Concurso Câmara de Jaguariúna (SP) 2023

Após quase oito anos sem promoção de processo seletivo, foi publicado o edital de abertura do concurso Câmara de Jaguariúna, cidade do interior do estado de São Paulo, na região de Campinas, distante cerca de 120 Km da capital paulista. São ofertadas nove vagas imediatas e também será formado cadastro reserva para futuras oportunidades.

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Salários e benefícios
• Atribuições dos cargos
• Dica de estudo: português
• Acompanhamento 

Distribuição das vagas

A seleção traz oportunidades de nível médio, técnico e superior para os seguintes cargos:

• Assistente administrativo (1+CR)
• Motorista legislativo (1+CR)
• Advogado (1+CR)
• Analista Legislativo (1+CR)
• Analista de Compras e Licitações (2+CR)
• Analista de Recursos Humanos (1+CR)
• Contador (1+CR)
• Controlador Interno (1+CR)
• Técnico em Informática e Audiovisual (CR)

Salários e benefícios

Os aprovados vão receber remuneração inicial que varia, de acordo com a função a ser desempenhada, de R$ 2.675,41 a R$ 7.619,43 para cumprir jornada de trabalho de 40 horas por semana. Além disso, será pago vale-alimentação no valor de R$ 467,44, vale-refeição de R$ 642,73 e vale trasporte, conforme prevê o edital.

Atribuições de alguns cargos

ADVOGADO: Prestar orientação jurídica à Câmara Municipal, atuando em todo o processo legislativo e Administrativo. Em conjunto com o Diretor Jurídico, emitir pareceres a respeito da legalidade de proposituras, auxiliando os trabalhos das comissões. Representar a Câmara Municipal em juízo, ou fora dele, ativa e passivamente, e promover sua defesa em todas e quaisquer ações. Acompanhar as sessões, reuniões de Comissões, pregões e outros atos da Câmara Municipal, no sentido de oferecer a suporte jurídico necessário. Redigir ou elaborar pareceres jurídicos de complexidade variada, aplicando a legislação, forma e terminologias adequadas ao assunto em questão, para utilizá-las na defesa dos interesses da Câmara. Apreciar previamente e emitir pareceres sobre os processos de licitação, sindicância, analisar as minutas de contratos, convênios, acordos, e demais atos relativos a obrigações assumidas pela Câmara Municipal. Apreciar todo e qualquer ato que implique em análise de legalidade do ato administrativo a ser praticado pela Presidência da Câmara. Receber na ausência da Presidência ou do Diretor Jurídico, citações, intimações e notificações nas ações em que a Câmara Municipal seja parte. Prestar consultoria e assessoria jurídica às diversas unidades da Câmara, envolvendo questões jurídicas, em todas as áreas do direito. Efetuar pesquisas jurídicas relacionadas com assuntos de interesse da Câmara. Elaborar relatórios de processos em andamento, incluindo, a probabilidade de êxito, contingência envolvida etc. Analisar, elaborar e aprovar modelos padrão de editais e contratos. Analisar instrumentos jurídicos diversos, bem como seus aditamentos. Examinar projetos de leis, resoluções, justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica. Auxiliar em todos os processos administrativos da Câmara Municipal, em especial os que envolvam Licitação e questões de pessoal. Desenvolver outras atividades correlatas e pertinentes ao cargo, dentro de sua área de atuação.

ANALISTA LEGISLATIVO: Atuar em todo o processo legislativo, oferecendo suporte aos Vereadores e departamento Legislativo, participando e executados os trabalhos administrativo operacionais para funcionamento das sessões, comissões e demais reuniões. Responsável pela revisão de toda a matéria que será objeto das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. Oferecer suporte no atendimento aos Vereadores e demais departamentos da Câmara Municipal de Jaguariúna em relação aos serviços da Secretaria e informações da legislação municipal. Auxiliar todos os assessores parlamentares em relação aos trâmites legislativos. Elaborar ofícios. Elaborar a pauta das Sessões. Redigir as Atas das Sessões. Assessorar os Vereadores nas Sessões Legislativas. Organizar os documentos da Secretaria (Resoluções, Portarias, Decretos, Indicações, Requerimentos, Moções, Leis). Efetuar registros de protocolos de entrada e saída. Receber e despachar correspondências oficiais. Organizar as Audiências Públicas (envio de ofício ao Secretário de Finanças, ao Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade para convocação da referida Audiência). Elaborar e publicar Editais para a realização da Audiência Pública. Elaborar convites às Autoridades, Secretários, Presidentes de Associações de Bairros e a população em geral. Desenvolver outras atividades correlatas e pertinentes ao cargo, dentro de sua área de atuação. 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: Preparar relatórios, formulários e planilhas: Coletar dados; Dirigir e supervisionar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; efetuar cálculos; Dirigir e supervisionar correspondência; dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos. Prestar assistência à unidade de atuação. Controlar os serviços gerais de escritório, compatibilizando os programas administrativos com as demais medidas. Colaborar com os demais servidores. Recepcionar documentos, conferindo-os e encaminhando-os para as providências necessárias, assegurando o cumprimento das normas e regras internas. Registrar e protocolar em sistemas, dados e informações, organizando-os de forma lógica, seguindo padrões e instruções vigentes. Efetuar agendamento e convocação para participação de eventos, orientando os participantes quanto aos procedimentos. Auxiliar a elaboração de relatórios, planilhas, planejamentos e programações institucionais. Auxiliar os processos de auditorias internas e externas, quanto aos assuntos pertinentes ao departamento. Auxiliar os processos inerentes à gestão de pessoas. Efetuar pedidos de compras de materiais e/ou itens de responsabilidade do departamento. Atender o público, orientando quanto aos procedimentos, normas, resoluções, e legislações pertinentes de interesse público. Registrar ocorrências em sistemas ou planilhas e providenciar as ações necessárias para resolução de problemas, monitorando pendencias e providências, seguindo as normas e procedimentos internos. Auxiliar a realização e apresentações de eventos, como cursos, palestras, workshops, oficinas e outras atividades institucionais voltadas ao público interno e externo. Auxiliar os departamentos e unidades quanto aos procedimentos, regras e normas pertinentes às responsabilidades do setor. Identificar possíveis problemas, erros relacionados aos procedimentos de trabalho e atividades e reportar aos responsáveis, de modo a facilitar a identificação das causas e resolução. Desenvolver outras atividades correlatas e pertinentes ao cargo, dentro de sua área de atuação.

CONTROLADOR INTERNO: Função de Fiscalização, em nível hierárquico estratégico, responsável pela execução das atividades de controle interno. Fazer análises por amostragem em processos de despesas, análises em processos licitatórios, conferência na aquisição de bens patrimoniais, análises em processos de pronto pagamento, análises em processos de contratação e exoneração. Exame da legalidade e avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Câmara. Assinatura do relatório de gestão fiscal juntamente com o Diretor de Contabilidade e Finanças e o Presidente. Manifestação sobre a legalidade dos atos de admissão de pessoal por concurso, por processo seletivo público e mediante contratação por tempo determinado. Promover auditorias internas periódicas levantando os desvios, falhas e irregularidades e recomendando as medidas corretivas aplicáveis. Avaliar em que medida existe na Câmara Municipal um ambiente de controle em que os servidores estejam motivados para o cumprimento das normas ao invés de desprezá-las. Cientificar a autoridade responsável quando constatadas ilegalidades ou irregularidades na Administração do Legislativo local. Manifestação sobre a legalidade dos atos administrativos derivados de pessoal recomendações para melhorias nos processos levando sempre em consideração a economicidade, eficiência, legalidade e publicidade na aplicação do dinheiro público. Executar demais atividades elencadas na legislação pertinente à controladoria interna.

Dica de estudo: português

Acompanhamento 

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.