Concurso Câmara de Maceió (AL) 2024

O mais recente concurso da Câmara de Maceió, em Alagoas, oferece 54 vagas para cargos de níveis médio e superior de escolaridade, com salários entre R$ 5.000 e R$ 37.431.

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📄 Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Saiba como é a distribuição das vagas

Nível médio:

• apoio administrativo (15 vagas);
• apoio legislativo (10).

Nível superior:

• analista administrativo (10);
• analista legislativo (10);
• procurador legislativo (4).

Atribuições dos cargos

• Analista administrativo — orientar, aplicar e fiscalizar o cumprimento da legislação concernente aos servidores lotados na Câmara Municipal; executar todas as atividades de rotinas relacionadas à administração de recursos humanos; administrar as atividades relacionadas com o controle orçamentário e a execução da despesa; supervisionar todas as atividades relacionadas aos processamentos contábeis da Câmara Municipal, de acordo com as normas de administração financeira e contabilidade públicas; administrar a execução dos serviços básicos de telefonia, transporte, fornecimento de água, energia elétrica e outros necessários ao funcionamento da Câmara Municipal; controlar e fiscalizar os serviços de vigilância, limpeza, conservação, copa, recepção e informação ao público em geral; manifestar e participar no procedimento de solicitação de contratação; controlar o uso e a manutenção dos veículos oficiais da Câmara Municipal, com divulgação no Portal de Transparência com os dados pertinentes; administrar e executar todas as atividades administrativas ao bom funcionamento da Casa Legislativa; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos; coordenar e supervisionar todos os trabalhos desempenhados pelo Apoio Administrativo.

• Analista legislativo — prestar assessoria geral à Mesa Diretora, ao Presidente e aos Vereadores nos aspectos do Regimento Interno e à organização dos serviços internos do Plenário; orientar e acompanhar a elaboração de planos e projetos, visando a otimização dos processos de controle e o estabelecimento de normas e procedimentos para o funcionamento da Câmara Municipal nas áreas de processo legislativo, técnica legislativa, registros de atos legislativos e processuais; supervisionar a organização da Ordem do Dia regimental e das matérias sujeitas à deliberação do Plenário; assessorar na organização dos serviços de expediente, acompanhamento de processo legislativo, atos legislativos da Câmara Municipal, arquivo e registros processuais; assessorar e atender a consultas sobre técnicas legislativas; supervisionar as atividades de protocolo, prestação de informações sobre os serviços da Câmara Municipal, tramitação de processos, expedientes e outros de interesse do público; coordenar as atividades relativas à Escola do Legislativo, orientando as ações relativas à capacitação e aperfeiçoamento profissional dos agentes políticos e servidores; aprovar e supervisionar todas as atividades administrativas ligadas às áreas de expediente, acompanhamento de processo legislativo, arquivo e registros processuais e atos legislativos; formalizar e registrar os Atos da Mesa Diretora e Presidente da Câmara Municipal; realizar pesquisas e estudos técnicos para subsidiar a elaboração de projetos, objetivando o aperfeiçoamento das técnicas legislativas; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos; coordenar e supervisionar todos os trabalhos desempenhados pelo Apoio Administrativo.

• Procurador — emitir verbalmente, ou por escrito, pareceres que lhe forem solicitados, fazer estudos e pesquisas de Doutrina, Legislação e Jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; fazer estudos juntamente como Procurador-Geral sobre matérias de interesse no Município, mostrar a solução jurídica; minutar contrato ou outros documentos de importância que necessitem de subsídios jurídicos; orientar a organização de fichário de legislação, Doutrina e Jurisprudência; prestar assistência Jurídica e representar, para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos, e efetivar a defesa dos direitos e interesses da Câmara Municipal; executar outras tarefas correlatas.

• Apoio administrativo — orientar, aplicar e fiscalizar o cumprimento da legislação concernente aos servidores lotados na Câmara Municipal; executar todas as atividades de rotinas relacionadas à administração de recursos humanos; administrar as atividades relacionadas com o controle orçamentário e a execução da despesa; supervisionar todas as atividades relacionadas aos processamentos contábeis da Câmara Municipal, de acordo com as normas de administração financeira e contabilidade públicas; administrar a execução dos serviços básicos de telefonia, transporte, fornecimento de água, energia elétrica e outros necessários ao funcionamento da Câmara Municipal; controlar e fiscalizar os serviços de vigilância, limpeza, conservação, copa, recepção e informação ao público em geral; manifestar e participar no procedimento de solicitação de contratação; controlar o uso e a manutenção dos veículos oficiais da Câmara Municipal, com divulgação no Portal de Transparência com os dados pertinentes; administrar e executar todas as atividades administrativas ao bom funcionamento da Casa Legislativa; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

• Apoio legislativo — prestar assessoria geral à Mesa Diretora, ao Presidente e aos Vereadores nos aspectos do Regimento Interno e à organização dos serviços internos do Plenário; orientar e acompanhar a elaboração de planos e projetos, visando a otimização dos processos de controle e o estabelecimento de normas e procedimentos para o funcionamento da Câmara Municipal nas áreas de processo legislativo, técnica legislativa, registros de atos legislativos e processuais; supervisionar a organização da Ordem do Dia regimental e das matérias sujeitas à deliberação do Plenário; assessorar na organização dos serviços de expediente, acompanhamento de processo legislativo, atos legislativos da Câmara Municipal, arquivo e registros processuais; assessorar e atender a consultas sobre técnicas legislativas; supervisionar as atividades de protocolo, prestação de informações sobre os serviços da Câmara Municipal, tramitação de processos, expedientes e outros de interesse do público; coordenar as atividades relativas à Escola do Legislativo, orientando as ações relativas à capacitação e aperfeiçoamento profissional dos agentes políticos e servidores; aprovar e supervisionar todas as atividades administrativas ligadas às áreas de expediente, acompanhamento de processo legislativo, arquivo e registros processuais e atos legislativos; formalizar e registrar os Atos da Mesa Diretora e Presidente da Câmara Municipal; realizar pesquisas e estudos técnicos para subsidiar a elaboração de projetos, objetivando o aperfeiçoamento das técnicas legislativas; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

Concurso da Câmara de Maceió: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo alguns dos temas indicados no conteúdo programático comuns a todos os cargos de nível médio:

• Língua portuguesa — 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação pronominal. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

• Noções de direito administrativo — 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

• Informática — 1 Noções do Sistema Operacional Windows (10 e 11). 2 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point, One Drive, Sharepoint e Teams). 3 Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. 4 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 5 Ciência de Dados: governança da informação. 6 Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações. 7 Lei nº 14.129/2021. 8 Lei nº 12.527/2011.

Curso grátis de língua portuguesa

🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Câmara de Maceió nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 1/2024, disponível abaixo.