Redação Publicado em 27/08/2024, às 13h48 - Atualizado em 25/11/2024, às 18h00
Saiu o terceiro edital do concurso da Câmara de Manaus, no Amazonas. A oferta é de três vagas imediatas e cadastro reserva para o cargo de procurador de 3ª classe, que requer ensino superior em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O vencimento é de R$ 22.554,25. A banca organizadora é o Instituto Acesso.
Assessorar a Mesa Diretora, as Comissões e os vereadores em assuntos de natureza jurídica.
Elaborar minutas de contrato em que for parte a Câmara Municipal de Manaus.
Preparar informações em mandados judiciais contra atos praticados pelo Presidente ou Mesa da Câmara.
Emitir pareceres, em tempo hábil, em questões relativas a deveres e direitos de funcionários para definição de controvérsia.
Prestar assistência jurídica à Câmara Municipal de Manaus, defendendo seus interesses nas esferas judicial e extrajudicial, acompanhando o curso das ações intentadas.
Sugerir normas e procedimentos quanto à interpretação da legislação e desenvolver outras atividades inerentes ao cargo.
Conteúdo programático parcial
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e Interpretação de texto de gêneros variados. Reconhecimento de tipos textuais e gêneros textuais. Domínio da Ortografia Oficial. (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa) Gêneros textuais. Coerência e coesão textual. Linguagem Verbal e não verbal. Variação linguística. Discurso direto e indireto. Funções da Linguagem. Figuras da Linguagem. Acentuação gráfica. Sinais de Pontuação. Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos e Empregos de tempos e modos verbais. Crase. Estrutura e Formação de Palavras. Significado de Palavras. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal. Análise sintática: frase, oração e período. Semântica: Sinônimos. Antônimos. Homônimos. Parônimos. Denotação e conotação. Redação Oficial.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal: dos princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípio da Independência e Harmonia dos Poderes. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; do direito da nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização político - administrativa. Da União, dos Estados Federados. Dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Intervenção. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições do Presidente da República. Da responsabilidade do Presidente da República. Dos Ministros de Estado. Poder Legislativo. Do congresso Nacional. Das atribuições do Congresso Nacional. Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Dos Deputados e dos Senadores. Das reuniões. Das Comissões. Do Processo Legislativo. Disposição geral. Da emenda à constituição. Das Leis. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos juízes do trabalho dos tribunais e juízes eleitorais. Dos tribunais e juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Do Estado de Defesa; Do Estado de Sítio; Disposições Gerais. Tributação e Orçamento: do sistema tributário nacional. Das finanças públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Da política urbana. Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Da ordem Social. Disposições Gerais. Da seguridade Social. Da Saúde.Da previdência social. Da assistência social. Da educação, da cultura e do desporto. Da ciência, tecnologia e inovação. Da comunicação social. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Dos índios. Das disposições constitucionais gerais. Constituição do Estado do Amazonas. Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas/AM.
Dica de estudo: língua portuguesa
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
