Concurso Câmara Municipal Jundiaí (SP) 2022

Saiu o edital do concurso Câmara de Jundiaí, localizada no Estado de São Paulo. O certame oferece uma vaga para o cargo de procurador jurídico.

Informações complementares

• Requisito;
• Benefícios;
• Atribuições;
• Dica de estudo;
• Acompanhamento.

Concurso Câmara de Jundiaí: requisito

Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior completo em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O salário inicial é de R$ 17.487,62 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Concurso Câmara de Jundiaí: benefícios

Os servidores da Câmara Municipal ainda recebem os seguintes benefícios:

• auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 1.146;
• auxílio-refeição no valor de R$ 43,80 por dia útil trabalhado;
• auxílio-transporte no valor mensal de R$ 400.

Concurso Câmara de Jundiaí: atribuições

Atender, apoiar, presidir e compor Comissões Permanentes de: Licitação, Estágio Probatório, Sindicâncias, Processos Administrativos e outras afins; Atender, apoiar, presidir e compor Comissões Permanentes de: Licitação, Estágio Probatório, Sindicâncias, Processos Administrativos, Escola do Legislativo de Jundiaí e outras afins; realizar a assessoria dos serviços afetos ao âmbito jurídico da Câmara; estudar ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente; representar a organização em juízo ou fora dele, acompanhando processos, redigindo petições, quando determinado pelo Presidente e ou Diretor; prestar assistência jurídica e técnica às Comissões Permanente e às Comissões Especiais, desde que não faça parte das mesmas; redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal, legislativa e outras, aplicando a legislação em questão; examinar o texto de projetos de lei encaminhados à Câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo, e elaborando pareceres, quando for o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes; prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Mesa ou pelos Vereadores, relativos à aplicação do Regimento Interno, Lei Orgânica do Município e demais normas em vigor, bem como ao andamento das proposituras; exarar pareceres nos processos que tramitarem pela Casa; prestar orientação de natureza jurídica aos Vereadores, desde que autorizados pela Presidência e ou Diretor; manter contatos com consultoria jurídica especializada e participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Câmara Municipal; planejar, organizar, executar e desenvolver atividades relacionadas com o acervo, inclusive as relativas à aquisição de livros, catalogação de documentos e controle das consultas realizadas; executar outras tarefas correlatas determinadas pela Presidência ou Diretoria.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.