Orgão: | CGE PI - Contrladoria Geral do Estado do Piauí |
Nº vagas: | 20 |
Taxa de inscrição: |
Não definido |
Cargos: | Auditor governamental |
Áreas de Atuação: | Administrativa |
Escolaridade: | Ensino Superior |
Faixa de salário: | Até R$ 14930,00 |
Foi autorizada a realização do novo concurso CGE PI (Controladoria Geral do Estado do Piauí). De acordo com documento publicado no diário oficial serão oferecidas 20 vagas para o cargo de auditor governamental, sendo 10 imediatas e 10 para formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 14.930,60. A expectativa é de que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2025.
O edital do novo concurso CGE PI (Controladoria Geral do Estado do Piauí) já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial do estado desta quarta-feira, 12 de fevereiro, o extrato de contrato com a banca organizadora da seleção, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O nome da empresa já havia sido anunciado no último dia 4.
De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu em 10 de fevereiro, com validade pelo período de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
No concurso CGE PI para auditor serão oferecidas 20 vagas, sendo 10 para o preenchmento imediato e 10 para formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior para ingressso, com remuneração inicial da seguinte forma:
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De acordo com a minuta de contrato com a banca, a seleção deve contar com as seguintes etapas:
As provas objetivas versarão sobre:
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 002/2025
Número do Processo de Licitação: Processo Administrativo SEI SEFAZ-PI nº.
00009.020631/2024-41.
Modalidade de Licitação: Justificativa de Dispensa de Licitação SEFAZ-PI nº. 03/2025.
Fundamento Legal: Este Termo de Contrato está amparado na Justificativa de Dispensa de Licitação SEFAZ-PI nº. 03/2025, conforme o despacho exarado no Processo Administrativo SEI nº.00009.020631/2024-41, vinculado ao Parecer da Controladoria Geral do Estado do Piauí - Parecer CGE-PI nº. 1157/2024, ao Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Piauí - Parecer PGE/PLC nº. 108/2024, ao Termo de Referência e o que mais consta dos citados autos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento os quais se submetem as partes para todos os efeitos.
Nome da Contratante: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI.
CNPJ da Contratante: 06.553.556/0001-91.
Nome da Contratada: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC.
CNP da Contratada: 60.555.513/0001-90
Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é a contratação de serviços técnicos especializados de organização, aplicação e correção das provas do Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva do quadro de pessoal da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, conforme prestação de serviços descritos na Proposta Técnica nº 34A/2024
Prazo de Vigência: Este contrato torna-se efetivo imediatamente após sua assinatura por ambas as partes, estabelecendo um período de vigência inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da data da última assinatura constante no documento. Este período é destinado a abranger todas as fases do concurso, desde seu planejamento até a conclusão dos processos administrativos finais.
Data da Assinatura do Contrato: 10/02/2025 Valor Global: R$ 1.870.411,00(um milhão, oitocentos e setenta mil, quatrocentos e onze reais)
Fonte de Recursos: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Classificação Funcional: 13.101.04.122.0109.2000.
Natureza da Despesa: 33.90.39.
Nota de Reserva no SIAFE: 2025NR00075.
Reserva Orçamentária no SIAFE: 2025RO00822.
Nº. Automático do Contrato no SIAFE: 25013430.
Signatários do Contrato:
Pela Contratante: Emílio Joaquim de Oliveira Júnior.
Pela Contratada: João Luís da Silva.
Valor Global: R$ 1.870.411,00(um milhão, oitocentos e setenta mil, quatrocentos e onze reais)
Fonte de Recursos: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Classificação Funcional: 13.101.04.122.0109.2000.
Natureza da Despesa: 33.90.39.
Nota de Reserva no SIAFE: 2025NR00075.
Reserva Orçamentária no SIAFE: 2025RO00822.
Nº. Automático do Contrato no SIAFE: 25013430.
Signatários do Contrato:
Pela Contratante: Emílio Joaquim de Oliveira Júnior.
Pela Contratada: João Luís da Silva.
tem n° 1
Descrição: Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular
Critério de julgamento: Não se aplica
Situação: Homologado
Tipo: Serviço
Categoria do item de leilão: Não se aplica
Incentivo produtivo básico: Não
Benefício: Não se aplica
Margem de preferência normal: Não
Margem de preferência adicional: Não
Quantidade: 1
Unidade de medida: UNIDADE
Valor unitário estimado: R$ 1.870.411,00
Valor total estimado: R$ 1.870.411,00
RESULTADO(S)
Ordem de classificação 1º
Data do resultado da homologação: 04/02/2025
Situação: Informado
CNPJ/CPF ou Nº de identificação do fornecedor: 60.555.513/0001-90
Consultar sanções e penalidades do fornecedor
Nome ou razão social do fornecedor: FUNDACAO CARLOS CHAGAS
Indicador de subcontratação: Não
Porte da empresa: Demais
Código do país: BRA
Uso da margem de preferência: Não
Uso do benefício ME/EPP: Não
Uso do critério de desempate: Não
Quantidade homologada: 1
Valor unitário homologado: R$ 1.870.411,00
Valor total homologado: R$ 1.870.411,00
Percentual de desconto aplicado ao critério de julgamento: 0,0000%
DECRETO Nº 23.487, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a realização de concurso público destinado ao provimento de 20 (vinte) cargos vagos de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual – AFFE, 10 (dez) cargos vagos de Analista do Tesouro Estadual – ATE, 40 (quarenta) cargos vagos de Agente de Tributos da Fazenda
Estadual – ATFE e 10 (dez) cargos vagos de Auditor Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 102 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos Grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, Administração Financeira e Contábil – AFC;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 57, de 7 de novembro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações públicas estaduais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013, que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o Ofício nº 377/2024/SEPLAN-PI/GAB/SUPOE/DORC, de 10 de setembro de 2024, da Secretaria de Estado do Planejamento;
CONSIDERANDO o Despacho nº 10/2024/SEAD-PI/GAB/SGP/CPC-SEAD-PI, de 29 de agosto de 2024, da Comissão Permanente de Concurso - SEAD-PI;
CONSIDERANDO o Despacho Decisório nº 249/2024/CEGP/GAB/SEAD-PI/GAB/SEAD-PI, de 13 de dezembro de 2024, do Presidente do Conselho Estadual de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração, e demais documentos que constam no SEI 00009.015782/2024-87,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos destinado ao provimento de 20 (vinte) cargos vagos de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual – AFFE, 10 (dez) cargos vagos de Analista do Tesouro Estadual – ATE, 40 (quarenta) cargos vagos de Agente de Tributos da Fazenda Estadual – ATFE e 10 (dez) cargos vagos de Auditor Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí, conforme especificado no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Fica autorizada a formação de cadastro de reserva com o mesmo quantitativo de candidatos classificados por cargo.
Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado da Fazenda a realização do concurso público, estabelecendo as normas e os procedimentos para a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
§ 1º O edital de abertura do concurso público estabelecerá as atribuições da comissão organizadora do certame, os requisitos para a investidura nos cargos, o prazo de validade, o número de vagas oferecidas, a carga horária, bem como os requisitos para cada uma das fases do concurso, as modalidades das provas, seu conteúdo, a forma de avaliação, os valores atribuídos aos títulos e a remuneração do cargo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 8 (oito) meses, prazo para o órgão publicar o edital regente, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 4º do Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013.
PALÁCIO DE KARNAK, Teresina (PI), 18 de dezembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
EMÍLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário da Fazenda
(assinado eletronicamente)
SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO
Secretário da Administração (assinado eletronicamente)
WASHINGTON LUÍS DE SOUSA BONFIM
Secretário do Planejamento
ANEXO ÚNICO
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS ÓRGÃO CARGOS VAGAS PARA PROVIMENTO
SEFAZ
Auditor Fiscal da Fazenda Estadual – AFFE 20
Analista do Tesouro Estadual – ATE 10
Agente de Tributos da Fazenda Estadual – ATFE 40
CGE - SEFAZ Auditor Governamental 10
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Fernando Cezar Alves | Publicado em 12/02/2025, às 08h43
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