Redação Publicado em 25/09/2026, às 06h40 - Atualizado em 23/10/2026, às 10h29
Está publicado o novo concurso Cref-16 RN (Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região – Rio Grande do Norte). O certame preencherá 183 vagas, sendo três para contratação imediata e 180 para formação de cadastro reserva (CR). Os aprovados poderão ser lotados em qualquer unidade do Conselho.
As 183 oportunidades estão distribuídas entre os seguintes cargos:
agente de licitação e contratos (1 + 60 CR)
advogado (1 + 60 CR)
contador (1 + 60 CR)
O agente de licitação e contratos aceita nível superior em qualquer área, com inscrição no respectivo conselho de classe. Já advogado e contador exigem nível superior na respectiva área e inscrição no órgão de classe.
Confira, a seguir, o vencimento de cada cargo e respectiva jornada de trabalho:
R$ 2.084,78 para contador, com carga horária semanal de 20h;
R$ 2.559,69 para advogado, com 20h; e
R$ 4.169,55 para agente de licitação e contratos, com 40h.
Atribuições dos cargos
ADVOGADO: Confeccionar termos de contratos, convênios, cooperação e outros documentos de natureza jurídico administrativa sob orientação, supervisão e autorização do Assessor Jurídico do CREF16/RN; Elaborar e analisar as Resoluções e Portarias emitidas pelo CREF16/RN sempre com a orientação, supervisão e autorização do Assessor Jurídico do CREF16/RN; Acompanhar e assessorar a Presidência, as Câmaras permanentes ou temporárias e as Diretorias departamentais do CREF16/RN, subsidiando-as nos assuntos de natureza jurídica, sempre com a orientação, supervisão e autorização do Assessor Jurídico do CREF16/RN; Responsabilizar-se pela elaboração e organização dos processos jurídicos mantidos pelo CREF16/RN sempre com a orientação, supervisão e autorização do Assessor Jurídico do CREF16/RN; Encaminhar relatório técnico mensal da sua pasta à Diretoria Geral do CREF16/RN sempre com a orientação, supervisão e autorização do Assessor Jurídico do CREF16/RN; Responsabilizar-se pelo recebimento de documentos de natureza jurídica demandados de outros órgãos e instâncias legais sempre com a orientação, supervisão e autorização do Assessor Jurídico do CREF16/RN; Auxiliar no acompanhamento da tramitação de processos administrativos e judiciais de interesse do CREF16/RN, sob o acompanhamento do Assessor Jurídico do CREF16/RN; Apoiar a elaboração e a organização de minutas de expedientes, peças e documentos jurídicos, submetendo-os à apreciação da Assessoria Jurídica do CREF16/RN; Auxiliar na elaboração de Certidões de Dívida Ativa relativas aos inadimplentes das contribuições do Conselho, mediante conferência de dados e informações, sempre com a orientação, supervisão e autorização do Assessor jurídico do CREF16/RN; Executar outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério da Diretoria Geral e/ou Presidência, sempre com a orientação, supervisão e autorização do Assessor jurídico do CREF16/RN.
CONTADOR: Assessorar a Presidência do CREF16/RN e demais departamentos em temas relacionados a procedimentos contábeis, financeiros e fiscais, segundo orientações e direcionamentos da Diretoria, do superior imediato e/ou do contador responsável técnico pela contabilidade do CREF16/RN; Auxiliar na elaboração, revisão e implementação de normas, manuais e procedimentos contábeis e financeiros, garantindo a conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Sistema CONFEF/CREFs; Acompanhar e zelar pela qualidade e consistência da escrituração contábil, em conjunto com o responsável técnico pela contabilidade do CREF16/RN, garantindo precisão e transparência nas informações; Comparecer a quaisquer outros locais, previamente agendados, para realização de atividades de interesse do CREF16/RN na área contábil, sempre que designado(a), inclusive fora de Natal; Sempre que solicitado, monitorar as contas correntes do CREF16/RN, realizando conciliações bancárias, análises e controles periódicos; Examinar, sob os aspectos contábeis e técnicos, os atos de natureza financeira, orçamentária e patrimonial; Auxiliar no controle interno das atividades financeiras do CREF16/RN, com especial atenção às despesas e receitas, garantindo o cumprimento dos prazos e normas estabelecidos; Analisar os recebimentos dos documentos financeiros/contábeis dentro do departamento financeiro, auxiliando nas demandas da diretoria do setor; Colaborar e emitir relatórios das conciliações dos saldos das contas de arrecadação, movimentos e investimentos do CREF16/RN; Acompanhar integralmente a elaboração da folha de pessoal, desde o processamento de salários e benefícios até o cálculo de encargos sociais, controle de pontos, férias e rescisões, integrando dados com a contabilidade e as devidas provisões; Operar os sistemas mantidos pelo CREF16/RN elaborando os empenhos, liquidações, pagamentos e demais documentos operacionais sob responsabilidade da contabilidade do órgão; Colaborar na geração e apresentação de estatísticas, relatórios gerenciais e atuar na elaboração de demonstrativos contábeis, financeiros e balanços do CREF, em conjunto com o responsável técnico pela contabilidade do CREF16/RN, para a tomada de decisão da Presidência e Diretoria do Conselho; Auxiliar na elaboração de peças contábeis, financeiras e fiscais necessárias ao atendimento das normas de prestação de contas previstas no ordenamento jurídico e nas orientações dos órgãos de fiscalização, bem como na elaboração de respostas para atendimento de exigências da área; Colaborar com o Setor de Patrimônio, classificando o bem na contabilidade e no sistema patrimonial, escriturar a ficha de crédito de impostos na aquisição de ativo fixo, definir a taxa de amortização, depreciação e exaustão, registrando a movimentação dos ativos e realizando o controle físico em consonância com o contábil; Orientar a gestão do CREF16/RN, quanto a ofícios, cartas, e-mails ou contatos telefônicos, em relação à padronização e execução de procedimentos contábeis e financeiros propostos pelo CONFEF, TCU e demais órgãos de fiscalização; Executar cobranças e acompanhamento de prazos estatutários relacionados a balancetes, relatórios financeiros e demais documentos requeridos aos CREFs, bem como, classificar receitas e despesas conforme normas, apoiar no fechamento contábil mensal e anual, fazer conciliações contábeis, dentre outras atividades correlatas; Assessorar na elaboração do orçamento anual, programas e projetos do CREF16/RN, apoiando a gestão orçamentária e financeira, participando da elaboração do planejamento orçamentário e do acompanhamento da execução orçamentária (elaboração da proposta orçamentária, controle de limites legais de gastos com pessoal, dívida, etc.), identificando desvios e propondo ajustes; Colaborar na auditoria interna e externa, fornecendo dados, documentos e informações necessários à fiscalização contábil e financeira; Executar outras atividades correlatas à área contábil, conforme a necessidade ou a critério do superior hierárquico; Realizar atividades externas e viagens para realização de atividades compatíveis com as atribuições do setor ao qual estiver vinculado, sempre que convocado; Organizar e encaminhar para a Contabilidade os documentos e informações referentes aos registros contábeis; Auxiliar na realização dos treinamentos introdutórios para os novos funcionários, cuidando para que lhes sejam prestadas todas as informações e esclarecimentos que facilitem o processo de adaptação ao CREF16/RN; Auxiliar no levantamento de necessidades de treinamento e desenvolvimento dos recursos humanos do CREF16/RN e na elaboração do programa pertinente; Acompanhar a realização do programa de treinamento e desenvolvimento de pessoal no que diz respeito às atribuições relacionadas ao cargo, providenciando os recursos necessários; Auxiliar na apuração do ponto dos empregados, segundo procedimento estabelecido e cumprindo o prazo necessário para a emissão da Folha de Pagamento e guias de recolhimento dos encargos sociais; Manter-se atualizado com respeito à legislação e suas alterações, cumprindo todas as exigências legais; Preparar relatórios quantitativos ou qualitativos para análise do processo, quando cabível e/ou solicitado pelas demais áreas ou clientes internos e externos; Executar serviços de digitação em geral relacionados com as atribuições e atividades, bem como alimentar os sistemas de sua área de atuação; Zelar pela limpeza, organização e conservação do seu local de trabalho; Colaborar com a Diretoria Geral na elaboração do Relatório de Gestão, a ser encaminhado ao CONFEF e ao Tribunal de Contas da União; Executar outras atividades correlatas por demanda da Diretoria Geral e/ou Presidência, sempre com orientação, supervisão e autorização do Assessor Contábil do CREF16/RN.
AGENTE DE LICITAÇÃO E CONTRATOS: Responsabilizar-se pelas demandas de Gestão de Procedimentos Licitatórios e Contratações do CREF16/RN sob supervisão de Assessorias; Elaborar, revisar e acompanhar editais e minutas de contrato; Auxiliar na definição de modalidade licitatória adequada conforme a legislação vigente (Lei 14.133/2021); Coordenar fases internas e externas do processo licitatório; Conduzir e formalizar os processos licitatórios (pregões e concorrências), bem como as dispensas, inexigibilidades e credenciamento; Comparecer a quaisquer outros locais, previamente agendados, para realização de atividades de interesse do CREF16/RN de natureza licitatória sempre que designado(a), inclusive fora de Natal; Executar pesquisas de preços de mercado, utilizando plataformas oficiais (ex: Painel de Preços do Governo Federal, Banco de Preços, contratos de outras administrações, etc.); Elaborar relatórios de estimativa de preços, com base em critérios técnicos e legais; Garantir a adequação dos preços à realidade do mercado e ao interesse público; Produzir documentos de formalização de demanda, estudos técnicos preliminares (ETP), análises de riscos e termos de referências para subsidiar a contratação, conforme exigido pela legislação vigente; Gerenciar o ciclo de vida dos contratos administrativos (assinatura, vigência, aditivos, encerramento); Acompanhar execução contratual junto aos fiscais e gestores; Elaborar pareceres técnicos sobre regularidade contratual; Emitir análises técnicas e estudos de viabilidade sobre contratações públicas; Atuar em conjunto com setores jurídicos e de controle interno para garantir a conformidade legal dos processos de contratações públicas; Orientar servidores sobre a correta aplicação das normas de licitações e contratos; Alimentar sistemas de controle e transparência (como PNCP, ComprasNet, etc); Organizar documentos para fins de auditoria e controle externo (TCU, TCE, CGU, CGE, MPF e MP); Participar de cursos, treinamentos e seminários relacionados à área; Propor melhorias nos fluxos internos de compras públicas e contratos do órgão; Colaborar com a Diretoria Geral na elaboração do Relatório de Gestão, a ser encaminhado ao CONFEF e ao Tribunal de Contas da União; Executar outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério da Diretoria Geral e/ou Presidência, sempre com orientação, supervisão, e autorização do Assessor Jurídico em Licitações do CREF16/RN.
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Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso público nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Detalhes sobre as atribuições e provas devem ser conferidas no edital nº 01/2026, disponível abaixo, entre os anexos.
