Redação Publicado em 14/07/2025, às 11h25 - Atualizado em 15/12/2025, às 18h00
O edital de concurso do CRMV PA (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará) foi publicado na página da banca organizadora, o Instituto Quadrix. O certame preencherá 90 vagas para dois cargos de ensino médio, sendo três vagas para contratação imediata e 87 para formação de cadastro reserva (CR). Os aprovados neste concurso público irão trabalhar na cidade de Belém, capital do Pará.
As 90 oportunidades estão distribuídas entre as funções de agente administrativo (2 imediatas + 48 CR) e agente de fiscalização (1 + 39 CR), que requerem escolaridade de ensino médio completo. Para agente de fiscalização ainda será necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B”.
O salário inicial para os dois cargos é de R$ 2.610,39, para jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Atribuições dos cargos
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: responsável pela execução de atividades de apoio administrativo e que exigem conhecimentos específicos, em grau de complexidade média / alta, envolvendo todas as áreas do CRMV-PA; manter a organização do ambiente de trabalho e arquivos do setor de atuação; redigir documentos, executar digitações diversas, montar e autuar processos administrativos, receber e encaminhar documentos e processos administrativos; executar serviços bancários, em cartórios, coleta e entrega de documentos, dentre outros; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; e participar de comissões.
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO: responsável pela fiscalização da aplicação das atividades fins que envolvem as Leis nº 5.517/60 e nº 5.550/68, envolvendo a Medicina Veterinária e Zootecnia no Brasil; executar fiscalizações nos estabelecimentos profissionais e autônomos que atuam no ramo da Medicina Veterinária e Zootecnia, sempre que necessário, envolvendo todas as regiões do Estado do Pará; realizar visitas, vistorias e/ou fiscalizações em empresas públicas, privadas, dentre hospitais, clínicas, consultórios, casas de comercio de produtos de origem e/ou uso veterinário; verificar as condições de atendimento aos clientes, bem como a documentação, instalações, equipamentos, materiais, dentre outros; montar os processos originados das fiscalizações, inclusive elaborar os relatórios informativos e encaminhá-los à Gerência Administrativa; realizar, quando necessário, ações conjuntas com os outros órgãos de fiscalização no intuito de estabelecer mecanismos para um maior controle sobre as Pessoas Jurídicas, principalmente sobre o exercício da responsabilidade técnica; representar junto aos órgãos competentes os casos de exercício ilegal da profissão de Médico Veterinário ou Zootecnista, bem como as irregularidades que colocam em risco a saúde pública, a saúde e o bem-estar animal e o meio ambiente; orientar profissionais, empresas e a sociedade nos assuntos relativos às profissões fiscalizadoras; atender às denúncias sobre atos ilícitos ou irregularidades de profissionais (Médicos Veterinários e Zootecnistas) e/ou empresas, montando estratégias de fiscalização; responder a questionamentos e dúvidas de profissionais e de empresas referentes à Medicina Veterinária e à Zootecnia, cumprindo a atribuição de orientação cabível ao CRMV-PA; fiscalizar os estabelecimentos que comercializam produtos veterinários, especialmente no tocante ao cumprimento dos Decretos 467/69 e 5.053/2004, incluindo a Instrução Normativa nº 25 do MAPA, autuando-os pela ausência de registro e/ou pela falta de responsável técnico, bem como por irregularidades na validade dos produtos; elaborar relatórios para posterior comunicação ao órgão responsável (MAPA) sobre as irregularidades na comercialização dos produtos veterinários; fiscalizar as agroindústrias de produtos de origem animal, exigindo registro ou cadastramento (no caso de produtores rurais) e a comprovação da responsabilidade técnica do médico veterinário; fiscalizar as Prefeituras Municipais do Estado do Pará e exigir cadastramento (registro isento do pagamento de taxas) e responsabilidade técnica pelas atividades desenvolvidas e serviços prestados de competência privativa do Médico Veterinário; elaborar relatórios sobre as irregularidades verificadas e praticadas no exercício das profissões, especialmente na atuação da responsabilidade técnica, encaminhando-os para as instâncias superiores; fiscalizar os canis municipais e de entidades de proteção aos animais para a verificação de suas condições de funcionamento e do exercício da responsabilidade técnica; manter o registro das ações de fiscalização e prestar esclarecimentos, quando solicitado, à Diretoria e demais assessorias e unidades do CRMV-PA, quando for o caso; lavrar os termos de Constatação, Termos de Fiscalização e Autos de Infração, bem como prestar informações complementares quando solicitadas; preparar e encaminhar os relatórios técnico-gerenciais à Gerência Administrativa ou Diretoria Executiva e Conselheiros, quando for solicitado; cuidar da manutenção básica dos veículos designados para as atividades de fiscalização, solicitando a execução das revisões, reparos e os ajustes necessários ao perfeito funcionamento desses; e executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Dica de estudo: língua portuguesa
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso público nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Detalhes sobre as atribuições e provas devem ser conferidas no edital nº 1/2025, disponível abaixo, entre os anexos.
Presente no mercado desde 1997, o Instituto Quadrix organiza seleções em âmbito municipal, estadual e federal. Mantém escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Brasília e Belo Horizonte.
