Concurso DEPEN Autorizado

O concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) já está autorizado. A oferta será de 309 vagas, sendo 294 para o cargo de agente federal de execução penal, que pede apenas ensino médio, e 15 para especialista federal em assistência à execução Penal, de nível superior. Iniciais de R$ 6.030 para agentes e R$ 5.865,70 para especialistas. A publicação do edital de abertura de inscrições deve ocorrer até 30 de junho. 

Concurso Depen: saiba mais sobre a seleção

O novo concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) foi oficialmente autorizado, por meio da portaria 675, publicada em edição extra do diário oficial, em 31 de dezembro. O aval do Ministério da Economia correnponde ao total que havia sido solicitado, o que correponde a 309 vagas, sendo 294 para o cargo de agente federal de execução penal, que pede apenas ensino médio, e 15 para especialista federal em assistência à execução Penal, de nível superior. Com a autorização, o órgão agora tem um prazo de seis meses para a publicação do edital de abertura de inscrições, o que deve ocorrer até 30 de junho. Porém, é possível que a liberação ocorra antes deste prazo.

Atualmente, o Depen paga remuneração inicial de R$ 6.030 para agente de nível médio e de R$ 5.865,70 para especialista, com exigência de formação superior.

Informações complementares

• Moro planeja fortalecer órgão
• Cargo de agente
• Conteúdo programático do último concurso Depen

Moro planeja fortalecer órgão

Ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro Sérgio Moro disse que uma de suas propostas é reestruturar o sistema penitenciário.

Moro afirmou que pretende incrementar qualidade nas penitenciárias federais para que haja o controle das comunicações de organizações criminosas com o mundo exterior.

Concurso Depen - cargo de agente

Conhecido anteriormente como agente penitenciário federal, a função de agente federal de execução penal teve sua nomenclatura alterada com a lei 13.327/2016.

Quem ocupa o posto tem o dever de fazer o exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais, integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania, e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.

Vale ressaltar que o documento que solicita a criação dos postos ainda altera a escolaridade, de nível médio para o superior.

Conteúdo programático do último concurso Depen

Conhecimentos básicos para todos os cargos:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

ATUALIDADES: 1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania.

NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa. 5.4
Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). 2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009). 5 Política Nacional de Participação Social (Decreto nº 8.243/2014). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).

O JC Concursos fará a atualização desta página para disponibilizar mais detalhes do concurso Depen aos usuários, bem como provas, editais e cronograma completo do processo de seleção.

Concurso Depen: veja dicas de direito processual penal