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Concurso Detran BA 2022 Encerrado

Orgão: Detran BA - Departamento Estadual de Trânsito da Bahia
Nº vagas: 540
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Atendente, Examinador de Trânsito, Vistoriador de Trânsito
Áreas de Atuação: Administrativa, Operacional
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 2066,69 Até R$ 2838,97
Estados com Vagas: BA

Publicado em 06/02/2020, às 11h38 - Atualizado em 03/07/2022, às 18h00

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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia publicou edital de abertura de concurso público para selecionar temporários por até seis anos. O Processo Seletivo Detran BA oferta 540 vagas imediatas de níveis médio e superior. A remuneração inicial varia de R$ 2.066,69 a R$ 2.838,97, com contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Resumo do edital

Distribuição das vagas

A maior quantidade de oportunidades é para atuar como Atendente. São 309 vagas só para esse posto, que exige nível médio apenas dos candidatos. Quem tem formação intermediária pode, ainda, concorrer ao cargo de Vistoriador (94). Profissionais com diploma superior encontram chance para as seguintes funções: Técnico de Nível Superior em Administração (4); Técnico de Nível Superior em Direito (10); e Examinador (123).

Atribuições dos cargos

  • Técnico de nível superior (administração) - Aprovar as diretrizes e políticas do DETRAN, bem como a programação anual de suas atividades; examinar e aprovar as propostas orçamentárias anual e plurianual, os orçamentos sintético e analítico, suas alterações e modificações, assim como as solicitações de créditos adicionais; autorizar a aquisição, a alienação e o gravame de bens imóveis do DETRAN, obedecidas as exigências da legislação pertinente; autorizar a celebração de contratos, convênios e acordos que envolvam, direta ou indiretamente, o comprometimento dos bens patrimoniais da Autarquia; aprovar o Quadro de Pessoal do DETRAN, o Plano de Carreira e suas alterações; examinar e aprovar, anualmente, no prazo legal, os relatórios de gestão, inclusive a prestação de contas, os demonstrativos orçamentário, financeiro e patrimonial e os relatórios de atividades do DETRAN, com vistas à verificação de resultados, sem prejuízo dos relatórios fixados pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; aprovar e autorizar propostas de operações de crédito e de financiamentos; examinar e aprovar o Regimento da Autarquia e suas alterações; deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos; julgar os recursos interpostos contra os atos do Diretor Geral, exceto aqueles da competência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/BA, na forma da legislação em vigor; dirimir dúvidas decorrentes de interpretações ou omissões deste Regimento. As deliberações relativas às matérias indicadas nos incisos II, III, V, VII e VIII, deste artigo, serão submetidas, na forma da lei, à decisão final do Governador do Estado. §2º - Em casos de urgência, o Presidente do Conselho de Administração poderá autorizar atos ad referendum do Plenário, ao qual deverão ser submetidos na primeira sessão a ser realizada. O Regimento do Conselho de Administração, por ele aprovado, fixará as normas de seu funcionamento.
  • Técnico de nível superior (direito) - Efetuar a triagem dos Autos de Infração de Trânsito - AIT recebidos; cadastrar as infrações de trânsito e efetuar o controle de qualidade dos autos de infração cadastrados; autorizar a Coordenação de Planejamento e Gestão e conveniados a emitirem a Notificação de Infrações de Trânsito; receber, analisar e emitir parecer referente a requerimento e processos relativos às multas por infração de trânsito; efetuar o cancelamento de multas consideradas improcedentes; emitir extrato de multa; certificar os processos de restituição de multas pagas indevidamente ou em duplicidade; acompanhar a arrecadação de receitas provenientes de multas por infração de trânsito, junto à Diretoria Administrativa e Financeira; estabelecer, em conjunto com a Coordenação de Material e Patrimônio, rígido controle de entrega do talonário de AIT, bem como a devolução dos talonários de AIT utilizados, confrontando com os entregues; cobrar vias de talonários de AIT não devolvidos, encaminhando relatório à Diretoria de Veículos para as providências administrativas apropriadas; sugerir à Diretoria de Veículos a apuração de responsabilidade pela entrega de AIT fora do prazo, definido pela legislação específica. Receber e instruir processos relativos à apreensão e liberação da Carteira Nacional de Habilitação, fazendo a devida comunicação à parte interessada; providenciar a guarda dos documentos apreendidos quando da suspensão ou cassação do direito de dirigir, bem como a liberação desses documentos, quando devidamente autorizado; promover o registro ou a retirada do Sistema RENACH, das restrições provenientes de processos contra condutores de veículos automotores; proceder com o controle da pontuação de condutores de veículos automotores. Julgar os recursos interpostos contra os atos do Diretor Geral, exceto aqueles da competência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/BA, na forma da legislação em vigor. Proceder o recebimento da documentação encaminhada pelos credenciados e a entrega aos mesmos dos documentos emitidos; viabilizar a autorização de tráfego, dentro do Estado, para aqueles que se encontram com a documentação, ainda em tramitação no DETRAN; encaminhar a documentação conferida para as áreas responsáveis pela emissão dos documentos fora da sua competência; controlar e emitir solicitação para a confecção de placa de identificação do veículo; controlar o fornecimento de placas para veículos na capital e interior; conferir os documentos dos serviços solicitados e emitir solicitação de serviço para fins de pagamento na rede arrecadadora, salvo para os casos de automação; controlar a qualidade e quantidade da documentação recebida e expedida.
  • Técnico de nível médio - Recepcionar o usuário, realizar a triagem do serviço e condições para concretização, bem como o encaminhamento devido; Verificar se os pré- requisitos exigidos para o serviço foram atendidos; Executar os serviços através de processamento manual ou informatizado; Encaminhar o usuário ao coordenador, nos casos em que o atendimento realizado não for satisfatório para a concretização do serviço; Levantar as necessidades de material e informar a administração, a fim de agilizar a liberação junto à área competente, mantendo sempre o mínimo necessário a realização do atendimento, sem interrupções; Colher e registrar dados de identificação do cliente; Realizar triagem prévia da documentação necessária para o serviço solicitado; Organizar materiais e serviços necessários ao funcionamento da unidade; Auxiliar as atividades de administração de material, patrimônio, serviços e de pessoal e licitação; Realizar atendimento telefônico e presencial; Auxiliar e acompanhar as atividades de protocolo, registro e controle de documentos; Organizar, controlar e auxiliar na distribuição de materiais de consumo e permanente; Digitar e operar equipamentos diversos para atender necessidades administrativas; Proceder a reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências oficiais; Prestar informações gerais ao público dentro de sua área de competência; Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática para operacionalização dos sistemas de informação e consulta a banco de dados e outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade;Controlar a qualidade da documentação recebida e expedida para o usuário; Emitir e promover a entrega de documentos ao público usuário; Atribuir número de placa; Controlar o fornecimento de placas para veículos na capital e interior; Controlar e emitir solicitação para confecção de placa de identificação do veículo; Promover a baixa no Sistema de Cadastro de Veículos referente a veículos transferidos para outros Estados; Viabilizar autorização para concessionárias e oficinas realizarem experiências em veículos; Arquivar todos os processos de serviços; Conferir os documentos dos serviços solicitados e emitir a solicitação de serviço para fins de pagamento na rede arrecadadora; Proceder vistoria em veículos e em seus equipamentos na sede da Autarquia ou fora dela; Promover a expedição do laudo técnico referente à vistoria realizada; Viabilizar a autorização para marcação, substituição e regravação do Número Identificador do Veículo - VIN e motor, bem como para mudança de cor, modelo, carroceria ou qualquer outra característica do veículo; Entrada e saída de documentos; Formatação de processos; Atendimento ao usuário; Formatação de Planilhas; Controle e distribuição de documentos em geral; Digitação e conferência de documentos de veículos; Comunicação de venda de veículos; Emissão de laudo; Marcação de teste para emissão de habilitação.

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso Detran BA nesta página, com as principais informações do processo seletivo. Mais detalhes podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.


Cronograma

Abertura das inscrições03/06/2022
Encerramento das inscrições07/06/2022
Divulgação do Resultado02/07/2022

Notícias do concurso Detran BA 2022

Edital e Anexos

Abertura (06/02/2020) Edital de abertura de inscrições
Abertura (01/06/2022) Edital Concurso Detran BA 2022

Provas Detran BA - Departamento Estadual de Trânsito da Bahia

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