Concurso DPE SE 2021

O mais recente concurso da DPE SE (Defensoria Pública do Estado de Sergipe) oferece seis vagas para defensor substituto, além de cadastro reserva.

O salário inicial é de R$ 16.761,68. Com as progressões de carreira, os ganhos podem chegar a R$ 33.250,98.

Os candidatos devem possuir curso superior em direito, registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, no mínimo, dois anos de prática forense.

Resumo do edital

• Atribuições do defensor
• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Atribuições do defensor

• As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal/1988; na Constituição do Estado de Sergipe/1989, e suas alterações; na Lei Complementar Federal nº 80/1994, e suas alterações; e na Lei Complementar Estadual nº 183/2010, e suas alterações.

Concurso DPE SE: o que vai cair nas provas?

Veja abaixo algumas das disciplinas que serão cobradas nas avaliações:

• Direito processual penal - 1 Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal; jurisdição. 5 Ação penal. 6 Ação civil. 7 Competência. 8 Questões e processos incidentes. 9 Provas. 10 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 11 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor; assistentes e auxiliares da justiça; atos de terceiros. 12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 13 Citações e intimações. 14 Sentença e coisa julgada. 15 Processos em espécie: processo comum; processos especiais; Lei nº 8.038/1990 (normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal). 16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais). 17 Prazos: características, princípios e contagem. 18 Nulidades. 19 Recursos. 20 Habeas corpus e seu processo. 21 Lei nº 11.340/2016 (Lei Maria da Penha). 22 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 23 Disposições Gerais do Código de Processo Penal. 24 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

• Direito constitucional - 1 Constituição e constitucionalismo. 1.1 Teoria da Constituição. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Normas constitucionais, regras e princípios. 1.4 Hermenêutica constitucional. 1.5 Interpretação, aplicação e concretização do direito constitucional. 2 Poder constituinte. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Teoria geral dos direitos fundamentais. 4.2 Categorias e funções dos direitos fundamentais. 4.3 Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. 4.4 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 4.5 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.6 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.7 Direitos sociais. 4.8 Nacionalidade. 4.9 Direitos políticos. 4.10 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado Federal Brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Organização dos poderes no Estado. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2 Poder Legislativo. 6.3 Poder Executivo. 6.4 Poder Judiciário. 7 Funções essenciais à justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Advocacia. 7.4 Defensoria Pública. 8 Controle da constitucionalidade. 8.1 Controle incidental ou concreto. 8.2 Controle abstrato de constitucionalidade. 8.3 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Normas constitucionais sobre impostos da União, dos estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos. 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.

• Direito administrativo - 1 Constituição e constitucionalismo. 1.1 Teoria da Constituição. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Normas constitucionais, regras e princípios. 1.4 Hermenêutica constitucional. 1.5 Interpretação, aplicação e concretização do direito constitucional. 2 Poder constituinte. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Teoria geral dos direitos fundamentais. 4.2 Categorias e funções dos direitos fundamentais. 4.3 Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. 4.4 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 4.5 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.6 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.7 Direitos sociais. 4.8 Nacionalidade. 4.9 Direitos políticos. 4.10 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado Federal Brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Organização dos poderes no Estado. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2 Poder Legislativo. 6.3 Poder Executivo. 6.4 Poder Judiciário. 7 Funções essenciais à justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Advocacia. 7.4 Defensoria Pública. 8 Controle da constitucionalidade. 8.1 Controle incidental ou concreto. 8.2 Controle abstrato de constitucionalidade. 8.3 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Normas constitucionais sobre impostos da União, dos estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos. 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.

Curso grátis de direito constitucional para o concurso da DPE SE

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso DPE SE para defensor nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.