Concurso ENBpar Previsto

Orgão: ENBpar - Empresa Nacional de Participações em Energia Nuclear e Binacional
Nº vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:

Publicado em 13/09/2021, às 06h15 - Atualizado às 14h19


Um primeiro concurso ENBpar (Empresa Brasileira de de Participações em Energia Nuclear e Binacioinal) deverá ser realizado, em virtude da criação da nova estatal, de acordo com o decreto 10.791, divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro. Cargos e vagas ainda deverão ser definidos.

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O presidente Jair Bolsonaro publicou, no diário oficial da União desta segunda-feira, 13 de setembro, o decreto 10.791, que determina a realização do primeiro concurso ENBpar (Empresa Brasileira de de Participações em Energia Nuclear e Binacioinal). O decreto cria a empresa estatal, que serve como parte do projeto de privatização da Eletrobrás. De acordo com o documento, a contratação de servidores deverá ser realizada por meio de concurso público inédito, ainda sem data prevista.

Neste sentido, diz o documento:

Parágrafo único. A contratação de pessoal permanente da ENBpar será realizada por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pela Diretoria-Executiva.

A nova companhia ficará responsável pela Eletronuclear e Itaipu Nacional

Com isto, para a realização do primeiro concurso, o próximo passo será a criação do quadro próprio de pessoal, por meio de lei específica. Somente então poderá ser autorizada a realização do certame, com definição de cargos e vagas que serão contemplados.

De acordo com o governo, a lei que privatiza a Eletrobras definiu que a nova empresa terá por finalidade a gestão de contratos de financiamentos que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão feitos até 17 de novembro de 2016  e a administração de bens da União sob administração da Eletrobras.

Também será responsável pela administração da conta do Programa Nacional de Conservação de Energia Pública (Procel) e gestão de contratos de conservação de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativa de Energia Elétrica (Proinfa).

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