Redação Publicado em 01/07/2022, às 10h49 - Atualizado em 16/04/2025, às 06h00
Os dois novos editais de concurso da Fundação Renascer do Estado de Sergipe somam 32 vagas para os cargos de agente socioeducativo e orientador social, sendo reservadas quatro vagas para as pessoas com deficiência e quatro para os afrodescendentes. Também será formado cadastro reserva (CR) para futuras oportunidades. A organização e execução do certame é de responsabilidade do IDCAP – Instituto de Desenvolvimento e Capacitação.
Para a função agente socioeducativo a exigência é de ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”. Já orientador social requer formação de ensino superior em serviço social, pedagogia ou psicologia. Veja a distribuição das vagas abaixo:
agente socioeducativo – masculino (19 + CR);
agente socioeducativo – feminino (6 + CR);
orientador social – serviço social (2 + CR);
orientador social – pedagogia (2 + CR); e
orientador social – psicologia (3 + CR).
Os salários iniciais oferecidos são de R$ 2.582,83 (agente socioeducativo) e R$ 3.308,76 (orientador social), para jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Atribuições dos cargos
AGENTE SOCIOEDUCATIVO: Apresentar-se de forma condigna com a função de Agente Socioeducativo; Aplicar a execução das medidas socioeducativas, determinadas pelo Poder Judiciário e em conformidade com a Lei (Federal) nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei (Federal) nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), inclusive atuando na promoção da assistência ao infrator e ao egresso, bem como na aplicação da classificação e disciplina socioeducativa, de acordo com normas regulamentares editadas por ato do Diretor-Presidente da Fundação Renascer do Estado de Sergipe; exercer atividades operacionais de segurança socioeducativa, além de atividades administrativas, assessórias ao desempenho de suas funções e relacionadas ao andamento do sistema socioeducativo, seja na sede da Instituição ou nas dependências dos demais estabelecimentos a ele ligados; realizar inspeções e apreensões de materiais ilícitos e/ou que sejam 16 objeto de investigação no âmbito do exercício das atividades socioeducativas ou correlatos, devendo encaminhá-los às autoridades competentes, quando couber; promover a condução externa de adolescentes em conflito com a Lei, dentro ou fora do Estado, entre unidades de medidas socioeducativas ou para condução a órgãos judiciais ou administrativos, com a finalidade de atendimento médico, bem como para atender a outras situações previstas em leis, normas ou regulamentos; zelar pela integridade física dos adolescentes, visitantes e profissionais diversos que atuem no âmbito dos sistemas socioeducativos ou correlatos; exercer atividade de segurança nos postos designados, inclusive em guaritas de unidades socioeducativas ou correlatos; agir na prevenção e repressão de fugas de adolescentes, bem como nas ações de repreensões; atuar nas atividades de inteligência voltada para segurança do sistema socioeducativo, de forma estratégica e preventiva, quando designado, reportando os fatos investigados aos superiores hierárquicos, que encaminharão o caso, quando couber, às autoridades competentes; dar cumprimento a alvarás judiciais de liberdade de adolescentes, observando a verificação de documentos do indivíduo a ser posto em liberdade a fim de garantir o fiel cumprimento das ordens judiciais e demais atividades correlatas.
ORIENTADOR SOCIAL: Construir projeto de trabalho para o acompanhamento e orientação das atividades diárias dos adolescentes em seus vários aspectos; participar das discussões de estudos de casos e da elaboração do Plano Individual de Atendimento – PIA; emitir relatório de acompanhamento quando solicitado pelo Juízo; acolher e avaliar o adolescente admitido na unidade, informando-o sobre seus direitos, deveres e rotina da unidade; orientar os adolescentes nos desligamentos, nas transferências entre as unidades socioeducativas da RENASCER, audiências, atendimento médico-hospitalar, atividades sociais, entre outras; acompanhar e promover suporte para as atividades educacionais, junto à equipe de profissionais que desenvolvem as atividades com os adolescentes; participar do processo de planejamento das atividades desenvolvidas pela unidade, colaborando na organização da mesma, participar das reuniões multidisciplinares ou setoriais, a fim de favorecer o desenvolvimento do adolescente no seu processo socioeducativo; realizar atendimentos técnicos para a escuta qualificada individual ou em grupo; realizar encaminhamento e acompanhamento das famílias e adolescentes; produzir relatórios e documentos necessários ao serviço e demais instrumentos técnicooperativos; desenvolver atividades socioeducativas de acolhida, reflexão e participação que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e da convivência comunitária; oportunizar atividades que possibilitem o protagonismo individual e grupal; realizar visitas domiciliares e institucionais; supervisionar estágio curricular; encaminhar os adolescentes desligados ao Programa de Egressos da RENASCER; viabilizar o repasse das informações referentes aos socioeducandos transferidos; auxiliar na organização de eventos e demais atividades correlatas.
Dica de estudo: língua portuguesa
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
