Redação Publicado em 24/05/2023, às 09h56 - Atualizado em 10/07/2023, às 18h00
Um novo concurso público para Guarda Civil Municipal foi aberto no interior do Estado de São Paulo. Desta vez, o município de Santana de Parnaíba recebe inscrições até junho para cargo de guarda, para contratação pelo regime estatutário. O concurso da GCM de Santana de Parnaíba oferece 60 vagas, sendo quatro reservadas a pessoas com deficiência e quatro para mulheres em situação de violência doméstica, além de formação de cadastro reserva.
O concurso da GCM de Santana de Parnaíba oferece 60 vagas para o cargo de guarda civil municipal 3ª classe. Para participar, o candidato deve possuir os seguintes requisitos:
escolaridade mínima de ensino médio completo;
carteira nacional de habilitação nas categorias “A” e “B”; e
altura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m para homens e de 1,55m para mulheres.
O salário inicial oferecido é de R$ 2.455,98, já incluso adicional de risco. Os servidores ainda recebem, como benefício, vale-alimentação no valor de R$ 321.
Atribuições
Guarda Civil Municipal – 3ª Classe: percorrer a zona ou distrito que lhe foi confiado, observando pessoas e estabelecimentos para, se necessário, adotar as medidas que se fizerem pertinentes, observados os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, quanto à criação e atuação da Guarda Civil Municipal; atender e operar as ocorrências dentro de suas atribuições; encarregar-se da escrituração atinente ao serviço, cabendo-lhe mantê-la em dia e em ordem, corrigindo as irregularidades verificadas; manter seus superiores informados de todas as ocorrências verificadas e de toda documentação referente aos serviços sob sua responsabilidade; zelar pela correção e asseio das viaturas e dependências do serviço; comparecer em atos públicos onde se fizer necessário ou por designação superior; auxiliar, quando solicitado, no controle e fiscalização do trânsito e do tráfego; operar equipamentos de rádio, sintonizando diversas frequências e regulando os instrumentos de totalidade para receber e transmitir mensagens em linguagem convencional ou codificada; registrar as mensagens recebidas, anotando em formulário próprio para encaminhamento ao Comando ou ao seu Superior; dirigir viaturas, acionando os seus equipamentos, conduzindo-as dentro dos limites do Município, exceto em casos específicos determinados por instrução superior, sempre observando as regras de trânsito; auxiliar na atividade policial, desde que devidamente solicitado e autorizado; exercer a guarda e vigilância em unidades da Guarda Civil Municipal de Santana de Parnaíba, objetivando inibir a ocorrência de fatos delituosos por terceiros; atuar, emergencialmente, em eventos calamitosos, tomando as medidas que se fizerem pertinentes; comparecer à sede da Guarda Civil Municipal, ou ao local de trabalho, 15 minutos antes de iniciar os serviços para o qual foi escalado, a fim de receber instruções; exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas.
Conteúdo programático
Língua Portuguesa: Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.
Matemática/Raciocínio Lógico: Resolução de situações-problema. Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores; Números Racionais: Operações e Propriedades. Números e Grandezas Diretamente e Inversamente Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Sistema de Medidas Legais. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e perímetro. Raciocínio lógico. Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba/SP (Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011 – que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba/SP).
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Guarda Civil Municipal: Lei n.º 3.119, de 25 de maio de 2011 e suas atualizações e/ou alterações. Lei Complementar n.º 46, de 20 de agosto de 2021 e suas atualizações e/ou alterações. Decreto n.º 4.551, de 15 a abril de 2021 e suas alterações e/ou atualizações. Lei n.º 4.025, de 16 de setembro de 2021 e suas atualizações e/ou alterações. Lei n.º 4.024, de 16 de setembro de 2021 e suas atualizações e/ou alterações. Lei n.º 2.850, de 10 de dezembro de 2007 e suas atualizações e/ou alterações. Constituição Federal Brasileira de 1988 e suas Emendas: Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de 2004; Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 – ONU (Declaração Universal dos Direitos Humanos); Código de Trânsito Brasileiro; Resolução n.º 66, de 23 de setembro de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990) e suas alterações; Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1 de outubro de 2003) e suas alterações; Legislação Ambiental: Lei da Ação Civil Pública n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, Lei de Crimes Ambientais n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Decreto-Lei do Patrimônio Cultural n.º 25, de 30 de novembro de 1937, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 e Bens de Domínio Público (Direito Administrativo). Noções de Direito Administrativo. Administração Pública. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo. Atividades Administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação e revogação. Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014. Noções de Direito Penal: princípios do direito penal; aplicação da lei penal no tempo e no espaço; tempo do crime; lugar do crime; teoria do crime; classificação doutrinária dos crimes; fato típico; trajetória do crime; crime consumado e tentado; excludentes de ilicitude; das penas.
Dica de estudo: língua portuguesa
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
