Concurso Guarda Municipal Maricá (RJ) 2019

O concurso Guarda Municipal de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, preencherá 200 vagas imediatas na corporação. O cargo paga R$ 2.449,13 e exige ensino médio, idade entre 18 e 35 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "A" ou "B".

Resumo do edital

• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático
• Curso grátis de raciocínio lógico
• Acompanhamento

Atribuições do guarda municipal

• a) zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
• b) prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
• c) atuar, preventivamente e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistemática da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
• d) colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;
• e) colaborar com a participação de conflitos que seus participantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
• f) exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
• g) proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
• h) cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;
• i) interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;
• j) estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio de celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas;
• k) articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;
• l) integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;
• m) garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;
• n) encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor de infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
• o) contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte;
• p) desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;
• q) auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; 
• r) atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

Conteúdo programático

• Língua portuguesa - 1. Interpretação de textos, com domínio de relações discursivas, semânticas e morfossintáticas. 2. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo e injuntivo. 3. Gêneros discursivos. 4. Coesão e coerência textual. 5. Valor dos conectivos. 6. Usos dos pronomes. 7. Semântica: sinonímia, polissemia, homonímia, hiperonímia, hiponímia. 8. Figuras de linguagem: hipérbole, metáfora, metonímia, personificação e outros. 9. Estrutura e formação de palavras: composição, derivação e outros processos. 10. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. 11. Classes de palavras. 12. Regência nominal e verbal. 13. Concordância nominal e verbal. 14. Estruturação de períodos: coordenação, subordinação e correlação. 15. Pontuação. 16. Variação linguística. 17. Ortografia vigente. SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS 1. ABREU, Antônio Suarez. Curso de redação. 11 ed. São Paulo: Ática, 2001. 2. AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. 3 ed. São Paulo: Publifolha, 2013 (reimpressão da 3 ed. de 2010). 3. CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Lexikon, 2016.
• Raciocínio lógico - 1. Sequências Lógicas e leis de formação: verbais, numéricas e geométricas. 2. Teoria dos conjuntos: simbologia, operações e diagramas de Venn-Euler 3. Problemas com tabelas. 4. Problemas sobre as quatro operações fundamentais da Matemática. 5. Proporções. 6. Regra de três simples e composta. 7. Regra de Sociedade. 8. Análise Combinatória: aplicações do Princípio Fundamental da Contagem e do Princípio da Casa dos Pombos. 9. Noções de probabilidades: definições, propriedades e problemas. SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS 1. CARVALHO, S.; CAMPOS, W. Raciocínio Lógico Simplificado, Vols. 1 e 2. ed. Elsevier, 2010. 2. MORGADO, A. C.; CÉSAR, B. Raciocínio Lógico Quantitativo. Ed. Elsevier, 2008. 3. SÁ, I. P. Raciocínio Lógico Concursos Públicos e Formação de Professores. Ed. Ciência Moderna, 2008.
• Informática - 1. Noções de informática: conceitos. 2. Componentes dos sistemas de computação: hardware e software. 3. Software Básico, software utilitário, software aplicativo e software livre: conceitos. 4. Rede de computadores (cabeadas e wireless) e equipamentos de conectividade: conceitos e aplicações. 5. Conceitos, funções e aplicações de Internet 6. Tipos e características dos navegadores e dispositivos móveis. 7. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, computação na nuvem, correio eletrônico e webmail, grupos de discussão, fóruns, wikis e redes sociais. 8. Sistema Operacional Windows 7/8.1(Português), Linux e LibreOffice 6.3.1 (Português): conceitos, interface, comandos, funções, recursos e usabilidade. 9. Editor de texto MS Word 2007/2010/2013/2016 (Português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade. 10. Planilha eletrônica MS Excel 2007/2010/2013/2016 (Português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade (interface, bancos de dados, criação de planilhas, referências a células, cópia lógica, uso de fórmulas e funções, modelos, geração de gráficos, formatação de células e impressão). 11. Redes de computadores e Internet: conceitos, tecnologias, ferramentas, aplicativos e serviços. 12. Segurança da Informação: conceitos, princípios, problemas, ameaças, ataques. Backup e antivírus. SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS 1. CARMONA, T. Guia Técnico de Redes de Computadores. Digerati Books, 2008. 2. CARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos. 2ª edição, 2ª tiragem. Ed. Campus, 2013. 3. COSTA, R.; ÁQUILA, R. Informática Básica. Ed. Impetus, 2009. 4. FARIAS, P. Curso Essencial de Redes. Digerati, 2006. 5. FEDELI, R.; POLLONI, E.; PERES, F. Introdução à Ciência da Computação. Ed. Cengage Learning, 2010. 6. FERREIRA, R. Linux Guia do Administrador do Sistema. Ed.Novatec, 2003. 7. FURGERI, S. Redes Teoria e Prática. Ed. Komedi, 2007. 8. GUESSE, A.; ABDALLA, S. Informática para Concursos Públicos. Ed. Saraiva, 2013. 9. GUIAS e MANUAIS DE DOCUMENTAÇÃO DO LIBREOFFICE. Disponível em: https://documentation.libreoffice.org/pt-br/portugues/. Acesso em: 07 de setembro de 2019. 10. GUILHEN, B.; NASCIMENTO, R. Informática. Ed. Saraiva, 2013. 11. HELP/AJUDA do Windows 7/8.1BR e pacotes MSOffice 2007/2010/2013/2016 BR. 12. MAGGIO, A. Informática para Concursos. Ed. Ciência Moderna, 2011. 13. MAGRIN, M. Linux Guia do Profissional. Digerati Books, 2006. 14. MARÇULA, M.; FILHO, P. Informática Conceitos e Aplicações. 3ª edição. Ed. Érica, 2008. 15. MIYAGUSKU, R. Informática passo a passo para concursos públicos. Digerati Books, 2008. 16. MONTEIRO, E.; MATOS, L. Informática Essencial para Provas e Concursos. Ed. Alumnus, 2012. 17. MORAZ, Eduardo. Curso Essencial de Hardware. Digerati Books, 2006. 18. OLIVEIRA, S.; GAMEZ, L.; PUPO, R.; DILERMANO Jr. TURBAN, E.; VOLONINO, L. Tecnologia da Informação para Gestão. 8ª edição. Ed.Bookman, 2013. 19. SILVA, Y. Windows 7. Editora Komedi, 2010. 20. VELLOSO, Fernando de Castro. Informática - Conceitos Básicos. Ed.Campus, 2ª reimpressão, 2004.
• Conhecimentos específicos - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Princípios da administração pública. 2. Atos administrativos: atributos, elementos, discricionariedade e vinculação, classificação, espécies, extinção, fatos e atos da administração. 3. Poderes administrativos: regulamentar, disciplinar, hierárquico e de polícia. 4. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: requisição administrativa, desapropriação, tombamento e servidão administrativa. 5. Administração Pública Direta e Indireta. 6. Servidores públicos: agentes públicos, regime jurídico, esferas de responsabilidade, aposentadoria, direito de greve, acumulação de cargos, sistema remuneratório. 7. Processo administrativo. 8. Bens públicos. 9. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. 10. Responsabilidade civil do Estado. 11. Licitação e Contratos administrativos. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal de 1988: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17). Título III - Da Organização do Estado (art. 18 ao 43). Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (art. 136 ao 144). NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Código Penal Brasileiro - Parte Especial. Título I - Dos Crimes contra a Pessoa (art. 121 ao 154-B). Título II - Dos Crimes contra o Patrimônio (art. 155 ao 183). Título V - Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos mortos (art. 208 ao 212). Título VI - Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (art. 213 ao 234-C). Título VII - Dos Crimes contra a Família (art. 235 ao 249). Título VIII - Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (art. 250 ao 285). Título IX - Dos Crimes contra a Paz pública (art. 286 ao 288-A). Título X - Dos Crimes contra a Fé pública (art. 289 ao 311-A). Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública (art. 312 ao 359). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal Brasileiro - Livro I: Do Processo em Geral. Título I - Disposições Preliminares (art. 1º ao 3º). Título II - Do Inquérito Policial (art. 4º ao 23). Título III - Da Ação penal (art. 24 ao 62). Título IV - Da Ação civil (art. 63 ao 68). Título IX - Da Prisão, das Medidas cautelares e da Liberdade Provisória (art. 282 ao 350). NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1. Aspectos históricos. 2. Características. 3. Classificação. 4. Dimensões/Gerações. 5. Tratados e demais documentos internacionais de proteção dos direitos humanos: a) Carta Internacional dos Direitos Humanos de 1948; b) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; c) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; d) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; e) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e respectivo Protocolo Facultativo; f) Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Protocolo Opcional; g) Convenção sobre os Direitos da Criança; h) Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras Nelson Mandela); i) Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”). 6. Sistemas de proteção de direitos humanos: universal (ONU), americano (OEA), europeu e africano. 7. Constituição Federal de 1988: Direitos e garantias fundamentais, Cláusula pétrea, Tratados internacionais de direitos humanos, Emenda constitucional nº 45/2004. 8. Uso de algemas e legislação correlata. 9. Direitos dos indígenas e população quilombola. 10. Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero. 11. Prisão civil. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1. Decreto-Lei 3.688/1941 - Contravenções penais. 2. Lei 4.898/1965 - Abuso de Autoridade. 3. Lei 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. 4. Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor. 5. Lei 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. 6. Lei 8.429/1992 - Improbidade administrativa. 7. Lei 8.666/1993 - Licitações e Contratos administrativos. 8. Lei 9.455/1997 – Tortura. 9. Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. 10. Lei 9.605/1998 - Crimes ambientais. 11. Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. 12. Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento. 13. Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. 14. Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas. 15. Lei 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais. 16. Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. 17. Lei 13.675/2018 - Organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. 18. Lei Orgânica do Município de Maricá (Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-marica-rj-1990-04-05-versao-compilada.html). 19. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Maricá (Disponível em: https://www.marica.rj.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/LEIS-COMPLEMENTARES.pdf). SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS 1. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratados de Direito Penal - Volumes 2, 3, 4 e 5. São Paulo: Saraiva, 2017. 2. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 31 ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2017. 3. CORRALO, Giovani da Silva. Direito Administrativo da Segurança e Poder Municipal - Comentários ao Estatuto Geral das Guardas Municipais. Curitiba: Juruá, 2016. 4. CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista; e SOUZA, Renee do Ó. Leis Penais Especiais - Comentadas artigo por artigo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2019. 5. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 32 ed. rev. atual. e ampl. Rio de janeiro: Forense, 2019. 6. FARIAS, Cristiano Chaves de; CUNHA, Rogério Sanches; e PINTO, Ronaldo Batista. Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado artigo por artigo. 3 ed. rev. atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2018. 7. FILHO, Marçal Justen. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/1993. 17 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 8. GARCIA, Emerson & ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 9. GARCIA, Leonardo. Código de Defesa do Consumidor Comentado artigo por artigo. 14 ed. Salvador: JusPodivm, 2019. 10. GOMES, Ordeli Savedra. Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar. 14 ed. rev. atual. Curitiba: Juruá, 2019. 11. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Volume 2 - Parte Especial - Artigos 121 a 212 do Código Penal. 21 ed. Niterói: Impetus, 2019. 12. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Volume 3 - Parte Especial - Artigos 213 a 361 do Código Penal. 21 ed. Niterói: Impetus, 2019. 13. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Volume único. 5 ed. rev. atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2017. 14. MENDES, Gilmar & BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 15. NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processual Penal. 16 ed. atual. Rio de janeiro: Forense, 2019. 16. NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. Volumes 1 e 2. 12 ed. rev. atual. e ampl. Rio de janeiro: Forense, 2019. 17. OLIVEIRA, Bruna Pinotti Garcia & LAZARI, Rafael de. Manual de Direitos Humanos. Volume único. 4 ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodivm, 2018. 18. PINHEIRO, Naide Maria & RIBEIRO, Gabrielle Carvalho. Estatuto do Idoso Comentado. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Servanda, 2016. 19. RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 20. ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; e CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 - Comentado artigo por artigo. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 21. SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

Curso grátis de raciocínio lógico para o concurso Guarda Municipal de Maricá

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso Guarda Municipal de Maricá nesta página, com as principais informações do processo seletivo. Outros detalhes podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.