Concurso Guarda Municipal São Gonçalo (RJ) 2022

O concurso Guarda Municipal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, conta com oferta de 160 vagas, sendo 40 imediatas e 120 para cadastro reserva. 

Destinadas a candidatos de ambos os sexos, as oportunidades exigem ensino médio completo e idade mínima de 18 anos (na data da posse).

Resumo do edital

• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Atribuições do guarda municipal

• I - executar tarefas na área de patrulhamento, de inspeção, vigilância e proteção das instalações, serviços e bens municipais; II - atuar na aplicação de primeiros socorros, no monitoramento de sistema eletrônico de vigilância e alarmes e auxilia na fiscalização de trânsito; III - dirige e operar viaturas, veículos especiais e náuticos; colabora com a observância do Código de Postura Municipal; IV - atende as reclamações de perturbações de repouso dos munícipes; V - previne incêndios nos bosques e aciona medidas visando sua extinção; VI - mantém a vigilância em feiras livres; VII - dirige viaturas, quando em serviço de grupo ou quando lhe for determinado pelos seus superiores; VIII - auxilia na detenção e prisão de infratores da lei, encaminhando-os à Delegacia de Polícia mais próxima; IX - intervém em casos de acidente, incêndio e outros sinistros para providenciar ou tomar as medidas mais urgentes.

Conteúdo programático

• Língua portuguesa - Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais; Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

• Direito constitucional - Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder constituinte: Características; Poder constituinte originário; Poder constituinte derivado; Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública. Organização da segurança pública. Constituição do Estado.

• Direito Penal - Fontes do direito penal. Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. Crime. Classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

• Direito processual penal - Inquérito policial (Natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão); Provas (Preservação de local de crime. Requisitos e ônus da prova. Nulidade da prova. Documentos de prova. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Indícios. Busca e apreensão); Prisão em flagrante.

• Direito administrativo - Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade do Estado.

• Legislação extravagante - Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

• Conhecimentos específicos - Lei Federal Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018 - (INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUSP); Lei Federal n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 e alterações - (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS); Lei nº 050 de 1991 – (Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ).

• Informática - Conceitos sobre informática, hardware e software. Sistemas operacionais Windows XP/Vista/7/8.1/10BR, Linux e software livre. Processador de texto (Word 2007/2010/2013/2016BR e LibreOffice 6.x.x ou superior Writer) – Conceitos e uso dos recursos. Planilhas eletrônicas (Excel 2007/2010/2013/2016BR e LibreOffice 6.x.x ou superior Calc) – Conceitos e uso dos recursos. Editor de Apresentações (PowerPoint 2007/2010/2013/2016BR e LibreOffice 6.x.x ou superior (Impress) – Conceitos e uso dos recursos. Redes de computadores – Conceitos, características, equipamentos, transmissão de sinal, topologias, conectores, cabeamento, protocolos e redes sem fio. Conceitos, serviços e tecnologias na Internet e Intranet, web 2.0 e web 3.0. Navegador Internet (Internet Explorer 11 BR, Google Chrome e Mozilla Firefox - Conceitos e uso dos recursos. Conceitos e Ferramentas de busca e pesquisa na Web. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, de correio eletrônico e webmail, de grupos de discussão, de fóruns, de wikis e redes sociais. Segurança da Informação, de sistemas, de equipamentos, em redes e na internet Conceitos, aplicativos, proteção, ameaças e vulnerabilidades. Conceitos sobre cópias de segurança (backup), vírus e antivírus. Criptografia e assinatura digital. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas multimídia, de reprodução de áudio e vídeo, formatos de arquivos, de imagens e figuras.

Curso grátis de língua portuguesa para o concurso Guarda Municipal de São Gonçalo

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso Guarda Municipal de São Gonçalo nesta página, com as principais informações do processo seletivo. Mais detalhes podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.