Concurso MP ES 2025 — Promotor

O concurso do MP ES (Ministério Público do Espírito Santo) oferece 5 vagas para promotor de Justiça substituto, com remuneração de R$ 37.765,55. Os candidatos devem possuir curso superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica (após a graduação). Além das oportunidades para preenchimento imediato, haverá formação de cadastro reserva.

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Concurso do MP ES: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo os temas de direito eleitoral indicados no conteúdo programático:

• 1 a) Direitos políticos: conceito, aquisição, perda e suspensão. Capacidade eleitoral: ativa e passiva. Alistamento eleitoral: requisitos, fases, vedações, efeitos, cancelamento e exclusão. Domicílio eleitoral: transferência. Crimes eleitorais. Juiz das Garantias no Direito Eleitoral. b) Registro de candidaturas. Condições de elegibilidade e registrabilidade. Causas de inelegibilidade. Inabilitação. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. Recurso Contra a Expedição do Diploma. c) Representação eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97). Ação de Captação Ilícita de Recursos. Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ação de Captação Ilícita de Sufrágio. Crime de corrupção eleitoral. Recursos eleitorais: espécies, prazo, efeitos. Conflito de competência e de atribuição em matéria eleitoral.

• 2 a) Propaganda eleitoral e institucional. Representação Eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97). Abuso de poder: espécies. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Efeitos jurídicos de eventuais condenações. b) Princípios de Direito Eleitoral. Fontes do Direito Eleitoral. Democracia. Sufrágio. Voto. Sistemas majoritário e proporcional. Captação ilícita de sufrágio. Representação Eleitoral. Cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral. c) Legislação Eleitoral: espécies, aplicabilidade. Resoluções do TSE. Princípios do Direito Eleitoral. Fontes do Direito Eleitoral. Justiça Eleitoral: atribuições, competência. Ministério Público Eleitoral: órgãos, atribuições, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Conflito de competência e de atribuição em matéria eleitoral. Multas eleitorais: atribuição, cominação, aplicação e execução.

• 3 a) Propaganda Política: Partidária, intrapartidária, eleitoral e institucional. Poder de Polícia: meios de coibição, atribuição. Representação Eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97). Sanções eleitorais. Direito de resposta. Pesquisas eleitorais. Convenção Partidária. b) Crimes eleitorais: espécies. Processo penal eleitoral: inquérito policial, procedimento investigatório criminal, ação penal, acordo de não persecução penal eleitoral. Competência: conexão e continência. Foro por prerrogativa de função. Recursos criminais eleitorais. Aplicação subsidiária do Código Penal e do Código de Processo Penal. Lei nº 9.099/95. Arquivamento do inquérito policial eleitoral. c) Investigação Judicial Eleitoral. Abuso de poder: espécies. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Captação ilícita de sufrágio. Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo. Cota de gênero. Recursos eleitorais: espécies, prazo, efeitos.

• 4 a) Partidos políticos: criação, registro, natureza jurídica. Coligação e Federação partidária. Fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Ação de Perda de Mandato Eletivo. Filiação partidária. Infidelidade partidária. Condições de elegibilidade e registrabilidade. Causas de inelegibilidade. Registro de candidatura: requerimento e impugnação. b) Propaganda Política: Partidária, intrapartidária, eleitoral e institucional. Poder de Polícia: meios de coibição, atribuição e competência. Representação Eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97). Sanções eleitorais. Direito de resposta. Pesquisas eleitorais. Convenção Partidária. c) Captação ilícita de recursos. Financiamento de campanha e gastos eleitorais. Prestação de contas: de campanha e partidária. Doações eleitorais: excesso. Representação Eleitoral.

• 5 a) Crimes eleitorais: espécies. Processo penal eleitoral: inquérito policial, procedimento investigatório criminal, ação penal, acordo de não persecução penal eleitoral. Competência: conexão e continência. Foro por prerrogativa de função. Recursos criminais eleitorais. Aplicação subsidiária do Código Penal e do Código de Processo Penal. Lei nº 9.099/95. Arquivamento do inquérito policial eleitoral. b) Abuso do poder nas eleições, corrupção e fraude. Captação ilícita de sufrágio. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Infidelidade partidária. Ação de Perda de Mandato Eletivo. Filiação partidária. c) Princípios de Direito Eleitoral. Fontes do Direito Eleitoral. Democracia. Sufrágio. Voto. Sistemas majoritário e proporcional. Captação ilícita de recursos e doações eleitorais. Representação Eleitoral. Cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral.

• 6 a) Representação eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97). Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ação de Captação Ilícita de Sufrágio. Crime de corrupção eleitoral. Recursos eleitorais: espécies, prazo, efeitos. Conflito de competência e de atribuição em matéria eleitoral. b) Captação ilícita de recursos. Financiamento de campanha e gastos eleitorais. Prestação de contas: de campanha e partidária. Doações eleitorais: excesso. Representação Eleitoral. c) Registro de candidaturas: requerimento e impugnação. Cota de gênero. Filiação partidária. Infidelidade partidária. Ação de Perda de Mandato Eletivo. Causas de inelegibilidade. Condições de elegibilidade e registrabilidade. Recurso Contra a Expedição de Diploma.

• 7 a) Propaganda Política: Partidária, intrapartidária, eleitoral e institucional. Poder de Polícia: meios de coibição, atribuição e competência. Representação Eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97). Sanções eleitorais. Direito de resposta. Pesquisas eleitorais. Convenção Partidária. b) Legislação Eleitoral: espécies, aplicabilidade. Resoluções do TSE. Princípios do Direito Eleitoral. Fontes do Direito Eleitoral. Justiça Eleitoral: atribuições, competência. Ministério Público Eleitoral: órgãos, atribuições, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Conflito de atribuição em matéria eleitoral. Multas eleitorais: atribuição, cominação, aplicação e execução. c) Registro de candidaturas: requerimento e impugnação. Cota de gênero. Filiação partidária. Infidelidade partidária. Ação de Perda de Mandato Eletivo. Causas de inelegibilidade. Condições de elegibilidade e registrabilidade. Recurso Contra a Expedição de Diploma. Recurso Contra a Expedição de Diploma.

• 8 a) Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Abuso de poder: espécies. Uso indevido dos meios de comunicação. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Propaganda eleitoral e institucional. Representação Eleitoral. b) Registro de candidatura: requerimento e impugnação. Cota de gênero. Capacidade eleitoral: ativa e passiva. Condições de elegibilidade e registrabilidade. Causas de inelegibilidade. Recurso Contra a Expedição de Diploma. c) Legislação Eleitoral: espécies, aplicabilidade. Resoluções do TSE. Princípios do Direito Eleitoral. Fontes do Direito Eleitoral. Justiça Eleitoral: atribuições, competência. Ministério Público Eleitoral: órgãos, atribuições, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Conflito de atribuição em matéria eleitoral. Multas eleitorais: atribuição, cominação, aplicação e execução.

• 9 a) Princípios de Direito Eleitoral. Fontes do Direito Eleitoral. Democracia. Sufrágio. Voto. Sistemas majoritário e proporcional. Captação ilícita de sufrágio. Representação Eleitoral. Cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral. b) Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Abuso de poder. Uso indevido dos meios de comunicação. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Propaganda eleitoral e institucional. Representação Eleitoral. c) Partidos políticos: criação, registro, natureza jurídica. Coligação e Federação partidária. Fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Ação de Perda de Mandato Eletivo. Filiação partidária. Infidelidade partidária Condições de elegibilidade e registrabilidade. Causas de inelegibilidade. Registro de candidatura: requerimento e impugnação.

• 10 a) Legislação Eleitoral: espécies, aplicabilidade. Resoluções do TSE. Princípios do Direito Eleitoral. Fontes do Direito Eleitoral. Justiça Eleitoral: atribuições, competência. Ministério Público Eleitoral: órgãos, atribuições, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Conflito de atribuição em matéria eleitoral. Multas eleitorais: atribuição, cominação, aplicação e execução. b) Direitos Políticos: conceito, aquisição, perda e suspensão. Capacidade eleitoral: ativa e passiva. Condições de elegibilidade e registrabilidade. Causas de inelegibilidade. Inabilitação. Registro de candidatura: requerimento e impugnação. Recurso Contra a Expedição de Diploma. c) Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura. Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Recurso Contra a Expedição de Diploma. Ação de Captação Ilícita de Recursos.

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🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do MP ES nesta página, com as principais informações do certame. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 1/2025, disponível abaixo.