Redação Publicado em 25/08/2025, às 07h47 - Atualizado em 14/11/2025, às 18h00
Está publicado o novo edital de concurso do MP GO (Ministério Público do Estado de Goiás) para as carreiras de promotor e promotor de justiça substituto. O certame oferece 37 vagas imediatas e formação de cadastro reserva, sendo reservadas quatro vagas às pessoas com deficiência e sete às pessoas negras. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a empresa responsável pela execução do processo de seleção.
Para concorrer a uma das ofertas o candidato deve possuir formação de ensino superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
O subsídio inicial para o cargo de promotora e promotor de justiça substituto é de R$ 34.083,41.
Conteúdo programático parcial
DIREITO PENAL: 1. Código Penal. 2. Direito Penal: escolas, história, evolução, teorias, funções, denominações, fontes e princípios. 3. Garantismo e Funcionalismo Penal; Expansão do Direito Penal; Abolicionismo, Direito Penal Mínimo e Direito Penal Máximo; Globalização e Sociedade do Risco. 4. Ciências Criminais: criminologia, vitimologia, direito das vítimas, dogmática penal e política criminal. 5. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 6. Lei Penal: disposições gerais, aplicação, norma penal (classificação, interpretação e analogia), lei penal no tempo e no espaço, tempo do crime, conflito aparente e processo de criminalização. 7. Teoria Geral do Crime: evolução da teoria do crime; crimes e contravenções; classificação doutrinária dos crimes; sujeitos do crime; tipo penal; tipo doloso, culposo e preterdoloso; conduta; resultado; relação de causalidade; tipicidade; tipicidade conglobante; imputação objetiva; iter criminis, consumação e tentativa; exaurimento; desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior; crime impossível; ilicitude (antijuridicidade): considerações gerais, causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude, excesso; culpabilidade: considerações gerais, imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa; concurso de pessoas; descriminantes putativas; erro; erro de tipo; erro de proibição; crimes aberrantes. 8. Teoria Geral da Pena: evolução, teorias, funções e princípios; execução penal; penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multa; aplicação da pena; concurso de crimes; limite das penas; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; medidas de segurança; causas extintivas da punibilidade; prescrição. 9. Tipos penais previstos no Código Penal. 10. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Código de Processo Penal. 2. Direito Processual Penal: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual. 3. Fase Extrajudicial da Persecução Penal: juiz das garantias; investigação preliminar; inquérito policial; termo circunstanciado de ocorrência; procedimento de investigação criminal conduzido pelo Ministério Público; Resolução n. 181/2017 do CNMP; demais instrumentos investigatórios; Notícia de fato criminal. Resolução n. 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO. Acordo de não persecução penal. 4. Controle Externo da Atividade Policial. 5. Ação Penal. 6. Ação Civil Ex Delicto. 7. Jurisdição e Competência. 8. Questões e Processos Incidentes. 9. Medidas Cautelares de Natureza Real (medidas assecuratórias). 10. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal: disposições gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão. Resolução CNJ nº 213/2015 (audiência de custódia). 11. Liberdade Provisória. 12. Provas. 13. Sujeitos do Processo. 14. Comunicação dos Atos Processuais. 15. Procedimentos: comum ordinário, comum sumário, comum sumaríssimo, especial do Tribunal do Júri; outros procedimentos especiais (competência originária dos tribunais, crimes contra a honra, crimes contra a propriedade imaterial, crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, crimes falimentares, crime de abuso de autoridade, crimes relacionados a drogas, crimes praticados por prefeitos, estatuto do idoso, crimes que dizem respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher). 16. Sentença e outros provimentos judiciais. Coisa julgada. 17. Nulidades. 18. Recursos e Ações Autônomas de Impugnação. 19. Relações Internacionais com Autoridade Estrangeira: cartas rogatórias; homologação de sentença estrangeira; extradição, expulsão e deportação. 20. Medicina legal. 21. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
Dica de estudo: preparação emocional
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso público nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Detalhes sobre as atribuições e provas devem ser conferidas no edital nº 1/2025, disponível abaixo, entre os anexos.
