Redação Publicado em 22/06/2021, às 10h14 - Atualizado em 19/01/2022, às 23h00
O mais recente concurso do MP GO (Ministério Público do Estado de Goiás) preencherá 39 vagas de promotor de Justiça substituto, além de formar cadastro de reserva.
Com salário inicial de R$ 28.884,20, a carreira pode ser disputada por profissionais que possuem curso superior em direito e experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividades jurídica.
Confira abaixo algumas das disciplinas que serão cobradas nas provas:
Direito penal - 1. Código Penal. 2. Direito Penal: escolas, história, evolução, teorias, funções, denominações, fontes e princípios. 3. Garantismo e Funcionalismo Penal; Expansão do Direito Penal; Abolicionismo, Direito Penal Mínimo e Direito Penal Máximo; Globalização e Sociedade do Risco. 4. Ciências Criminais: criminologia, vitimologia, dogmática penal e política criminal. 5. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 6. Lei Penal: disposições gerais, aplicação, norma penal (classificação, interpretação e analogia), lei penal no tempo e no espaço, tempo do crime, conflito aparente e processo de criminalização. 7. Teoria Geral do Crime: evolução da teoria do crime; crimes e contravenções; classificação doutrinária dos crimes; sujeitos do crime; tipo penal; tipo doloso, culposo e preterdoloso; conduta; resultado; relação de causalidade; tipicidade; tipicidade conglobante; imputação objetiva; iter criminis, consumação e tentativa; exaurimento; desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior; crime impossível; ilicitude (antijuridicidade): considerações gerais, causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude, excesso; culpabilidade: considerações gerais, imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa; concurso de pessoas; descriminantes putativas; erro; erro de tipo; erro de proibição; crimes aberrantes. 8. Teoria Geral da Pena: evolução, teorias, funções e princípios; execução penal; penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multa; aplicação da pena; concurso de crimes; limite das penas; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; medidas de segurança; causas extintivas da punibilidade; prescrição. 9. Tipos penais previstos no Código Penal. 10. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
Direito processual penal - 1. Código de Processo Penal. 2. Direito Processual Penal: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual. 3. Fase Extrajudicial da Persecução Penal: juiz das garantias; investigação preliminar; inquérito policial; termo circunstanciado de ocorrência; procedimento de investigação criminal conduzido pelo Ministério Público; Resolução n. 181/2017 do CNMP; demais instrumentos investigatórios; Notícia de fato criminal. Resolução n. 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO. Acordo de não persecução penal. 4. Controle Externo da Atividade Policial. 5. Ação Penal. 6. Ação Civil Ex Delicto. 7. Jurisdição e Competência. 8. Questões e Processos Incidentes. 9. Medidas Cautelares de Natureza Real (medidas assecuratórias). 10. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal: disposições gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão. Resolução CNJ nº 213/2015 (audiência de custódia). 11. Liberdade Provisória. 12. Provas. 13. Sujeitos do Processo. 14. Comunicação dos Atos Processuais. 15. Procedimentos: comum ordinário, comum sumário, comum sumaríssimo, especial do Tribunal do Júri; outros procedimentos especiais (competência originária dos tribunais, crimes contra a honra, crimes contra a propriedade imaterial, crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, crimes falimentares, crime de abuso de autoridade, crimes relacionados a drogas, crimes praticados por prefeitos, estatuto do idoso, crimes que dizem respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher). 16. Sentença e outros provimentos judiciais. Coisa julgada. 17. Nulidades. 18. Recursos e Ações Autônomas de Impugnação. 19. Relações Internacionais com Autoridade Estrangeira: cartas rogatórias; homologação de sentença estrangeira; extradição, expulsão e deportação. 20. Medicina legal. 21. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
Direito administrativo - 1. Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes, relação com outros ramos do Direito, interpretação e evolução histórica. Direito Administrativo da emergência. 2. Administração Pública: conceito, elementos, natureza e fina. Estado, Governo e Administração Pública. Organização da Administração. Organização política e administrativa do Estado. Entidades políticas e administrativas. Órgãos públicos. Lei das Estatais (Lei Federal n. 13.303/2016). 3. Agentes Públicos. 4. Processo e procedimento administrativo. Processo administrativo disciplinar. 5. Regime Jurídico Administrativo. Regime público e privado na Administração Pública. Reflexos da LINDB sobre o Direito Administrativo. Poderes da Administração e do Administrador. Poder de polícia. Atos administrativos. 6. Licitação e regime jurídico das licitações na Lei n. 14.133/21. Contratos administrativos. Terceiro Setor. Programa de parcerias de investimentos. Contratos em regime diferenciado de contratação. 7. Serviços públicos e obras públicas. Regime jurídico das concessões, permissões e autorizações de serviço público. Parcerias do Poder Público com os particulares. 8. Intervenção do Estado no domínio econômico e social. 9. Bens públicos. Restrições do Estado sobre a propriedade privada. 10. Controle da Administração Pública. 11. Responsabilidade administrativa por infrações. Responsabilidade das pessoas jurídicas pela prática de atos danosos contra a Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Prescrição e decadência. Arbitragem, mediação e autocomposição de conflitos na Administração Pública. 12. Administração pública, boa governança e accountability. Acesso à informação pelo cidadão. 13. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
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Acompanhamento
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso MP GO para promotor nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.
