Concurso MP RR 2022 — Promotor

O mais recente concurso do MP RR (Ministério Público de Roraima) oferece sete vagas para promotor de Justiça substituto. O salário é de R$ 28.724,40. A carreira pode ser disputada por bacharéis em direito com experiência mínima de três anos em atividade jurídica.

Resumo do edital

• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Concurso do MP RR: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo algumas das disciplinas indicadas no conteúdo programático:

• Direito penal — 1. Conceito, características, divisões, escolas, história, evolução, teorias, funções, denominações, fontes, velocidades e princípios. Criminalização primária e secundária. 2. Garantismo e Funcionalismo Penal. Expansão do Direito Penal. Abolicionismo. Direito Penal Mínimo e Direito Penal Máximo. Globalização e Sociedade do Risco. Direito Penal do Inimigo. 3. Ciências Criminais auxiliares e seus fundamentos básicos: criminologia, vitimologia, dogmática penal, medicina legal e política criminal. 4. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 5. Teoria Geral do Crime: conceito de crime e evolução da teoria do crime; crimes e contravenções; classificação doutrinária dos crimes. 6. Teoria Geral da Pena: conceito, evolução, classificação, fundamento, teorias e finalidades, funções e princípios. 7. Código Penal: Parte Geral e Parte Especial. 8. Lei das Contravenções Penais. 9. Disposições penais em leis especiais. 9.1. Crimes contra a Economia Popular. 9.2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais. 9.3. Crimes eleitorais. 9.4. Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano. 9.5. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 9.6. Crimes contra pessoas com deficiência. 9.7. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente. 9.8. Crimes hediondos. 9.9. Crimes contra o consumidor. 9.10. Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo. 9.11. Crime de desobediência na Lei de Alimentos. 9.12. Crimes de tortura. 9.13. Crimes de trânsito. 9.14. Crimes contra o meio ambiente. 9.15. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 9.16. Crimes referentes à pessoa idosa. 9.17. Estatuto do Desarmamento. 9.18. Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial. 9.19. Crimes referentes a drogas. 9.20. Crimes referentes ao abuso de autoridade. 9.21. Crimes relativos à interceptação telefônica. 9.22. Crime de organização criminosa e infrações penais correlatas (Lei n° 12.850/13). 9.23. Tratamento jurídico do tráfico de pessoas. 9.24. Tratamento jurídico da violência doméstica. 9.25. Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids. 9.26. Tratamento jurídico do terrorismo. 9.27. Violação de sigilo processual em depoimento de criança e adolescente. 9.28. Crimes do Estatuto do Torcedor. 9.29. Crimes relativos à propriedade industrial. 9.30. Crimes da Lei de Transplante de Órgãos.

• Direito da infância e da juventude — 1. Criança e Adolescente. Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Entidades de atendimento. 3. Medidas de proteção. 3.1 – Acolhimento Institucional. Audiências concentradas (Provimento 118/21, CNJ) e Defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária (res. 198/19, CNMP). 4. Prática de ato infracional. 5. Socioeducação. Audiências Concentradas (Recomendação 98/21, CNJ). 6. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 7. Conselho tutelar. Processo Eleitoral. 8. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. Serviços auxiliares. Direito ao atendimento inicial e integrado (Recomendação 87/21, CNJ). 9. Procedimentos e recursos. 10. Trabalho infantil. Atuação conjunta com o MPT (Recomendação 70/19, CNMP). 11. Crimes e infrações administrativas. 12. Educação de crianças e adolescentes em direitos humanos (Lei n° 9.394/96, Lei n° 10.639/2003 e Lei n° 11.645/2008). 13. Violência contra a criança e o adolescente. Bullying. Bullying em razão de raça, cor, etnia, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero.

• Direitos humanos — 1. Direitos Humanos: 1.1. Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos. 1.2. Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Sistema Interamericano. 1.3 Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais. 1.4. Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos. Realização de encontros com os movimentos sociais (Recomendação 61/17, CNMP). 1.5. Sistema Único de Saúde. 1.6. Sistema Único de Assistência Social. 1.7. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN (Lei nº 11.346/15.09.2006). 1.8. Racismo. Conceito e espécies: racismo estrutural, institucional, ambiental, recreativo, religioso, interseccionalidade entre raça, gênero e classe, preconceito racial, igualdade racial e ações afirmativas. 1.9. Pessoas com deficiência; pessoas portadoras de transtornos mentais; 1.10. Povos e comunidades tradicionais. Atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais (Resolução nº 230/21-CNMP). 1.11. População em situação de rua. Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Resolução nº 425/21-CNJ) e acesso às dependências do MP (Recomendação nº 53/17-CNMP). 1.12. Violência e discriminação em razão de identidade de gênero e orientação sexual. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (Grupo de Trabalho – CNJ – Portaria nº 27/2021). Atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero e institucional (Recomendação 80/21, CNMP). Direitos da Pessoa LGBTQI+. Direito ao uso do nome social (Nota Técnica 08/2016, CNMP). 1.13. População carcerária e em cumprimento de pena ou de medida socioeducativa. A pessoa com deficiência auditiva ou visual em privação de liberdade (Recomendação 81/20, CNJ). Direito à assistência e à diversidade religiosa (Recomendação 119/21, CNJ). Direitos da população LGBTQIA+ (Res. 348/20, CNJ). Fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade (Recomendação 85/21 CNMP).

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do MP RR para promotor nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.