Redação Publicado em 02/08/2023, às 10h08 - Atualizado em 08/12/2023, às 18h00
Saiu edital do concurso do MP RS (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul). Oferta é de 70 vagas para o cargo de promotor de justiça, sendo 52 destinadas à ampla concorrência, quatro reservadas a pessoas com deficiência e 14 aos negros ou pardos.
Para ingressar na carreira o candidato deve possuir ensino superior completo em direito e comprovar o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O subsídio é de R$ 27.403,08.
DIREITO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1. O Ministério Público. Construção histórica. Divisão. 2. Princípios institucionais do Ministério Público: Unidade. Indivisibilidade. Independência Funcional. 3. Autonomias constitucionais do Ministério Público. Funcional. Administrativa. Financeira. 4. Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público. As garantias da inamovibilidade, da irredutibilidade de vencimentos da vitaliciedade e do foro por prerrogativa de função. 5. As vedações constitucionais. 6. Funções institucionais do Ministério Público. 7. A estrutura organizacional e o regime jurídico dos membros do Ministério Público na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na legislação institucional. 8. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei n. 8.625/1993. 9. A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul – Lei Estadual n. 7.669/1982 e suas alterações posteriores. 10. Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul – Lei Estadual n. 6.536/1973 e suas alterações posteriores. 11. A Lei Complementar n. 75/1993. 12. O Conselho Nacional do Ministério Público: composição; competência; Regimento Interno; as resoluções e outras orientações de caráter normativo. 13. Entendimentos jurisprudenciais, conforme inciso V, Capítulo VI, Título IV, deste Edital.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição e Direito Constitucional. 1.1 Conceitos de Constituição. 1.2 Classificação das Constituições. 1.3 Constitucionalização do direito e relação do Direito Constitucional com outras disciplinas jurídicas. 1.4 Fontes do Direito Constitucional. 1.5 História do constitucionalismo. 1.6 História do direito constitucional brasileiro. 1.7 Teoria do neoconstitucionalismo. 2. Poder Constituinte. 2.1 Espécies de poder constituinte. 2.2 Teoria da reforma constitucional. 2.3 Reforma, revisão e emenda constitucional. 2.4 Limites à reforma constitucional. 3. Normas constitucionais. 3.1 Princípios e regras constitucionais. 3.2 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 3.3 Interpretação constitucional. 3.4 Métodos de interpretação da constituição. 3.5 Mutação constitucional. 4. Preâmbulo da Constituição. 5. Princípios e objetivos fundamentais da República. 6. Direitos e garantias fundamentais. 6.1 Teoria geral dos direitos fundamentais. 6.2 Espécies de direitos fundamentais. 6.3 Direitos individuais e coletivos. 6.4 Direitos econômicos e sociais. 6.5 Direitos fundamentais negativos e direitos fundamentais positivos. 6.6 Direitos fundamentais expressos e direitos fundamentais não expressos. 6.7 Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. 6.8 Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. 6.9 Sujeitos dos direitos fundamentais. 6.10 Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais. 6.11 Justiciabilidade dos direitos sociais. 6.12 A tutela coletiva dos direitos fundamentais e os processos estruturantes. 6.13 Limites e restrições aos direitos fundamentais. 6.13 Razoabilidade, proporcionalidade e ponderação na aplicação dos direitos fundamentais. 6.14 Garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais. 6.15 Vedação de retrocesso social. 6.16 Direitos humanos e a Constituição. 7. Garantias e remédios constitucionais. 7.1 Habeas corpus. 7.2 Mandado de segurança individual e coletivo. 7.3 Mandado de injunção. 7.4 Ação popular. 7.5 Ação civil pública. 8. Liberdades públicas. 8.1 Liberdades de expressão e de imprensa. 8.2 Direito de resposta. 8.3 Direito de igualdade e ações afirmativas. 9. Direitos de nacionalidade. 9.1 Espécies de nacionalidade. 9.2 Aquisição, reconhecimento e perda da nacionalidade. 9.3 Condição jurídica do estrangeiro e do migrante. 10. Direitos políticos ativos e passivos. 10.1 Plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. 10.2 Sufrágio e direito ao voto. 10.3 Elegibilidade e inelegibilidades. 10.4 Perda e suspensão dos direitos políticos. 10.5 Partidos políticos. 11. Organização do Estado. 11.1 Organização político-administrativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. 11.2 Estado federal. 11.3 Bens dos entes federados. 11.4 Sistema constitucional de repartição de competências. 11.5 A doutrina dos poderes implícitos. 11.6 Intervenção: fundamentos, espécies, hipóteses e procedimentos. 12. Administração pública. 12.1 Princípios e regras constitucionais da administração pública. 12.2 Estatuto constitucional do servidor público. 13. Organização dos Poderes. 13.1 Princípio da separação dos poderes. 13.2 Separação e colaboração entre poderes. 13.3 Sistema constitucional de freios e contrapesos. 13.4 Teoria dos diálogos interinstitucionais. 14. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. 14.1 Composição e organização. 14.2 Competências. 14.3 Comissões parlamentares de inquérito. 14.4 Estatuto do parlamentar. 14.5 Imunidades parlamentares. 14.6 Perda do mandato do parlamentar. 14.7 Processo legislativo. 14.8 Espécies normativas. 14.9 Tribunal de Contas. 14.10 Poderes, funções e competências. 15. Poder Executivo. 15.1 Organização. 15.2 Atribuições e responsabilização política. 15.3 Chefias de Estado, Governo e Administração. 15.4 Crimes de responsabilidade e impeachment. 16. Poder Judiciário. 16.1 Órgãos. 16.2 Garantias e competências. 17. Jurisdição constitucional. 17.1 Supremacia e força normativa da Constituição. 17.2 Democracia constitucional e supremacia judicial. 17.3 Controle de constitucionalidade das leis. 17.4 Espécies de controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 17.5 Controle político e controle jurisdicional. 17.6 Ativismo judicial e autorrestrição judicial. 17.7 Doutrina das questões políticas. 17.8 Processo constitucional. 17.9 Controle difuso de constitucionalidade. 17.10 Arguição de inconstitucionalidade. 17.11 Recurso extraordinário e repercussão geral. 17.12 Controle concentrado de constitucionalidade. 17.13 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. 17.14 Ação de inconstitucionalidade por omissão. 17.15 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 17.16 Técnicas de decisão no controle de constitucionalidade. 17.17 Súmula vinculante. 17.18 Controle de convencionalidade. 17.19 Diálogos entre cortes constitucionais. 18. Ministério Público. 18.1 Perfil constitucional do Ministério Público. 18.2 Garantias, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. 19. Advocacia Pública e Defensoria Pública. 20. Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. 21. A defesa do Estado e das instituições democráticas. Defesa da constituição e estado de exceção. 22. Segurança pública. 23. Tributação e orçamento. 23.1 Sistema Tributário Nacional. 23.2 Princípios constitucionais tributários. 23.3 Finanças Públicas. 24. Ordem econômica e financeira. 25. Ordem social. 25.1 Seguridade social. 25.2 Educação, cultura e desporto. 25.3 Ciência, tecnologia e inovação. 25.4 Comunicação social. 25.5 Família, criança, adolescente, jovem e idoso. 25.6 Os índios. 26. Disposições constitucionais gerais. 27. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 28. Emendas constitucionais. 29. Jurisprudência e normas regulamentadoras dos dispositivos constitucionais. 30. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e suas disposições. 31. Entendimentos jurisprudenciais, conforme inciso V, Capítulo VI, Título IV, deste Edital.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Evolução histórica do Direito Administrativo. 2. Sistemas administrativos e sistema administrativo brasileiro. 3. Constitucionalização do Direito Administrativo. 4. Princípios do Direito Administrativo e princípios constitucionais da administração pública. 5. Interpretação e Integração do Direito Administrativo. 6. Acesso a informações e governo digital. 7. Atividade administrativa. 7.1 Poderes e deveres do administrador público. 7.2 Uso e abuso de poder. 7.3 Poder de Polícia Administrativa. 8. Controle da administração pública. 8.1 Controles internos e externos. 8.2 Controles administrativo, legislativo e jurisdicional. 8.3 Controle de políticas públicas. 8.4 Responsabilidade na gestão fiscal. 8.5 Tribunal de Contas (composição, competências e atuação). 9. Conselho Nacional do Ministério Público (composição, competências e atuação). 10. Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. 10.1 Administração pública e probidade administrativa. 10.2 Controle da probidade. 10.3 Atos de improbidade administrativa. 10.4 Sanções. 10.5 Procedimentos administrativo e judicial. 10.6 Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. 10.7 Acordos de leniência. 10.8 Cadastro Nacional de Empresas Punidas. 11. Administração pública e os modelos de Estado. 11.1 Regime jurídico administrativo. 11.2 Desconcentração e descentralização. 11.3 Administração pública direta e indireta. 11.4 Autarquias. Fundações públicas. 11.5 Empresas públicas. 11.6 Sociedades de economia mista. 11.7 Agências executivas e reguladoras. 11.8 Parcerias público-privadas. 11.9 Entidades paraestatais e Terceiro Setor. 12. Poderes administrativos. 12.1 Poderes normativo, regulamentar, discricionário, vinculado, hierárquico, disciplinar, poder de polícia. 12.2 Polícia sanitária. 12.3 Abuso de poder. 13. Atos administrativos. 13.1 Conceito. 13.2 Requisitos. 13.3 Atributos. 13.4 Classificações. 13.5 Espécies. 13.6 Teoria dos motivos determinantes. 13.7 Extinção, revogação e invalidação. 14. Processo e procedimento administrativo. 14.1 Princípios. 14.2 Fases. 14.3 Modalidades. 14.4 Processo Administrativo Disciplinar e procedimentos investigatórios sumários. 14.5 Prescrição e decadência nos processos e procedimentos administrativos. 15. Contratos administrativos. 15.1 Características. 15.2 Princípios. 15.3 Formalização. 15.4 Garantias. 15.5 Cláusulas essenciais e exorbitantes. 15.6 Teoria da imprevisão. 15.7 Execução, inexecução, revisão, extinção e rescisão. 15.8 Convênios administrativos. 15.9 Consórcio público. 15.10 Contratos de gestão entre a administração e as organizações sociais. 15.11 Responsabilidade contratual. 16. Licitações. 16.1 Assento constitucional. 16.2 Princípios. 16.3 Modalidades. 16.4 Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 16.5 Procedimento. 16.6 Invalidação e revogação. 16.7 Recursos. 16.8 Crimes em licitações e contratos administrativos. 17. Agentes Públicos. 17.1 Servidores públicos. 17.2 Normas constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e aos servidores públicos. 17.3 Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos da União e do Estado do Rio Grande do Sul. 17.4 Cargos, empregos e funções públicas. 17.5 Formas de remuneração e vantagens pecuniárias. 17.6 Regimes previdenciários. 17.7 Direitos e deveres. 17.8 Exoneração, demissão e aposentadoria. 17.9 Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos servidores. 17.10 Regime disciplinar. 18. Serviços públicos. 18.1 Conceito. 18.2 Princípios. 18.3 Classificação. 18.4 Serviços públicos na Constituição Federal. 18.5 Formas e meios de prestação dos serviços. 18.6 Regulamentação e controle. 18.7 Reserva do possível. 18.8 Delegação e outorga. 18.9 Concessão, permissão e autorização. 18.10 Parceria público-privada. 18.11 Convênios. 18.12 Consórcios. 19. Intervenção do Estado na ordem econômica. 19.1 Ordem econômica na Constituição Federal. 19.2 Fomento de atividades privadas de interesse público. 20. Bens públicos. 20.1 Conceito 20.2 Classificação. 20.3 Regime jurídico. 20.4 Aquisição e alienação. 20.5 Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. 20.6 Afetação e Desafetação. 20.7 Limites ao direito de propriedade. 20.8 Instituição e invalidação. 20.9 Desapropriação. 20.10 Servidão e requisição administrativas. 20.11 Inventário e tombamento. 20.12 Ocupação temporária. 20.13 Limitações administrativas e institutos afins. 21. Responsabilidade extracontratual do Estado. 21.1 Teorias. Fundamentos. 21.2 Causas excludentes e atenuantes de responsabilidade. 21.3 Responsabilidade por omissão. 21.4 Responsabilidade do Estado e atos emanados do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. 21.5 Mediação de controvérsias e autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. 22. Entendimentos jurisprudenciais, conforme inciso V, Capítulo VI, Título IV, deste Edital.
Dica de estudo: preparação emocional
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
