Concurso MP SP 2024 – Promotor

O 96º edital de concurso do MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de agosto. O certame visa ao provimento de 75 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto, das quais quatro são reservadas a pessoas com deficiência, 15 aos negros e três aos indígenas.

Resumo do edital

• Requisitos e remuneração
• Atividade jurídica
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Requisitos e remuneração

Para ingressar na carreira, os candidatos devem possuir os seguintes requisitos:

• ter concluído o curso de bacharelado em direito;
• haver exercido por três anos, no mínimo, atividade jurídica; e
• ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

A remuneração inicial do promotor de justiça substituto é de R$ 30.617.

Atividade jurídica após a conclusão do bacharelado

1. o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 05 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
2. o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
3. o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.
4. o exercício de função de estagiário prorrogado nos termos do parágrafo único, do artigo 76, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, na redação dada pelo inciso VIII, do artigo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008.
5. o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16  horas mensais e durante 1  ano.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.