Redação Publicado em 17/11/2021, às 10h16 - Atualizado em 23/03/2022, às 18h00
O mais recente concurso do MPCM PA (Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará) oferece duas vagas para subprocurador de contas. O salário é de R$ 33.689,11.
Os candidatos devem possuir diploma de curso superior em direito, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), e experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividade jurídica.
Confira abaixo algumas das disciplinas previstas no conteúdo programático:
Contabilidade pública - 1. Sistema de contabilidade federal. 2. conceituação, objeto e campo de aplicação. 3. composição do Patrimônio Público. 3.1 Patrimônio Público. 3.2 ativo. 3.3 Passivo. 3.4 Saldo Patrimonial. 4. Variações Patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas. 4.2.1 receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 realização da variação patrimonial. 4.4 resultado patrimonial. 5. Mensuração de ativos. 5.1 ativo imobilizado. 5.2 ativo intangível. 5.3 reavaliação e redução ao valor recuperável. 5.4 depreciação, amortização e exaustão. 6 Mensuração de passivos. 6.1 Provisões. 6.2 Passivos contingentes. 7. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 8. Sistema de custos. 8.1 aspectos legais do sistema de custos. 8.2 ambiente da informação de custos. 8.3 características da informação de custos. 8.4 Terminologia de custos. 9. Plano de contas aplicado ao setor público. 10. demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 10.1 Balanço orçamentário. 10.2 Balanço financeiro. 10.3 demonstração das variações patrimoniais. 10.4 Balanço patrimonial. 10.5 Demonstração de fluxos de caixa. 10.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio líquido. 10.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 10.8 consolidação das demonstrações contábeis. 11. Transações no setor público. 12. despesa pública. 12.1 conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 13. receita pública. 13.1 conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14. Execução orçamentária e financeira. 15. Conta Única do Tesouro Nacional. 16. Sistema integrado de administração financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 17. Suprimento de fundos. 18. Norma Brasileira de contabilidade – NBc TSP Estrutura conceitual, de 23 de setembro de 2016. 19 McaSP 8ª edição. 20 regime contábil.
Controle externo e legislação institucional - 1. controle da administração Pública. 1.1 conceito, abrangência e espécies. 2. controle externo no Brasil. 3. o Poder legislativo e os Tribunais de contas. 4. fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5. Tribunais de contas. 5.1 Natureza jurídica. 5.2 forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 5.3. Funções. 5.4 Eficácia das decisões. 5.5 revisão das decisões dos Tribunais de contas pelo Poder Judiciário. 6 competências do Tribunal de contas dos Municípios do Estado do Pará. 6.1 competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 6.2 competência Para a revisão dos próprios atos. 6.3 competência normativa 7. fiscalização do Tribunal de contas dos Municípios do Estado do Pará. 7.1 iniciativa. 7.1.1 Própria 7.1.2 denúncia. 7.1.3 representação. 7.2 instrumentos de fiscalização. 7.2.1 levantamento. 7.2.2 auditoria. 7.2.3 inspe- ção. 7.2.4 acompanhamento. 7.2.5 Monitoramento. 7.3 objeto da fiscalização. 7.3.1 atos e contratos. 7.3.2 Transferências constitucionais e legais. 7.3.3 convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. 7.3.4 aplicação de subvenções, auxílios e contribuições. 7.3.5 arrecadação da receita. 7.3.6 renúncia de receitas. 8 apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 9 Ministério Público de contas dos Municípios do Estado do Pará. 9.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais, organização e composição. 9.2 forma de investidura, regime jurídico, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 10 legislação. 10.1 constituição federal. 10.2 constituição do Estado do Pará. 10.3 lei orgânica do Tribunal de contas dos Municípios do Estado do Pará (lei complementar nº 109/2016). 10.4 regimento interno do Tribunal de contas dos Municípios do Estado do Pará (ato nº 23/2020). 11. lei orgânica do Ministério Público de contas dos Municípios do Estado do Pará (lei complementar nº 86/2013).
Direito financeiro - 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 2 Orçamento público. 2.1 conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 2.4 lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. 3.2 disciplina constitucional dos precatórios. 4 receita pública. 4.1 conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas. 5 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (lei de responsabilidade fiscal). 5.1 Planejamento. 5.2 receita pública. 5.3 despesa pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.5 destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.6 dívida e endividamento. 5.7 Gestão patrimonial. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 6.4 Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. 7 dívida pública.
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Acompanhamento
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso MPCM PA nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.
