Concurso PC SC 2023 delegado e psicólogo

O concurso PC SC (Polícia Civil de Santa Catarina) foi lançado com 30 vagas para a carreira de Delegado de Polícia Substituto e 30 vagas para o cargo de Psicólogo Policial. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca examinadora responsável pelo processo de seleção.

Resumo do edital

• Requisitos e salários
• Etapas do processo seletivo
• Atribuições do cargo de delegado
• Dicas de fontes do direito
• Acompanhamento

Requisitos e salários

Pode concorrer ao posto de delegado quem tem de diploma de bacharel em Direito. As vagas de psicólogo podem ser disputadas por quem tem graduação superior em psicologia. Após a investidura no cargo, os convocados deverão obter aprovação em curso de formação profissional na Academia de Polícia Civil (ACADEPOL).

Os aprovados para a função de delegado vão receber vencimentos iniciais de R$22.828,99, enquanto o psicólogo ganhará salário de R$10.620,99.

Etapas do processo seletivo

Para delegado:

• 1ª fase: Prova Objetiva (eliminatória/classificatória);
• 2ª fase: Prova Dissertativa (eliminatória/classificatória);
• 3ª fase: Prova de Capacidade Física (eliminatória);
• 4ª fase: Prova Oral (eliminatória);
• 5ª fase: Investigação Social (eliminatória);
• 6ª fase: Avaliação Psicológica (eliminatória);
• 7ª fase: Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção (eliminatória); e
• 8ª fase: Avaliação de Títulos (classificatória).

Para psicólogo:

• 1ª fase: Prova Objetiva (eliminatória/classificatória);
• 2ª fase: Prova de Capacidade Física (eliminatória);
• 3ª Fase: Investigação Social (eliminatória);
• 4ª Fase: Avaliação Psicológica (eliminatória);
• 5ª Fase: Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção (eliminatória); e
• 6ª Fase:Avaliação de Títulos (classificatória).

Atribuições do cargo de delegado

Compete ao delegado: 1. Supervisionar, coordenar, controlar e executar a apuração de infrações penais, bem como as funções de polícia judiciária, valendo-se dos meios de tecnologia disponíveis, ou de interesse da segurança pública; 2. Zelar pelo patrimônio afeto à sua administração; 3. Desenvolver estudos e pesquisas com vistas à prevenção, manutenção da segurança pública e repressão de infrações penais; 4. Manter intercâmbio com demais órgãos públicos, promovendo o intercâmbio de informações necessárias à execução, à continuidade e ao aperfeiçoamento da atividade policial; 5. Proceder à análise de dados e elaborar informações no âmbito da Polícia Civil; 6. Requisitar exames e perícias necessários à apuração da infração penal, bem como informações, nos termos da Lei federal n. 12.830, de 20 de junho de 2013; 7. Representar à autoridade competente nos procedimentos de apuração de infrações penais e atos infracionais de polícia judiciária, além de promover o devido cumprimento.

Também é competência de quem ocupa esse cargo: 8. Arbitrar fiança nos termos da legislação vigente; 9. Planejar operações de segurança e de investigações; 10. Supervisionar ou executar operações de caráter sigiloso; 11. Determinar a instauração e presidir, com exclusividade, procedimentos de polícia judiciária, inclusive os relacionados a atos infracionais; 12. Determinar a instauração e presidir sindicâncias e outros procedimentos administrativos; 13. Presidir audiências e lavratura do respectivo termo; 14. Proceder com todos os atos e formalidades necessários para a instrução do inquérito policial e outros procedimentos de natureza criminal ou administrativa; 15. Comparecer, sempre que possível, nos locais da prática de infrações penais e atos infracionais, coordenando e orientando as ações necessárias a sua elucidação; 16. Fornecer certidões, atestados e documentos no âmbito de suas atribuições; 17. Expedir certificado de registro de veículo, carteira nacional de habilitação, registro de porte de arma de fogo, carteira e atestado de blaster, alvarás, licenças e outros atos e documentos inerentes às atividades de competência da Polícia Civil; 18. Fiscalizar o uso de armas, munições, explosivos e outros produtos controlados e atividades de jogos e diversões públicas.

Estão entre as funções do posto, ainda: 19. Instruir e orientar pessoal sob sua chefia visando a estabelecer novas técnicas e procedimentos de trabalho; 20. Executar outras atividades decorrentes de sua lotação; 21. Cumprir e fazer cumprir regulamentos administrativos e leis em vigor, além dos deveres previstos no Estatuto da Polícia Civil; 22. Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições; 23. Representar a Polícia Civil nas reuniões de interesse institucional, bem como em eventos oficiais do poder público, notadamente em solenidades de feriados nacionais ligados à independência e à proclamação da República Federativa do Brasil; 24. Conduzir viaturas policiais; 25. Expedir notificações de trânsito e multas previstas em lei de sua competência funcional ou decorrentes de convênio; e 26. Outras atribuições estabelecidas por decreto do Governador do Estado.

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso PC SC nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.

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