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Concurso PGE PA 2021

Orgão: PGE PA - Procuradoria-Geral do Estado do Pará
Nº vagas:36
Taxa de inscrição: De R$ 48,00 Até R$ 59,99
Cargos: Técnico, Assistente
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica, Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 1257,00 Até R$ 3238,00
Organizadora: CETAP
Estados com Vagas: PA

Agenda

Abertura das inscrições17/08/2021
Encerramento das inscrições13/10/2021
Prova07/11/2021
Divulgação do Gabarito08/11/2021
Divulgação do Resultado26/01/2022

+Sobre o concurso


Redação
Publicado em 07/02/2020, às 10h44 - Atualizado em 11/07/2023, às 06h00


O mais recente concurso da PGE PA (Procuradoria-Geral do Estado do Pará) preencherá 36 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva. Os salários variam de R$ 1.257,30 a R$ 3.238,47.

Resumo do edital

Distribuição das vagas

Há opções de nível médio para assistente de procuradoria (5 postos), assistente de procuradoria — informática (6) e assistente de procuradoria — contabilidade (1).

Estão em disputa oportunidades com exigência de ensino superior para técnico de procuradoria em sete áreas: administração (1), biblioteconomia (1), ciências contábeis (3), direito (14), informática (3), matemática/estatística/economia (1) e gestão (1).

Atribuições de alguns cargos

  • Assistente de procuradoria - atividade de mediana complexidade, em grau de auxílio, e execução qualificada de tarefas relacionadas com as atividades da Procuradoria-Geral do Estado; execução de trabalhos de comunicação e telefonia, transmissão e recebimento de mensagens, e outras atribuições compatíveis com as atribuições do cargo.

  • Assistente de procuradoria (informática) - atividade de mediana complexidade, em grau de auxílio, e execução qualificada de tarefas relacionadas com as atividades da Procuradoria-Geral do Estado; execução de trabalhos de comunicação e telefonia, transmissão e recebimento de mensagens, e outras atribuições compatíveis com as atribuições do cargo.

  • Técnico de procuradoria (administração) - atividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, coordenação, pesquisa, análise, interpretação, planejamento, implantação e controle, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de tarefas no campo da administração, tais como: administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas, bem como outros campos em que esses se desdobrem ou aos quais sejam conexos; atividades de naturezas acessória e complementar, em apoio às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, além de outras atribuições compatíveis com as atribuições do cargo.

Conteúdo programático

Confira abaixo as disciplinas comuns para vagas de nível médio:

  • Língua portuguesa - 1- leitura, compreensão e interpretação de texto(s) original(is) ou adaptado(s), de natureza diversa: descritivo, narrativo e dissertativo, e de diferentes gêneros, como por exemplo: poema, crônica, notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião, texto ficcional, texto argumentativo, informativo, normativo, charge, tirinha, cartun, propaganda, ensaio e outros. 1.1. Identificar a ideia central de um texto; 1.2. Identificar informações no texto; 1.3. Estabelecer relações entre ideia principal e ideias secundárias; 1.4. relacionar uma informação do texto com outras informações oferecidas no próprio texto ou em outro texto; 1.5. Relacionar uma informação do texto com outras informações pressupostas pelo contexto; 1.6. analisar a pertinência de uma informação do texto em função da estratégia argumentativa do autor; 1.7. Depreender de uma afirmação explícita outra afirmação implícita; 1.8. inferir o sentido de uma palavra ou expressão, considerando: o contexto e/ou universo temático e/ou estrutura morfológica da palavra (radical, afixos e flexões); 1.9. Relacionar, na análise e compreensão do texto, informações verbais com informações de ilustrações ou fatos e/ou gráficos ou tabelas e/ou esquemas; 1.10. relacionar informações constantes de texto com conhecimentos prévios, identificando situações de ambiguidade ou de ironia, opiniões, valores implícitos e pressuposições. 2- conhecimentos linguísticos gerais e específicos relativos à leitura e interpretação de texto, recursos sintáticos e semânticos, do efeito de sentido de palavras, expressões e ilustrações. 3- interpretação de recursos coesivos na construção do texto. 4- conteúdos gramaticais e conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua: 4.1. foNÉTica: acento tônico, sílaba, sílaba tônica, ortoépia e prosódia; 4.2. ORTOGRAFIA: divisão silábica, acentuação gráfica, correção ortográfica; 4.3. MORFOLOGIA: estrutura dos vocábulos; elementos mórficos; processos de formação de palavras; derivação, composição e outros processos; classes de palavras; classificação, flexões nominais e verbais, emprego; 4.4. SINTAXE: teoria geral da frase e sua análise: frase, oração, período, funções sintáticas; concordância verbal e nominal; regência nominal e verbal; crase; colocação de pronomes: pró- clise, mesóclise, ênclise. 4.5. SEMÂNTICA: antônimos, sinônimos, homô- nimos e parônimos. 4.6. PoNTUaÇÃo: emprego dos sinais de pontuação.
  • Ética no serviço público - Ética e moral. Ética, princípios, valores e a lei. Ética e democracia: exercício da cidadania. Conduta ética. Ética profissional. Ética e responsabilidade social. Ética e função pública. Ética no setor público. lei n. 8.429/1992 e suas alterações. decreto n. 8.420/2018. lei n. 12.846/2013 e suas alterações. lei n. 13.709/2018 e suas alterações. 1.1.3 iNforMáTica (EXcETo Para o carGo 02: aSSiSTENTE dE ProcURADORIA – INFORMÁTICA) Sistema operacional e ambiente, Windows 8, Windows 10. Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando LibreOffice (Calc, Write e Impress), no ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet. conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de intranet. conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. conceitos Básico de computação em Nuvem (Cloud Computing): Definição e tipos de nuvens (privada, pública e híbrida).
  • Legislação - lei Estadual nº 6.813/2006 e alterações (dispõe sobre a estruturação do Quadro Permanente de Pessoal de apoio da Procuradoria-Geral do Estado e a criação de cargos em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado). lei Estadual nº. 5.810/1994 e alterações (dispõe sobre o regime Jurídico Único dos Servidores Públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações Públicas do Estado do Pará.) decreto n. 1.395/2021 (Homologa o regimento interno da Procuradoria Geral do Estado. lei complementar Estadual n. 41/2002 (altera a organização da Procuradoria Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará). lei n. 13.709/2018 (lei Geral de Proteção de dados).
  • Noções de direito - Noções de direito constitucional: constituição da república federativa do Brasil de 1988: Título I – Dos Princípios fundamentais; Título II – Dos Direitos e garantias fundamentais; Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I - Da organização político-administrativa; Capítulo II – Dos Estados federados; Noções de direito administrativo: constituição da república federativa do Brasil de 1988: Título iii - da organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública; Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Dos Servidores Públicos; lei ordinária n. 8.972/2020 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.). Noções gerais de licitação e contratos. Noções de Processo civil: Lei n. 13.105/2015 e alterações (Código de Processo Civil): Parte Geral; Livro I – Das Normas Processuais Civis; Título Único – Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais; capítulo I – Das normas fundamentais do processo civil. A jurisdição. A Ação: Conceito, natureza, elementos e características; condições da ação. advocacia Pública. lei n. 13.140/2015 (dispõe sobre a mediação). Noções de direito tributário: constituição da república federativa do Brasil de 1988: Título VI – Da Tributação e do Orçamento: Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional; Seção I – Dos Princípios Gerais; Seção II – Das limitações do poder de tributar; Seção IV – Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; Seção VI – Da repartição das receitas tributárias; Noções de direitos Humanos: Afirmação histórica dos direitos humanos. A diferen- ça entre direitos humanos e direitos fundamentais. as características dos direitos humanos (imprescritibilidade; irrenunciabilidade; inalienabilidade; complementaridade; universalidade). declaração Universal dos direitos do Homem de 1948. convenções de Genebra de 1946 e Pactos adicionais de 1977. convenção internacional pela Eliminação de Todas as formas de discriminação racial de 1965.

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da PGE PA nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos. 

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