Concurso Prefeitura Bertioga (SP) 2021 - Procurador Em andamento

Orgão: Prefeitura Bertioga
Nº vagas: 5
Taxa de inscrição: De R$ 82,20 Até R$ 82,20
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 4105,00 Até R$ 4105,00
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP
Cidades: Bertioga - SP

Publicado em 04/07/2019, às 10h26 - Atualizado em 12/11/2021, às 23h00


Saiu o edital do concurso Prefeitura de Bertioga, localizada no litoral do Estado de São Paulo, que preencherá cinco vagas para o cargo de procurador municipal, sendo uma para contratação imediata e quatro para formação de cadastro reserva de eventuais oportunidades.

Informações complementares

Requisitos e salário

Interessados em disputar uma das chances devem possuir nível superior em direito e inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O salário inicial é de R$ 4.105,91 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Atribuições do procurador municipal

I - estudar ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente;
II - apurar ou completar informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;
III - representar a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal;
IV - prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos;
V - promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do Município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos;
VI - responsabilizar-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Pública Municipal, verificando documentos existentes, regularização e complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos;
VII - examinar o texto de projetos de leis que serão encaminhados à câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo, e elaborando pareceres, quando for o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes;
VIII - manter contatos com consultoria técnica especializada e participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal;
IX - executar as demais atribuições previstas no Código de Ética e Lei do Exercício Profissional;
X - executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.

Dica de estudo: língua portuguesa


Cronograma

Abertura das inscrições27/09/2021
Encerramento das inscrições11/11/2021
Prova12/12/2021
Divulgação do Resultado07/01/2022

Notícias do concurso Prefeitura Bertioga (SP) 2021 - Procurador

Edital e Anexos

Abertura (04/07/2019)
Abertura (08/09/2021) Edital nº 01/2021

Provas Prefeitura Bertioga

Nenhuma prova encontrada

Provas Vunesp

Orgão, Cargos e OrganizadoraAnoAnexo
PM SP Soldado
Vunesp
2021 Prova
PM Soldado de 2ª classe
Vunesp
2018 Prova / Gabarito
Previdência Analista Previdenciario
Vunesp
2018 Prova / Gabarito
Previdência Contador
Vunesp
2018 Prova / Gabarito
Prefeitura Assistente Social
Vunesp
2018 Prova / Gabarito

» Ver lista completa

Sobre Prefeitura Bertioga

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.


Comentários

Mais Lidas