Orgão: | Prefeitura de Cariacica |
Nº vagas: | 15 |
Taxa de inscrição: |
De R$ 170,00 |
Cargos: | Fiscal |
Áreas de Atuação: | Administrativa |
Escolaridade: | Ensino Superior |
Faixa de salário: | De R$ 3360,00 |
Organizadora: | Idesg |
Estados com Vagas: | ES |
Cidades: | Cariacica - ES |
Abertura das inscrições | 31/03/2025 |
Encerramento das inscrições | 30/04/2025 |
Prova | 08/06/2025 |
Redação
Publicado em 28/02/2018, às 15h31 - Atualizado em 03/04/2025, às 10h27
O concurso da Prefeitura de Cariacica, no Espírito Santo, oferece 15 vagas de nível superior para fiscais municipais, com salário de R$ 3.360. Há ofertas para atuação em diversas áreas: agropecuária (1 posto), ambiental (1), defesa do consumidor (1), obras (5), posturas (5), transportes (1) e vigilância sanitária (1).
Fiscal de defesa do consumidor — Executar serviços de auditoria no mercado de consumo, efetuando diligências e vistorias, visando ao fiel cumprimento das legislações de proteção e defesa do consumidor, bem como subsidiar com informações verídicas os processos de denúncias ou reclamações de consumidores; Fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços (públicos e privados), bem como as condições de seus produtos; Apurar as infrações contra o consumidor; Examinar documentos fiscais, livros comerciais e de estoque, bem como demais documentos correlatos; Apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas, de direito público ou privado, bem como consumidores individuais; Efetuar ações de fiscalização em atendimento das reclamações, notadamente aquelas que necessitam de verificação in loco para a comprovação da possível prática infrativa; Interditar estabelecimentos, de acordo com a legislação vigente, por decisão da autoridade administrativa do órgão de defesa do consumidor; Notificar infratores, de acordo com a legislação vigente, solicitando a apresentação de documentos e/ou informações necessárias para a apuração de práticas infrativas; Lavrar Autos de Infração, de Apreensão e de Constatação, bem como notificações às empresas por infringências às normas previstas na legislação de proteção e defesa do consumidor, ou ainda, conceder prazos para a resolução de irregularidades, por infringências às normas previstas na Legislação consumerista, ou para apuração de práticas infrativas contra os consumidores nos casos de constatação e notificação; Auxiliar a chefia na tomada de decisões, em matéria de sua competência; Apresentar, periodicamente, relatório de atividades e resultados de indicadores de produtos e processos das unidades sob sua responsabilidade; Promover reuniões periódicas com os responsáveis pelas unidades e servidores da Prefeitura e/ou Secretaria; Garantir a realização do planejamento, execução e avaliação das ações; Orientar as chefias e servidores imediatamente vinculados; Prestar esclarecimentos e assessoramento, quando solicitado pelo secretário ou secretário adjunto, sobre assuntos de sua competência; Estabelecer normas, instruções e procedimentos de serviço no âmbito de sua unidade; Prestar informações, elaborar relatórios, emitir parecer ou proferir despachos nos processos de sua competência; Promover as medidas necessárias ao cumprimento da legislação e dos prazos estabelecidos em sua área de competência; Promover o desenvolvimento técnico da equipe por meio de capacitações, treinamentos, seminários entre outros na área de sua competência; Exercer outras atribuições afins.
Fiscal de vigilância sanitária — Integrar a equipe de vigilância sanitária e executar ações de vigilância sanitária na esfera de sua competência legal, conforme pactuação municipal junto ao estado; Fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários, expedindo termos, notificações, auto de infração, autos de apreensão, termos de desapreensão, termos de interdição e de desinterdição, entre outros, referentes à prevenção e controle durante o processo de licenciamento e fiscalização de atividades de interesse da saúde; Prestar atendimento ao contribuinte, esclarecendo dúvidas quanto à tramitação do processo, obrigações pecuniárias vinculadas ao desenvolvimento de atividades de interesse à saúde; Fiscalizar, inspecionar e vistoriar ambientes públicos e privados, obras, equipamentos, bens, produtos e serviços de interesse direto e indireto da saúde, incluindo os ambientes de trabalho e condições insalubres; Efetuar apreensão e/ou inutilização de produtos de interesse da saúde que tenham sido extraídos, produzidos, fabricados, transformados, preparados, manipulados, purificados, fracionados, embalados ou reembalados, armazenados, expedidos, comprados, vendidos, trocados, cedidos ou expostos ao consumo, em desacordo com as normas sanitárias Desenvolver as atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança e/ou segurança do trabalho Articular-se com outros setores de órgãos públicos ou privados a fim de melhor desenvolver suas atividades; Participar da programação das atividades de coleta de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária e realizar a coleta de amostras para análise orientativa, de controle ou fiscal, de acordo com as normas sanitárias; Instaurar e instruir processos administrativos sanitários sobre vigilância sanitária, elaborando relatórios e contrarrazões, quando necessário; Atuar em ações de controle e prevenção a agravos, epidemias e endemias; Promover a educação sanitária quanto à aplicação das leis e regulamentos da Vigilância Sanitária, desenvolvendo estratégias de comunicação e informação permanente com a sociedade, incluindo usuários, setor regulado, gestores, profissionais de saúde e trabalhadores; Elaborar materiais educativos e informativos, estudos e pesquisas que promovam o conhecimento científico e tecnológico no âmbito da Visa, organizar e compartilhar tais informações; Atender à solicitação de órgãos oficiais para realizar vistorias e avaliar riscos de saúde à população; Comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função, lavrando e assinando autos de infração; Realizar ações integradas junto às vigilâncias epidemiológicas, em saúde do trabalhador e em saúde ambiental, outros setores e órgãos; Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe; Participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações; Realizar plantões e emitir relatórios sobre os resultados das ações efetuadas; Instruir adequadamente processos de autos de infração no sistema de cobrança; Realizar o lançamento de autos de infração no sistema de cobrança da Prefeitura; Realizar a análise e emitir parecer em processos relacionados à cobrança de tributos da área de Vigilância Sanitária; Elaborar pareceres técnicos e relatórios sobre as inspeções s desenvolvidas; Manter-se atualizado com relação à legislação pertinente à sua área de atuação e outras afins; Articular-se com outros especialistas, para o planejamento, a execução e a avaliação de projetos ligados à área de saúde, em especial de vigilância sanitária; Propor a normatização das ações e serviços públicos de saúde no âmbito de atuação do Município. Emitir parecer técnico científico, elaborar relatórios, realizar a análise e a avaliação de manuais técnicos, rotinas operacionais; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas de capacitação e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de comissões, juntas grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Conduzir veículo desde que habilitado, conforme as normas das leis de trânsito, para fins de desempenho de suas atividades; Realizar outras atribuições compatíveis com a sua especialização profissional.
Fiscal agropecuário — Execução de atividades de fiscalização e inspeção agropecuária, relacionadas à: idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, à identidade e à segurança higiênico-sanitária dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores; Fiscalizar, em todo o território municipal: a inocuidade; a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal; a sanidade e a saúde das populações vegetais e animais; a segurança dos alimentos destinados aos consumidores, em consonância com as regras nacionais, contribuindo assim para a promoção da saúde pública e preservação do meio ambiente; inspeção, fiscalização, controle e classificação de produtos de origem vegetal e animal. Conduzir veículo desde que habilitado, conforme as normas das leis de trânsito para fins de desempenho de suas atividades; Realizar outras atribuições compatíveis com a sua especialização profissional.
Confira abaixo alguns dos temas indicados no conteúdo programático:
Língua portuguesa — Leitura, interpretação e Compreensão de texto. Coesão e coerência textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Classes de palavras. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos sinais de pontuação. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronome relativo. Emprego das conjunções e das preposições. Sintaxe de colocação. Colocação pronominal. Flexão verbal: verbos regulares e irregulares. Vozes verbais. Emprego dos modos e tempos verbais. Tonicidade das palavras (proparoxítonas, paroxítonas e oxítonas). Classificação e flexão das palavras. Encontros vocálicos e encontros consonantais. Dígrafos consonantais e dígrafos vocálicos.
Raciocínio lógico — Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). Cálculos com porcentagens. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implica lógica, argumentos válidos. Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Regra de três simples e composta. Juros simples e composto. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.
Informática — Microsoft Word 2019 (versão em português e nas configurações padrão): Criação, formatação e gerenciamento de documentos. Inserção e edição de imagens e tabelas. Utilização de ferramentas de revisão (correção ortográfica, comentários). Modos de exibição. Formatos de arquivo. Gerenciamento de documentos. Edição, digitação e formatação de textos. Estruturação de Documentos. Inserção de Elementos. Configurações de Impressão. Microsoft Excel 2019 (versão em português e nas configurações padrão): Criação e formatação de planilhas. Utilização de fórmulas e funções básicas (SOM, MÉDIA, MÍNIMO, MÁXIMO). Criação de gráficos e tabelas dinâmicas. Criação, abertura, salvamento e impressão de planilhas. Tipos de dados: Texto, número, dados e hora. Formatação de células: Fonte, alinhamento, bordas, preenchimento e estilos. Criação e personalização de gráficos: coluna, linha, pizza, barras, dispersão, etc. Google Drive: conhecimento sobre o uso de ferramentas como Google Docs, Google Sheets, Google Slides, e armazenamento em nuvem. Tecnologias de Comunicação: Uso de e-mails e plataformas de mensagens para comunicação com alunos e colegas. Ferramentas de videoconferência (Zoom, Microsoft Teams, Google Meet) para videoconferências e reuniões. Conhecimentos de internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware, etc.). Procedimentos de backup. Conhecimento sobre a utilização dos navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge).
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Prefeitura de Cariacica nesta página, com as principais informações do certame. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital nº 1/2025, disponível abaixo.
Playlists gratuitas por matéria, no Youtube JC Concursos ou Canal de aulas
Samuel Peressin | Publicado em 03/04/2025, às 10h24 - Atualizado às 10h27
Patricia Lavezzo | Publicado em 21/01/2025, às 12h00 - Atualizado às 12h06
Patricia Lavezzo | Publicado em 27/12/2024, às 14h44
Acompanhe o JC Concursos: + Google News | + Youtube | + Instagram
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.