Concurso Prefeitura de Embu das Artes (SP) 2024 – Guarda Civil Municipal

O novo concurso da Prefeitura de Embu das Artes oferece 40 vagas para o cargo de guarda civil municipal – 32 chances para candidatos do sexo masculino e oito para o sexo feminino. O município está localizado na Região Metropolitana de São Paulo, a apenas 30 km de distância da capital. A banca organizadora é o INEPAM – Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios.

Resumo do edital

• Requisitos e salário
• Atribuições
• Conteúdo programático
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Requisitos e salário

O salário base é de R$ 3.595,53, para carga horária de 13x36 ou 40h semanais. Para participar, os candidatos devem possuir os seguintes requisitos:

• ensino médio completo;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “AB”, ou no mínimo B;
• altura mínima de 1,55m para as mulheres e 1,60m para os homens; e
• ter, no mínimo, idade de 18 anos na data da posse.

Atribuições

GUARDA CIVIL MUNICIPAL: a) percorrer a zona ou distrito que lhe foi confiado, observando pessoas e estabelecimentos para, se necessário, adotar as medidas que se fizerem pertinentes, observados os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal ou atuar em postos fixos em que lhe foi determinado; b) atender e operar as ocorrências dentro de suas atribuições; c) encarregar-se da escrituração atinente ao serviço, cabendo-lhe mantê-la em dia e em ordem, corrigindo as irregularidades verificadas; d) manter seus superiores informados de todas as ocorrências verificadas e/ou de toda documentação referente aos serviços sob sua responsabilidade; e) zelar pela correção e asseio das viaturas e dependências do serviço; f) comparecer em atos públicos nos quais se faça necessário ou por designação superior; g) auxiliar, quando solicitado, no controle e fiscalização do trânsito e do tráfego; h) operar equipamentos de rádio, sintonizando diversas frequências e regulando os instrumentos de totalidade para receber e transmitir mensagens em linguagem convencional ou codificada; i) registrar as mensagens recebidas, anotando em formulário próprio para encaminhamento ao Comando ou ao seu Superior; j) dirigir viaturas, acionando os seus equipamentos, conduzindo-as dentro dos limites do Município, exceto em casos específicos determinados por instrução superior, sempre observando as regras de trânsito; k) auxiliar na atividade policial, desde que devidamente solicitado e autorizado; l) exercer a guarda e vigilância em unidades de Embu das Artes, objetivando inibir a ocorrência de fatos delituosos por terceiros; m) atuar, emergencialmente, em eventos calamitosos, tomando as medidas que se fizerem pertinentes; n) exercer o poder de polícia, inclusive sancionatório, ressalvadas as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja privativa de outra categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização com a prática de atos meramente materiais; o) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas; p) cumprir e fazer cumprir as ordens de superiores hierárquicos.

Conteúdo programático

• Língua Portuguesa: Fonema. Sílaba. Ortografia. Classes de Palavras: substantivo, adjetivo, preposição, conjunção, advérbio, verbo, pronome, numeral, interjeição e artigo. Acentuação. Concordância nominal. Concordância Verbal. Sinais de Pontuação. Uso da Crase. Colocação dos pronomes nas frases. Análise Sintática Período Simples e Composto. Figuras de Linguagem. Interpretação de Textos.
• Matemática: Radicais: operações – simplificação, propriedade – racionalização de denominadores. Razão e Proporção. Porcentagem. Juros Simples. Conjunto de números reais. Fatoração de expressão algébrica. Expressão algébrica – operações. Expressões algébricas fracionárias – operações – simplificação. MDC e MMC. Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume: unidades de medida; transformações de unidades. Estatística: noções básicas, razão, proporção, interpretação e construção de tabelas e gráficos. Geometria: elementos básicos, conceitos primitivos, representação geométrica no plano; Noções de probabilidade e análise combinatória.
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Constituição Federal Brasileira de 1988 e suas Emendas: Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Emenda Constitucional n° 45/2004; Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos) – ONU; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990) e suas alterações; Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741, de 1 de outubro de 2003) e suas alterações; Noções de Direito Administrativo. Administração Pública. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo. Atividades Administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação e revogação. Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014. Noções de Direito Penal: princípios do direito penal; aplicação da lei penal no tempo e no espaço; tempo do crime; lugar do crime; teoria do crime; classificação doutrinária dos crimes; fato típico; trajetória do crime; crime consumado e tentado; excludentes de ilicitude; das penas. Outras questões versando sobre as atividades e atribuições específicas do cargo.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.