Redação Publicado em 28/05/2025, às 10h46 - Atualizado em 08/10/2025, às 18h00
No estado do Ceará, os dois editais de concurso da Prefeitura de Itaitinga somam 305 vagas para cargos de ensino superior, sendo 275 para contratação imediata e 30 para formação de cadastro reserva (CR). O Instituto Consulpam é a empresa responsável pela execução do processo de seleção.
Do total de ofertas, 300 estão distribuídas entre as funções de professor da educação básica – 100 horas (45 imediatas + 5 CR) e professor da educação básica – 200 horas (225 + 25 CR), que exigem ensino superior completo em pedagogia e recebem os salários de R$ 2.290,28 (100 horas) e R$ 4.580,57 (200 horas).
As outras cinco vagas são destinadas ao cargo de procurador, que requer ensino superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A remuneração é de R$ 3.600, para jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Atribuições dos cargos
PROCURADOR: Emitir pareceres jurídicos sobre matérias de interesse da Prefeitura, Assessorar juridicamente o Prefeito, secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta, Analisar minutas de contratos, convênios, licitações e outros atos administrativos Exercer a representação e assessoramento jurídico do Município, ressalvada a competência exclusiva Municipal, nos termos a Lei Orgânica; promover a cobrança da dívida ativa municipal; promover as ações judiciais necessárias a defesa dos interesses do Município; prestar assessoramento jurídico aos entes da administração indireta do Município, em caso de necessidade; preparar anteprojetos e projetos de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo; elaborar razoes de veto aos autógrafos submetidos pelo Chefe do Poder Executivo, incluindo as respectivas justificativas; preparar as minutas de decretos a serem baixadas pelo Poder Executivo; efetuar a defesa de atos administrativos, salvo se o Procurador-Geral reconhecer ilegítimos; elaborar as informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandado de segurança, após subsídios fornecidos pela autoridade que praticou, ordenou ou autorizou o ato. Zelar pela observância do princípio da legalidade da administração municipal; atuar extrajudicialmente em defesa dos interesses do município; efetuar a defesa dos agentes públicos quando questionados atos administrativos praticados no exercício da respectiva função, salvo se contrariar o interesse público; exercer o controle e manter cadastro das área públicas de domínio do município; emitir recomendações e sugerir providências de ordem jurídica a órgãos municipais; exercer outras atribuições da função e competência atinentes ao cargo, Defender o Município em juízo, em todas as esferas e instâncias (cíveis, criminais, trabalhistas, tributárias etc. Emitir pareceres e, quando designado, atuar como membro ou presidente de comissões, participar de acordos judiciais e extrajudiciais envolvendo o Município, desde que observados os limites legais, manter-se atualizado quanto à legislação, doutrina e jurisprudência, propondo medidas jurídicas preventivas e corretivas.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA: Planejar e ministrar aulas em cursos da educação básica, transmitindo os conteúdos teórico-prático pertinentes, utilizando materiais e instalações apropriadas para desenvolver a formação dos alunos, sua capacidade de análise crítica e suas aptidões; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as aulas estabelecidas; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade; coordenar as atividades do curso, desenvolvendo nos alunos o gosto pelas artes, planejando jogos, atividades musicais e rítmicas, selecionando e preparando textos adequados, através de consultas a obras específicas ou troca de ideias com técnicos em assuntos educacionais e/ou outros orientadores, para proporcionar o aperfeiçoamento do ensino-aprendizagem; desenvolver nos alunos o hábito da higiene, disciplina, tolerância e outros atributos, empregando recursos audiovisuais ou outros meios adequados, para possibilitar a sua socialização; registrar em fichas aproveitamentos, as atividades realizadas no período escolar, com a finalidade de proceder à avaliação do desenvolvimento do curso de forma eficiente e eficaz; acompanhar e apoiar alunos portadores de necessidades educativas especiais, desenvolvendo lhes a capacidade física, intelectual, moral e profissional, com vista à sua realização pessoal e integração na sociedade; incentivar, acompanhar e supervisionar a prática de atividades físicas voltadas principalmente para a prática de esportes, desenvolvendo trabalhos de grupos com conteúdo que desenvolva o intelecto, a ascensão social, o espírito de equipe, o companheirismo, a cultura de paz e o respeito ao próximo; desempenhar outras atribuições correlatas.
Dica de estudo: língua portuguesa
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação.
Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito.
A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal.
As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
