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Concurso Prefeitura de Franca (SP) 2022

Orgão: Prefeitura Franca
Nº vagas:Não definido
Taxa de inscrição: De R$ 47,00 Até R$ 98,00
Cargos: Médico, Técnico, Procurador
Áreas de Atuação: Administrativa, Operacional, Saúde, Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 1935,85 Até R$ 4870,82
Organizadora: IBAM Concursos
Estados com Vagas: SP
Cidades: Franca - SP

Agenda

Abertura das inscrições18/11/2022
Encerramento das inscrições15/12/2022
Prova05/02/2023

+Sobre o concurso


Redação
Publicado em 17/10/2016, às 13h56 - Atualizado em 06/02/2023, às 18h00


O mais recente concurso da Prefeitura de Franca, no interior de São Paulo, formará cadastro reserva para diversos cargos de todas as escolaridades. O processo seletivo é organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). 

Resumo do edital

Saiba como é a distribuição das vagas 

Há chances com exigência de ensino fundamental para os empregos de carpinteiro e serralheiro.

As opções de nível médio são para auxiliar em saúde bucal, orientador social, técnico em meio ambiente e técnico em saúde bucal.

Curso superior é requisito para as carreiras de procurador municipal, engenheiro ambiental, professor de educação especial e médico em várias especialidades.

Os salários variam de R$ 1.935,85 a R$ 4.870,82. No caso de médicos, os vencimentos poderão ser por hora, plantão, consulta ou procedimento realizado.

Atribuições de alguns cargos

  • Auxiliar em saúde bucal — Trabalho consiste em auxiliar o Cirurgião Dentista nos procedimentos odontológicos, manipular materiais de uso odontológicos, aplicar medidas de biossegurança no manuseio e descarte de produtos odontológicos, supervisionar higiene bucal, participar de ações coletivas de promoção em saúde bucal; Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal: organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; Manual do TSB e ASB – Página 21; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitário; realizar em equipe, levantamento de necessidades em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.

  • Carpinteiro — Efetua trabalhos gerais de carpintaria em oficina ou canteiro - de obras, cortando, armando, instalando e reparando peças de madeira, utilizando ferramentas normais e mecânicas, para confeccionar conjuntos ou peças de edificações ou obras similares. Examina as características do trabalho, interpretando plantas, esboços, modelos ou especificações, para estabelecer a sequência das operações a serem executadas; seleciona a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais adequado, para assegurar a qualidade do trabalho; efetua a traçagem da madeira, assinalando os contornos da peça segundo o desenho ou modelo, para possibilitar o corte; confecciona as partes da peça, serrando, aplainando, alisando, furando e executando outras operações com ferramentas normais ou mecânicas, para obter os componentes necessários à montagem da obra; monta as partes, encaixando-as e fixando-as com cola, parafusos ou pregos, para formar o conjunto projetado; instala esquadrias e outras peças de madeira, como janelas, portas, escadas e similares, encaixando-as nos locais apropriados e previamente preparados; repara elementos de madeira, substituindo, total. ou parcialmente, peças desgastadas ou deterioradas ou fixando partes soltas, para recompor sua estrutura; afia as ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima, assentados ou pedra de afiar, para manter o gume; executa escoramento de madeira em valas para evitar deslizamento; executar outras tarefas correlatas, determinadas por seu superior imediato.

  • Técnico em meio ambiente — Profissional responsável por atuar no departamento de gerenciamento de áreas contaminadas, administrar o almoxarifado de equipamentos e materiais utilizados no gerenciamento de áreas contaminadas; auxiliar na compra de materiais e equipamento utilizados para investigação e remediação de áreas contaminadas; fazer a preparação de materiais e calibração de equipamentos para serem utilizados nas atividades de campo; realizar o acompanhamento de atividades de sondagem e amostragem de solo, água subterrânea e água superficial; elaborar, implantar e executar o programa de gerenciamento de resíduos e outros programas pertinentes à área ambiental; propor normas e regulamentos pertinentes à legislação ambiental; realizar inspeções e auditorias ambientais; elaborar e ministrar treinamentos sobre meio ambiente e sustentabilidade ambiental; planejar e executar campanhas educativas sobre preservação do meio ambiente, sustentabilidade ambiental e prevenção de acidentes ambientais; monitorar e divulgar os indicadores ambientais; caracterizar os diferentes ecossistemas; participar na elaboração de relatórios de impacto ambiental; sensibilizar a população para uma boa utilização dos recursos naturais; diagnosticar ameaças ambientais e prever as consequências das mesmas; ajudar na programação e na aplicação das leis relativas ao meio ambiente; organizar eventos e palestras sobre temáticas ambientais; contribuir para a produção de políticas ambientais eficazes; Executar o monitoramento de variáveis ambientais; Participar da elaboração de licenciamento ambiental; Aplicar técnicas de gestão de bacias hidrográficas e uso do solo; Desenvolver projetos visando a sustentabilidade; Participar da gestão em unidades de conservação; Aplicar técnicas de gestão de bacias hidrográficas e uso do solo; Aplicar metodologias de avaliação de impactos ambientais; Coletar, armazenar e interpretar informações, dados e documentações ambientais; Colaborar na elaboração de laudos, relatórios, estudos e no acompanhamento e execução de sistemas de gestão ambiental; Atuar na organização de programas de educação ambiental, de conservação e de preservação de recursos naturais, de redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos; Identificar as intervenções ambientais, analisar suas consequências e operacionalizar a execução de ações para preservação, conservação, otimização, minimização e remediação dos seus efeitos; Executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Concurso Prefeitura de Franca: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo as disciplinas para procurador:

  • Língua portuguesa — Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

  • Conhecimentos específicos — Direito Administrativo:- Dos Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, validade, eficácia, vigência, espécie, exteriorização, extinção, revogação, anulação, convalidação, atos vinculados, discricionários, inexistentes, nulos e anuláveis, de direito privado; Procedimento Administrativo: devido processo legal, licitação: conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade, adjudicação, homologação e anulação; Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração, concessão, permissão, autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos; Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização e retrocessão; Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução, centralizada e descentralizada; Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites; Contratos administrativos: conceitos, princípios, requisitos e execução; Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, provimento, acumulação, estabilidade, reintegração, responsabilidade civil, penal, disciplinar e responsabilidade patrimonial do Estado. Cargo, emprego, função. Direito Constitucional:- Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, controle da constitucionalidade, órgãos e formas; A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos; A tripartição dos poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário; O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios, fiscalização financeira e orçamentária; O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário; Controle de constitucionalidade de atos municipais; O mandado de Segurança e ação Popular; A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo – Tribunal de Contas. Direito Tributário:- Fontes do Direito tributário; Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários, limitações constitucionais; Código Tributário Nacional: normas gerais - vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária - tributos, espécies – fato gerador, conceito, aspectos e classificação, crédito tributário e obrigação tributária, espécies – sujeição ativa e passiva direta e indireta, capacidade – domicílio tributário – constituição, suspensão, exclusão extinção do crédito tributário – garantias e privilégios de crédito tributário – administração tributária – dívida ativa; Impostos municipais – IPTU, ISS e ITBI; Taxas Contribuição de melhoria; Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. 101/00) – administração da Receita Pública – da previsão e da arrecadação tributária – renúncia de receita e medidas de compensação; Precatórios Judiciais; Conceitos e limites de Dívida Pública. Direito Civil:- Das pessoas – pessoa natural, pessoa jurídica de direito privado e de direito público; Dos fatos jurídicos – conceito; Dos atos jurídicos – conceito; elementos constitutivos, classificação, defeitos, formas, nulidade, prescrição e decadência; Dos atos ilícitos – conceito; elementos constitutivos, abuso do direito; A propriedade, conceito, generalidades, aquisição, e perda da propriedade móvel e imóvel – aposse – conceito; Da Dação em pagamento e suas modalidades; Da Compensação. Direito Processual Civil:- Da jurisdição e da competência – natureza da jurisdição – pressupostos e condições da ação – das partes e dos procuradores – litispendência; Da prescrição e decadência; Do procedimento ordinário e sumário; Da sentença e dos recursos, da coisa julgada; Do processo de execução; Da execução fiscal; Das medidas cautelares. Direito Penal:- Dos crimes contra a Administração Pública; Dos crimes contra a ordem tributária; Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028 de 19/10/00) Crime de responsabilidade e acréscimo à Lei nº 1.079/50, pela Lei Complementar nº 101/00; Crime de responsabilidade de Prefeitos e vereadores com alterações ao Decreto-Lei nº 201/67; Lei nº 8.429/92 e alterações. Direito do Trabalho:- Fontes do Direito do trabalho; Relação de Trabalho e Seus Sujeitos; Contrato de Trabalho por prazo determinado; Remuneração e Formas de remuneração; Proteção ao salário; Alteração, Suspensão e Término do Contrato de Trabalho; aviso prévio, despensa, estabilidade e garantia de emprego; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Lei Orgânica do Município (disponível neste link). 

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Prefeitura de Franca nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos nos editais abaixo, disponíveis entre os anexos.

Edital e Anexos


Abertura (17/10/2016) Edital Concurso Prefeitura Franca SP 2016

Abertura (24/05/2021) Edital de abertura 2021

Abertura (06/09/2021) Edital nº 01/2021

Abertura (12/01/2022) Edital 1/2022

Abertura (12/01/2022) Edital 2/2022

Abertura (12/01/2022) Edital 3/2022

Abertura (11/08/2022) Edital 5/2022

Abertura (11/08/2022) Edital 6/2022

Abertura (11/08/2022) Edital 7/2022

Abertura (21/11/2022) Edital 8/2022

Abertura (21/11/2022) Edital 9/2022

+Aulas grátis

Playlists gratuitas por matéria, no Youtube JC Concursos ou Canal de aulas

+Notícias do concurso Prefeitura de Franca (SP) 2022


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Provas do Concurso Prefeitura Franca serão aplicadas hoje; informe-se

Redação - redacao@jcconcursos.com.br | Publicado em 05/02/2023, às 08h26


Concurso da Prefeitura de Franca: fachada do prédio do Executivo - Google Street View

Concurso da Prefeitura de Franca SP abre inscrições para diversos cargos

Samuel Peressin | Publicado em 21/11/2022, às 11h48 - Atualizado às 11h53


Concurso da Prefeitura de Franca: fachada do prédio do Executivo - Google Street View

Concurso da Prefeitura de Franca SP abre inscrições para diversos cargos

Samuel Peressin | Publicado em 11/08/2022, às 14h24 - Atualizado às 14h32


Concurso da Prefeitura de Franca: prédio do Executivo - Google Street View

Concurso da Prefeitura de Franca SP inscreve para diversos cargos

Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br | Publicado em 12/01/2022, às 13h33 - Atualizado às 13h42


Concurso Prefeitura de Franca SP - Google street view

Concurso Prefeitura de Franca SP reúne 21 vagas de nível superior

Patricia Lavezzo | Publicado em 06/09/2021, às 12h15 - Atualizado às 12h22


Concurso Prefeitura Franca SP: imagem do Paço Municipal - Google

Concurso Prefeitura Franca SP: edital com 82 vagas na área de saúde; confira os detalhes

Giorgia Parise | Publicado em 24/05/2021, às 11h19 - Atualizado às 11h30


Concurso em Franca/SP oferece vagas para médicos

Samuel Peressin | Publicado em 17/10/2016, às 13h56


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Sobre Prefeitura Franca

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

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