Concurso Prefeitura Paranapanema (SP) 2024

Saiu edital do concurso da Prefeitura de Paranapanema, localizada no interior do estado de São Paulo. O edital traz dez vagas imediatas para provimento do cargo de guarda civil municipal.

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Resumo do edital

• Requisitos e salário
• Atribuição
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Requisitos e salário

Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir os seguintes requisitos:

• ensino médio completo;
• carteira nacional de habilitação na categoria “A/B”;
• estatura mínima de 1,60m para sexo feminino e 1,65m para sexo masculino; e
• idade mínima de 18 anos na data da posse.

O salário inicial do guarda civil municipal é de R$ 2.399,10. Durante o curso de formação, que tem duração de até seis meses, o aprovado e convocado será considerado como aluno e receberá bolsa auxílio no valor de R$ 1.754,53.

Atribuição

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

DESCRIÇÃO: a) Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; b) Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, fazendo uso de viatura motorizadas ou a pé, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; c) Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; d) Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; e) Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; f) Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, ou de forma concorrente, em ambos os casos, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; g) Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; h) Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades, inclusive as de natureza como resgate de animais abandonado e denúncias de maus tratos (emenda aditiva nº 03/2024); i) Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; j) Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas; k) Articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município; l) Integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; m) Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; n) Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; o) Contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; p) Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; q) Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; r) Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local; s) Conduzir veículos oficiais em obediência à escala de serviço ou por solicitação de eventual autoridade, bem como conduzir qualquer veículo por solicitação de Autoridade ou quando se fizer necessário para o exercício efetivo de suas funções; t) Operar equipamentos de comunicação e similares em decorrência da função; u) Executar serviços administrativos relacionados ao cargo e toda sua escrituração; v) Desempenhar as atribuições específicas previstas em Lei Complementar nº 621/2024.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.