Concurso Prefeitura Pindorama (SP) 2023

Foram abertas nesta quinta-feira, 27 de abril, as inscrições para o concurso Prefeitura de Pindorama, destinado a preencher 96 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva, de níveis alfabetizado, fundamental, médio, técnico e superior.

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Conteúdo programático 
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Distribuição das vagas

As oportunidades estão distribuídas em três editais. É possível concorrer aos cargos de Procurador Jurídico Municipal (1); Assessor Técnico Pedagógico (5); Diretor de Creche (5); Direito de Escola (5); Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE (5); Prof. Ensino Fundamental - Arte (1); e Prof. Ensino Fundamental - Língua Portuguesa/Produção de Texto (1).

Também há chances para Agente de Conservação de Vias Públicas (2); Analista de Compras (CR); Analista de Licitações e Contratos (CR); Analista de Recursos Humanos (CR); Assistente Social (1); Auxiliar Administrativo da Saúde (5); Auxiliar de Contabilidade (1); Auxiliar de Procuradoria Jurídica (1); Auxiliar de Vida Escolar (12); Auxiliar de Enfermagem (4); Atendente (3); Coordenador do Departamento de Vigilância Sanitária (1); Coveiro (1); Dentista (CR); Educador Social (2); Encanador (1); Enfermeiro (1); Escriturário (CR); e Escriturário de Escola (CR).

Por fim, dá para disputar os postos de Farmacêutico (2); Fisioterapeuta (CR); Fonoaudiólogo (2); Inspetor de Alunos (2); Lançador (CR); Médico Plantonista (3); Motorista (4); Neuropsicólogo (1); Operador de Máquina (1); Operador de Saneamento Básico (4); Pedreiro (CR); Pintor (2); Psicólogo (2); Secretário Administrativo (1); Serralheiro (1); Serviços Gerais (9); Supervisor do EMCA (1); Técnico de Compras (CR); Técnico de Enfermagem (CR); Técnico de Laboratório (1); Técnico de Licitações e Contratos (CR); Técnico de Recursos Humanos (CR); Terapeuta Ocupacional (1); e Tratorista (1).

Conteúdo programático 

Confira o que será cobrado na prova para Procurador Jurídico:

• Português: Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.
• Direito Administrativo:- Dos Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, validade, eficácia, vigência, espécie, exteriorização, extinção, revogação, anulação, convalidação, atos vinculados, discricionários, inexistentes, nulos e anuláveis, de direito privado; Procedimento Administrativo: devido processo legal, licitação: conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade, adjudicação, homologação e anulação; Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração, concessão, permissão, autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos; Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização e retrocessão; Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução, centralizada e descentralizada; Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites; Contratos administrativos: conceitos, princípios, requisitos e execução; Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, provimento, acumulação, estabilidade, reintegração, responsabilidade civil, penal, disciplinar e responsabilidade patrimonial do Estado. Cargo, emprego, função.
• Direito Constitucional:- Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, controle da constitucionalidade, órgãos e formas; A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos; A tripartição dos poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário; O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios, fiscalização financeira e orçamentária; O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário; Controle de constitucionalidade de atos municipais; O mandado de Segurança e ação Popular; A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo – Tribunal de Contas.
• Direito Tributário:- Fontes do Direito tributário; Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários, limitações constitucionais; Código Tributário Nacional: normas gerais - vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária - tributos, espécies – fato gerador, conceito, aspectos e classificação, crédito tributário e obrigação tributária, espécies – sujeição ativa e passiva direta e indireta, capacidade – domicílio tributário – constituição, suspensão, exclusão extinção do crédito tributário – garantias e privilégios de crédito tributário – administração tributária – dívida ativa; Impostos municipais – IPTU, ISS e ITBI; Taxas Contribuição de melhoria; Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. 101/00) – administração da Receita Pública – da previsão e da arrecadação tributária – renúncia de receita e medidas de compensação; Precatórios Judiciais; Conceitos e limites de Dívida Pública.
• Direito Civil:- Das pessoas – pessoa natural, pessoa jurídica de direito privado e de direito público; Dos fatos jurídicos – conceito; Dos atos jurídicos – conceito; elementos constitutivos, classificação, defeitos, formas, nulidade, prescrição e decadência; Dos atos ilícitos – conceito; elementos constitutivos, abuso do direito; A propriedade, conceito, generalidades, aquisição, e perda da propriedade móvel e imóvel – aposse – conceito; Da Dação em pagamento e suas modalidades; Da Compensação.
• Direito Processual Civil:- Da jurisdição e da competência – natureza da jurisdição – pressupostos e condições da ação – das partes e dos procuradores – litispendência; Da prescrição e decadência; Do procedimento ordinário e sumário; Da sentença e dos recursos, da coisa julgada; Do processo de execução; Da execução fiscal; Das medidas cautelares.
• Direito Penal:- Dos crimes contra a Administração Pública; Dos crimes contra a ordem tributária; Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028 de 19/10/00) Crime de responsabilidade e acréscimo à Lei nº 1.079/50, pela Lei Complementar nº 101/00; Crime de responsabilidade de Prefeitos e vereadores com alterações ao Decreto-Lei nº 201/67; Lei nº 8.429/92 e alterações.
• Direito do Trabalho:- Fontes do Direito do trabalho; Relação de Trabalho e Seus Sujeitos; Contrato de Trabalho por prazo determinado; Remuneração e Formas de remuneração; Proteção ao salário; Alteração, Suspensão e Término do Contrato de Trabalho; aviso prévio, despensa, estabilidade e garantia de emprego; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
• Lei Orgânica do Município:  acesse neste link.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.