| Orgão: | Prefeitura de Piracicaba |
| Nº vagas: | 5 |
| Taxa de inscrição: |
De R$ 98,00 |
| Cargos: | Procurador Juridico |
| Áreas de Atuação: | Judiciária / Jurídica |
| Escolaridade: | Ensino Superior |
| Faixa de salário: | De R$ 6046,95 |
| Organizadora: | Vunesp |
| Estados com Vagas: | SP |
| Cidades: | Piracicaba - SP |
| Abertura das inscrições | 15/03/2023 |
| Encerramento das inscrições | 27/04/2023 |
| Prova | 04/06/2023 |
Mylena Lira
Publicado em 07/03/2023, às 22h37 - Atualizado em 05/06/2023, às 18h00
Foi publicado o edital de abertura do novo concurso Prefeitura de Piracicaba, cidade de 410 mil habitantes e localizada na região central do estado de São Paulo, a cerca de 150 km da capital paulista. O certame é destinado à contratação de Procurador Jurídico e as inscrições serão abertas em 15 de março.
Pode concorrer ao cargo quem tem Curso Superior Completo em Ciências Jurídicas ou Direito e inscrição ativa na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A carreira paga salário inicial de R$ 6.046,95 para jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime estatutário, que garante estabilidade após o período probatório.
Prestar assessor ia jurídica aos órgãos da Prefeitura através da emissão de pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis e outros; estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; desenvolver e executar atividades relacionadas com a defesa dos interesses do Município como autor, réu, assistente ou oponente nas ações ou feitos judiciais; efetuar a cobrança da dívida ativa, bem como promover desapropriações, de forma amigável ou judicial; atuar nos processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for interessado o Município, examinando toda a documentação concernente à transação; desempenhar outras atribuições afins.
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.
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Mylena Lira | Publicado em 15/03/2023, às 16h37
Mylena Lira | Publicado em 07/03/2023, às 21h33
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.
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