Concurso Prefeitura Presidente Olegário (MG) 2020 Em andamento

Orgão: Prefeitura Presidente Olegário
Nº vagas: 3
Taxa de inscrição: De R$ 80,00 Até R$ 80,00
Cargos: Fiscal
Áreas de Atuação: Operacional
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 2181,32 Até R$ 2181,32
Organizadora: IBGP
Estados com Vagas: MG
Cidades: Presidente Olegário - MG

Publicado em 10/11/2020, às 11h19 - Atualizado em 21/12/2020, às 23h00


O concurso Prefeitura de Presidente Olegário, no interior de Minas Gerais, preencherá três vagas de fiscal. Há oportunidades em duas áreas: posturas (2 postos) e tributos (1). Ambas as carreiras cobram curso superior, pagam R$ 2.181,32 e têm jornada semanal de 40 horas.

Resumo do edital

Atribuições dos cargos

  • Fiscal de posturas - Tomar todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística. Fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata. Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa. Emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções. Auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização. Manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades. A fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênios, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de posturas em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa. Solicitar, à Secretaria competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes. Desempenhar outras atividades que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal. O acompanhamento e fiscalização das feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas a localização, instalação, horário e organização. Inspecionar e fiscalizar a realização de eventos e o comércio ambulante. Receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em depósito público, restituindo-as, mediante o cumprimento das exigências da lei, inclusive com o pagamento do imposto e das multas devidas, se for o caso. Embargar, interditar e lacrar eventos irregulares. Inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços. Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral, e de outros estabelecimentos. Efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás. Embargar, interditar e lacrar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. Fazer o cadastramento e o controle de loteamentos clandestinos e irregulares e outros assentamentos informais. Realizar diligências e plantões de fiscalização que forem necessários para coibir invasão de áreas públicas e edificação ou ocupação em áreas sem autorização de parcelamento do solo e relatórios sobre as atividades assim efetuadas. Informar processos referentes à ocupação e parcelamento clandestino ou irregular do solo urbano. Propor a realização de inquéritos ou sindicâncias que visem salvaguardar o interesse público na regularização fundiária. Inspecionar, de acordo com a legislação em vigor, todas as áreas com risco de ocupação clandestina ou irregular e impedir atividades que identifiquem tais objetivos. Fiscalizar e dar atendimento às reclamações de poluição visual (faixas, cartazes, outdoors, painéis, etc.), e poluição sonora (carros de som, som em veículos particulares, em estabelecimentos comercias, etc.), poluição atmosférica (chaminé, marmorarias, queimadas, etc.), poluição do solo, poluição da água, etc., emissão de laudos de vistoria e pareceres acerca de assuntos ambientais e aferição de ruídos nos termos das normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Fiscalizar a ocorrência de degradação ambiental em APP – áreas de preservação permanente (deposição irregular de resíduos, desmatamento, lançamento irregular de efluentes, etc.). Fiscalizar as empresas terceirizadas que prestam serviços públicos de coleta de resíduos sólidos, domiciliares, de saúde, varrição de ruas, avenidas, praças e demais serviços correlatos para o Município. Vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não), prestar informações para expedição de alvará de construção, de autorização de desdobro, de unificação, de anexação de terrenos, de transferências de alvarás, de habite-se e de certidões de andamento de obras. Acompanhar e vistoriar obras com alvarás expedidos, conferindo com os projetos e memoriais descritivos aprovados pelo órgão próprio. Percorrer as vias públicas e fiscalizar quadras e lotes sob sua responsabilidade, detectando obras que não possuem o respectivo alvará de construção ou reconstrução. Fiscalizar a colocação de tapumes e bandejas (plataformas de segurança), telas de vedação externa e outros anteparos exigidos por lei. Embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado. Acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua área de competência e atuação. Verificar e orientar o cumprimento das normas municipais e da regulamentação urbanística concernente a ocupação e parcelamento do solo, bem como de edificações particulares. Fiscalizar a limpeza de terrenos baldios, construção de muro e passeio públicos, obstáculos em vias de trânsito de pedestres e colocação de caçambas. Fiscalizar o escoamento de concreto e terra em via pública, bem como a retirada de terra em áreas do Município. Fiscalizar a pintura de guias em via pública, a limpeza de imóveis abandonados, a poda de árvores, bem como a sua erradicação. Fiscalizar o transporte público, dentre outros, o coletivo urbano, de escolares, os táxis e moto táxi.

  • Fiscal de tributos - Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária: Planejar ação fiscal. Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados. Fiscalizar cartórios. Fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições). Fiscalizar mercadorias, bens e serviços. Desenquadrar regimes especiais. Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte. Examinar contabilidade das empresas. Conciliar documentos fiscais. Revisar declarações espontâneas do contribuinte. Circularizar documentos. Impor penalidades. Acompanhar inventários falências e concordatas. Intimar contribuintes. Solicitar informações bancárias. Requisitar força policial. Constituir o crédito tributário: Identificar sujeito passivo da tributação. Identificar bens, mercadorias e serviços. Identificar a ocorrência do fato gerador. Determinar base de cálculo. Identificar alíquota aplicável. Verificar irregularidades. Lavrar notificações. Lavrar auto de infração. Emitir notificações de lançamento de débitos. Retificar lançamentos. Replicar defesa do contribuinte. Lançar crédito(s) tributário(s). Controlar a arrecadação de tributos: Arrecadar valores tributários. Controlar recolhimento do contribuinte. Controlar regime especial de arrecadação. Atualizar débitos fiscais. Controlar parcelamento de débito. Inscrever crédito tributário na dívida ativa. Encaminhar débitos para cobrança judicial. Analisar consistência de documentos de arrecadação. Controlar desempenho da arrecadação. Realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora. Montar relatórios de crédito tributário. Controlar certificado de crédito. Prever receita tributária para fins orçamentários. Efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços: Conferir mercadorias. Apreender mercadorias e bens. Efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas. Nomear depositários de bens e mercadorias apreendidos. Analisar processos administrativo-fiscais: Analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais. Elaborar pareceres. Elaborar despachos decisórios. Elaborar decisões. Conceder regime especial ou atípico. Parcelar dívidas de contribuinte. Enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização. Autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais. Credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais. Encaminhar representação de ilícito tributário. Assessorar elaboração de normas. Compor juntas de julgamento. Organizar o sistema de informações cadastrais: Analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal. Enquadrar contribuinte na atividade econômica. Administrar sistema de informações tributárias. Operar sistema de informações tributárias. Verificar integridade das informações cadastrais. Bloquear contribuinte em situação irregular. Pesquisar valores de bens e serviços. Pesquisar valores de locação de imóveis. Auxiliar na elaboração da planta genérica de valores. Atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias. Realizar diligências: Diligenciar repartições públicas e privadas. Coletar informações do contribuinte. Localizar bens de empresas e pessoas devedoras. Levantar estoque de mercadorias e bens. Apreender livros e documentos. Realizar operações especiais (blitz). Subsidiar a justiça nos processos tributários. Arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário. Atender o contribuinte: Orientar contribuinte no plantão fiscal. Responder consultas do contribuinte. Autorizar confecção de documentos fiscais. Autorizar uso de livros fiscais. Calcular débitos fiscais. Autorizar utilização de crédito extemporâneo. Eliminar pendência de regularidade fiscal. Recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte. Emitir certidões de regularidade fiscal. Demonstrar competências pessoais: Demonstrar perspicácia. Demonstrar discrição. Demonstrar capacidade de análise. Exercer autoridade. Demonstrar tirocínio. Demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto). Demonstrar imparcialidade. Demonstrar bom senso e equilíbrio. Manifestar raciocínio lógico. Demonstrar espírito de equipe.

Conteúdo programático

Confira abaixo algumas das disciplinas que serão cobradas na prova:

  • Língua portuguesa - Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de textos. Variação linguística: diversidade de usos da língua. Discursos direto, indireto e indireto livre. Coerência e coesão textuais. Estratégias argumentativas. Processos de formação de palavras. Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso dos pronomes relativos. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Emprego do sinal indicativo da crase. Usos da pontuação. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. E todos os demais conteúdos que possam estar contidos nas referências especificadas. REFERÊNCIAS: ANTUNES, I. Lutar com palavras: coesão e coerência. São Paulo: Parábola Editorial, 2005. BAGNO, M. Preconceito linguístico: o que é e como se faz. São Paulo: Edições Loyola, 1999. BECHARA, E. Moderna Gramática Portuguesa. Atualizada pelo Novo Acordo Ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. COSTA, S. R. Dicionário de gêneros textuais. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. CUNHA, C.; CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. De acordo com a nova ortografia. Rio de Janeiro: Léxikon, 2013. EMEDIATO, W. A fórmula do texto: redação, argumentação e leitura. São Paulo: Geração Editoria, 2004. FERNANDES, F. Dicionário de verbos e regimes. 39ª ed. Porto Alegre: Globo, 2002. FIORIN, J. L.; SAVIOLI, F. P. Lições de texto: leitura e redação. Conforme Novo Acordo Ortográfico. São Paulo: Ática, 2006. GARCIA, O. M. Comunicação em Prosa Moderna. 27ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2010. Manual da Nova Ortografia. Nova Escola. Edição especial. Editora Ática e Scipione. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/1amwe3knYklHB8DyXHoNo_tCQNI_UqmOT/view?usp=sharing> Acesso em: 15 de maio de 2020. SILVA, M. O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: o que muda e o que não muda. São Paulo: Contexto, 2011.
  • Raciocínio lógico - Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação. Linguagem dos conjuntos: o conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação nesses conjuntos. Números decimais. Valor absoluto. Propriedades no conjunto dos números naturais. Decomposição de um número natural em fatores primos. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais. Verdades e Mentiras: resolução de problemas. Sequências (com números, com figuras, de palavras). Análise combinatória e probabilidade. Problemas envolvendo raciocínio lógico. E todos os demais conteúdos que possam estar contidos nas referências especificadas. REFERÊNCIAS: DANTE, L. R. Matemática: contexto e aplicações. São Paulo: Ática, 2011. GARDNER, M. Divertimentos Matemáticos. 4ª ed. São Paulo: Ibrasa, 2013. IEZZI, G. e outros. Coleção fundamentos de matemática elementar. 9ª ed. São Paulo: Atual, 2013. IEZZI, G. e outros. Matemática 2º Grau. 6ª ed. São Paulo: Atual, 2015.
  • Informática - Hardware e Software: componentes e características. Sistemas operacionais: Conhecimentos do ambiente Windows 7: Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle); Organização de pastas e arquivos; Operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear). Editor de texto Microsoft Word 2010: Criação, edição, formatação e impressão; Criação e manipulação de tabelas; Inserção e formatação de gráficos e figuras; Geração de mala direta. Planilha eletrônica Microsoft Excel 2010: Criação, edição, formatação e impressão; Utilização de fórmulas; Geração de gráficos; Classificação e organização de dados. Conhecimentos de Internet: Noções básicas; Correio Eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens). Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. E todos os demais conteúdos que possam estar contidos nas referências especificadas. REFERÊNCIAS: CENTRO DE ESTUDOS, RESPOSTA E TRATAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA NO BRASIL – CERT. Cartilha de segurança para internet. Disponível em: <http://cartilha.cert.br/> Acesso em: 09 de junho de 2020. FOROUZAN, B. A.; MOSHARRAF, F. Redes de computadores: uma abordagem top-down. Porto Alegre: AMGH, 2013. KUROSE, J. F.; ROSS, K. W. Redes de Computadores e a internet: uma nova abordagem. São Paulo: Addison Wesley, 2003. MANUAIS on-line do Microsoft Excel 2010. MANUAIS on-line do Microsoft Office. MANUAIS on-line do Microsoft Word 2010. MANUAL on-line do Internet Explorer 8.0 ou superior. MANZANO, A. L. N. G.; MANZANO, M. I. N. G. Internet – Guia de Orientação. São Paulo: Érica, 2016. MANZANO, A. L. N. G.; TAKA, C. E. M. Estudo Dirigido de Microsoft Windows 7 Ultimate. 1ª ed. São Paulo: Érica, 2010. MONTEIRO, M. A. Introdução a Organização de Computadores. Rio de Janeiro: LTC, 2010. SILVA, M. G. da. Informática Básica. São Paulo: Érica, 2009. 

Curso grátis de língua portuguesa para o concurso

Prefeitura de Cezarina

Acompanhamento

A equipe JC Concursos traz o resumo do concursoPrefeitura de Presidente Olegário nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, entre os anexos. 


Cronograma

Abertura das inscrições19/10/2020
Encerramento das inscrições19/11/2020
Prova20/12/2020

Notícias do concurso Prefeitura Presidente Olegário (MG) 2020

Edital e Anexos

Abertura (10/11/2020) Edital de abertura de inscrições (2020)
Abertura (10/11/2020) Edital de abertura de inscrições (2020) - quadro de vagas
Abertura (10/11/2020) Edital de abertura de inscrições (2020) - conteúdo programático
Abertura (10/11/2020) Edital de abertura de inscrições (2020) - atribuições

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Sobre Prefeitura Presidente Olegário

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.


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