Concurso GCM de Ribeirão Preto (SP) 2023

O mais recente concurso da GCM de Ribeirão Preto (Guarda Civil Metropolitana), no interior de São Paulo, oferece 120 vagas, das quais 60 para contratação imediata e 60 para cadastro reserva.

Podem concorrer candidatos de ambos os sexos com ensino médio completo, idade entre 18 e 35 anos, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria “AB” e altura mínima de 1,60m (mulheres) ou 1,65m (homens).

Em início de carreira, os guardas civis metropolitanos têm salário de R$ 5.270,30, já considerando o vale-alimentação mensal de R$ 978. O regime de trabalho é de 36 horas semanais.

Resumo do edital

• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Atribuições do guarda civil metropolitano

• I. comparecer à sede da Guarda Civil Metropolitana ou no posto de serviço, 15 (quinze) minutos antes de iniciar-se o trabalho para o qual foi escalado, a fim de receber instruções;

• II. comparecer nos horários determinados para os programas de instrução e preleção;

• III. manter-se sempre com os cabelos cortados, barba raspada, uniforme e vestes decentes e asseadas;

• IV. conservar-se respeitoso e disciplinado na presença de seus superiores;

• V. portar-se com urbanidade e polidez em presença do público;

• VI. atender solicitamente, quando chamado por qualquer pessoa do povo, prestando o auxílio que couber;

• VII. percorrer permanentemente o setor de trabalho que lhe for designado;

• VIII. evitar atos licenciosos nos logradouros públicos e palavras de baixo calão, quando em serviço ou fora dele;

• IX. inspecionar, durante o serviço, partes externas de bens imóveis, móveis e veículos, dando ciência imediata aos proprietários, qualquer anormalidade observada;

• X. quando houver suspeita de assalto a patrimônios públicos ou particulares, comunicar-se com a Polícia, pedindo auxílio;

• XI. prevenir desordens e efetuar prisões quando houver motivos para isso, conduzindo os culpados à Delegacia de Polícia;

• XII. dar conhecimento imediato à Polícia sobre qualquer ajuntamento suspeito;

• XIII. comunicar à polícia, o encontro de cadáver, fazendo o isolamento do local;

• XIV. transmitir, por relatório escrito e diariamente ao Guarda Metropolitano de Classe Distinta, as ocorrências verificadas no setor ou posto, durante o seu plantão ou ronda;

• XV. prestar auxílio que se fizer necessário, em caso de incêndio;

• XVI. proibir que, em botequins, bares e outras casas do gênero, ou via pública, haja ajuntamento que perturbe o sossego público, comunicando o fato à Polícia, se não for atendido.

• XVII. comunicar à autoridade policial ou judiciária e encaminhar à Delegacia de Polícia: a) os que forem encontrados com vestes ensanguentadas, ou qualquer outro indício de ter praticado com delito, ou que sejam vítimas; b) os que forem encontrados em flagrante delito; c) os que estiverem perturbando o sossego público com algazarras, alterações, rixas, vozerios, gritos e não atenderem às admoestações que lhe forem feitas; d) os que estiverem a danificar árvores e obras públicas, bem como luminárias e bens particulares; e) as crianças perdidas, abandonadas, e os indivíduos que transitarem pelas ruas, vestindo-se de modo ofensivo ou cometendo atentatório ao pudor.

• XVIII. dirigir, veículos oficiais da Guarda Civil Metropolitana, após cumpridas as exigências estabelecidas pela Prefeitura Municipal, e outras atividades pertinentes ao cargo.

Concurso da GCM de Ribeirão Preto: o que vai cair na prova?

• Língua portuguesa — Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Linguagem verbal e não verbal. Significados contextuais das expressões linguísticas. Tipologia textual. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Uso dos pronomes. Pontuação. Organização da frase e do período: morfossintaxe. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do acento de crase. Classes de palavras. Formação das palavras. Composição, derivação. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

• Raciocínio lógico — Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

• Noções de direito constitucional e direitos humanos — Princípios fundamentais da Constituição da República (arts. 1º ao 4º da CF/88). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/88). Da organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/88). Da União (arts. 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (arts. 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (arts. 29 a 31 da CF/88). Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (arts. 37 a 41 da CF/88). Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/88). Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (arts.136 a 141 da CF/88). Das Forças Armadas (arts.142 a 143 da CF/88). Da Segurança Pública (Art. 144). Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (arts. 5º a 16 da CF/88). Lei Federal nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade). Lei Federal nº 4.717/1965 (Ação Popular). Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Leis Federais nº 5.553/1968 e 12.037/2009). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): Título II (arts. 98 a 102); Título III (arts. 103 a 111). Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003).

• Noções de direito penal — Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Crimes em espécie: Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas).

• Noções de direito administrativo — Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. Poderes e Deveres dos Administradores: uso e abuso de Poder. Poder Regulamentar. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. Poder Regulamentar. Responsabilidade administrativa: responsabilidade civil e o direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; sindicância e processo administrativo. Processo administrativo. Bens Públicos: conceito; classificação; características; uso dos bens públicos por particular.

• Legislação referente à GCM e de trânsito — Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações. Resolução CONTRAN nº 925 de 28 de março de 2022. Lei Federal nº 13.022/ 2014. Lei Orgânica do Município: 1.1. Da organização dos poderes municipais, 1.2. Da organização do Governo Municipal. Lei Complementar nº 369, de 08 de agosto de 1994: Cria a Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto e suas alterações. Lei Municipal nº 3.181, de 23 de julho de 1976: Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários do Município de Ribeirão Preto. Lei nº 3.064, de 21 de maio de 2021: Dispõe sobre a estrutura jurídica e administrativa da Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto e dá outras providências. Lei nº 3.144, de 04 de novembro de 2022: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.064 de 21 de maio de 2021 que dispõe sobre a estrutura jurídica e administrativa da Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto.

Curso grátis de língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da GCM de Ribeirão Preto nesta página, com as principais informações do processo seletivo. Mais detalhes podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.