Concurso Prefeitura São Sebastião (SP) 2023

Foram publicados dois editais do concurso Prefeitura de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. O edital nº 01/2023 oferta 50 vagas para o cargo de Guarda Municipal e o edital nº 02/2023 traz uma vaga para Analista de Controle Interno. A organização do processo seletivo é de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

Resumo do edital

• Requisitos e salário
• Etapas do concurso público
• Curso grátis: preparação emocinal
• Acompanhamento

Requisitos e salário para Guarda Municipal

São pré-requisitos mínimos para prestar o concurso de Guarda Municipal:

• ter nível de ensino médio completo;
• altura mínima de 1,65 cm (se homem) 1,60 cm (se mulher);
• CNH definitiva A e B;
• idade mínima de 18 no ato da inscrição do concurso;
• nacionalidade brasileira;
• não possuir antecedentes criminais;
• estar em gozo dos direitos políticos e eleitorais;
• ter idoneidade moral comprovada;
• estar quite com o serviço militar (no caso dos homens).

O valor do vencimento base é de R$ 3.539,75 e os aprovados vão receber mais 20% pelo risco da atividade, além de vale-refeição de R$ 40 por dia de trabalhado.

Atribuições do Auditor

Faz parte das atribuições do cargo, entre outras:

• Promover a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos que envolvam os procedimentos de controle da administração pública municipal;
• Apoiar os órgãos de controle externo, supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos;
• Assessorar a administração nos aspectos relacionados aos controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos, sempre que necessário;
• Interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial;
• Acompanhar a execução dos programas, objetivos e metas espelhadas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento, inclusive quanto a ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e de Investimentos;
• Proceder o acompanhamento sobre dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais;
• Propor a elaboração de mecanismos voltados à melhoria da comprovação da legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, bem como avaliar os resultados, quanto à eficácia e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Legislativo;
• Acompanhar e supervisionar as medidas adotadas, para o retorno da despesa total.com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Acompanhar a divulgação dos instrumentos de transferência da gestão fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos; e
• Participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária.

Curso grátis: preparação emocional

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso Prefeitura São Sebastião nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.