Concurso Prefeitura Taubaté (SP) 2025

Está temporariamente suspenso o edital nº 04/2024 do concurso da Prefeitura de Taubaté, situada no interior do estado de São Paulo, a cerca de 130 km de distância da capital. O certame reúne duas vagas para cargos de ensinos médio e superior. A Avança SP é a banca organizadora do processo de seleção.

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições
• Dica de estudo
• Acompanhamento

Distribuição das vagas

Uma das ofertas é destinada à função de fiscal de abastecimento, que requer diploma de conclusão de curso de ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “AB”. O salário inicial é de R$ 2.678,41.

A outra chance é para o posto de procurador, que exige ensino superior completo em direito, três anos de experiência comprovada de atividade jurídica e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração é de R$ 10.445,01.

Atribuições

• FISCAL DE ABASTECIMENTO: Fiscaliza metragens de bancas, mercadorias, acondicionamento de resíduos de alimentos em feiras livres e mercados, atender reclamações de consumidores. Fiscalizar o uso e ocupação dos bens públicos do Município quanto a camelôs, ambulantes, feiras livres, feiras de comidas e bebidas, feiras de automóveis, feiras de plantas naturais, feiras de flores artificiais, feiras de arte e artesanato, feiras de antiguidades, comércio eventual, atividades eventuais públicas e privadas, engraxates, lavadores de carro, e demais atividades em vias públicas, cujo licenciamento esteja previsto na legislação municipal; Coordenar a elaborar de plano de fiscalização em feiras, mercados, camelódromos e outros, verificando a conformidade com a legislação vigente; Realizar vistorias e fiscalizações, verificando documentos, identificando irregularidades; Fotografar ocorrências/irregularidades da área fiscalizada; Lavrar autos de infração em conformidade com a Legislação vigente, quando houver irregularidades no estabelecimento fiscalizado; Contatar e acionar órgãos técnicos competentes quando necessário; Estabelecer prazo para corrigir irregularidade e dar ciência de autos e termos ao infrator; Coibir o comércio não licenciado e a execução de qualquer trabalho ou atividade não autorizado, em logradouro público e em demais bens públicos do Município; Elaborar relatórios de fiscalização, para elaboração de dados estatísticos; Acompanhar os prazos concedidos para correção de irregularidades, bem como se certificar in loco que foram sanadas; Realizar outras atividades correlatas inerentes ao cargo.

• PROCURADOR: Prestar a assessoria jurídica ao Poder Público municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração; acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para resguardar os interesses da Administração Pública Municipal; postular em juízo em nome da Administração Pública Municipal, com a propositura de ações e apresentação de contestação e avaliar provas documentais e orais, realizar audiências trabalhistas, cíveis e criminais; recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o escopo de manter as atividades da Administração afinadas com os princípios que regem a Administração Pública: elaborar pareceres no âmbito de sua competência; transacionar em juízo até o valor estabelecido na Lei Municipal nº 4.338, de 20 de abril de 2010, ouvida a área financeira do Município; a execução de outras tarefas correlatas ao desempenho das atribuições definidas na presente Lei Complementar Municipal nº 436/2019.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.