Concurso Seed AP 2023

O concurso SEED AP (Secretaria Estadual de Educação do Amapá) oferecerá 319 vagas, distribuídas por cargos de ensino médio e nível superior. A seleção será organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O contrato já está assinado e o edital já pode sair.

Concurso SEED AP: saiba mais sobre a seleção 

Mais um passo para a realização do novo concurso SEED AP (Secretaria Estadual da Educação do Amapá). Acontece que foi publicado, no diário oficial do estado da última terça-feira, 6 de maio, o documento que forma a comissão organizadora externa para as vagas destinadas às escolas indígenas. O certame é aguardado desde 2023, quando chegou a ser contratada a banca organizadora, que deve ser a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No entanto, ainda não há uma data definida de publicação do edital.   

A nova comissão é para as vagas destinadas às escolas indígenas das seguintes etnias:

• Galibi Marworno,
• Galibi Kali’na,
• Palikur,
• Karipuna,
• Apalay,
• Tiriyó,
• Waiana,
• Kaxuyana
• Wajãpi.  

O concurso SEED AP tem previsão de 319 vagas, para cargos de níveis médio e superior. A distribuição de oportunidades por cargos ainda será confirmada, bem como as respectivas remunerações iniciais.

De qualquer forma, no caso de ensino médio, a seleção será para o seguinte cargo:

• auxiliar educacional

Para nível superior:

• analista educacional
• especialista em educação

Concurso SEED AP: veja publicação oficial

Secretaria de Educação
PORTARIA Nº 110/2025 - GAB/SEED

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 0009 de 02 de janeiro de 2023 e com fundamento na Lei 2.257, de 05 de
dezembro de 2017, que organiza a Secretaria de Estado da Educação, e

CONSIDERANDO quea Secretaria de Estado da Educação busca otimizar e democratizar as ações e decisões envolvendo a educação escolar indígena, garantindo a consulta a participação direta das representações e lideranças indígenas nas tomadas de decisões.
RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão externa (composta por representates dos povos indígenas do Amapá e norte do Pará) de Acompanhamento e estudos referente ao Concurso Público da Educação para as escolas dos territórios indígenas das etnias: Galibi Marworno,
Galibi Kali’na, Palikur, Karipuna, Apalay, Tiriyó, Waiana, Kaxuyana e Wajãpi.

Art. 2º Designar para compor a Comissão os seguintes membros indígenas:

Região Parque do Tumucumaque
Demétrio Amisipa Tiriyó
Samuel Apalai
Região Rio Paru D’este
Japo Potsui
Cecília Awaeko Apalai
Wajãpi
Viseni Wajãpi
Karipuna
Walter Vasconcelos dos Santos
Galibi Kal’ina
Mirian Jaqueline dos Santos Jean Jacque
Palikur-Arukwayene
Henrique Batista
Galibi-Marworno
Eclemilda Macial Silva

Art. 3º Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas - SAGEP/SEED em conjunto com o representante da Secretaria de Estado da Administração - SEAD

Art. 4º A Comissão se reunirá, em caráter ordinário de acordo com o estabelecido em cronograma ou, em caráter extraordinário, sempre que necessário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpre-se.
Macapá, 05 de maio de 2025.
SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO
Secretária de Estado da Educação
Decreto nº 0009/2023 - GEA

Concurso SEED AP: veja publicação oficial

PORTARIA N° 0033/2023 - SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, Interina, no uso das atribuiçöes que Ihes são conferidas pelo Decreto Estadual n° 5604, de 31 de dezembro de 2022, e considerando que a Administração Pública deve observar o princípio da legalidade previsto no art. 37 da Constituição Federal, 

Considerando o Contrato n° 051/2022-SEAD/GEA, que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, cujo objeto é a Contratação de Empresa Brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de Pesquisa, do Ensino ou do Desenvolvimento Institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e que não possua fins lucrativos, a fim de realizar concurso público
para provimento dos cargos de Analista Educacional, Especialista em Educação e Auxiliar Educacional;

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato, por representante da Administração especialmente designado;
RESOLVE:

Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções especificadas:
Gestores/Suplentes Nome Matrícula Gestor do Contrato

Jean Carlo Albuquerque Brazão 0108806-8-01

Gestor do Contrato Suplente

Nathália Oliveira de Souza 0969816-7-01

Fiscal Técnico

Jailson Correa de Freitas 0970120-6-01

Fiscal Técnico Suplente

Goreth Eulália Guedes Bastos 0036579-3-01

Fiscal Administrativo

Edileusa Trindade de Oliveira 0977974-4-01

Fiscal Administrativo Suplente

Pedro Tiago da Silva Machado 0969939-2-01

Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 30/12/2022.

Art.3°- Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Macapá-AP, 06 de janeiro de 2023.
REGINA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE
Secretária de Estado da Administração, Interina.
Decreto nº 5604/2022

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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 051/2022-SEAD/GEA
Processo Administrativo n.° 0007.0370.0296.0006/2022-NDP/SEAD.
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Administração-SEAD
CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente termo de contrato tem fundamento legal no disposto do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução para a realização de Concurso Público, para provimento de 319 (trezentas e dezenove) vagas, para os cargos Analista Educacional, Especialista em Educação e Auxiliar Educacional, conforme as características, condições, obrigações e observações
relacionadas na Proposta de Prestação de Serviços FGV Conhecimento Nº 347b/22 da CONTRATADA.

VALOR ESTIMADO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de assinatura deste contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Estrutura Programática: 104.122.0044.2675, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 101 - Recursos Transferências da União-FPE, correrão a Nota de Empenho n° 2022NE00397 de 10/12/2022.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO - Ordenadora de Despesa, pela Contratante CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL representante legal, pela Contratada.
Macapá-AP, 02 de janeiro de 2023.
LIDIANE CARDOSO PELAES
Chefe da Unidade de Contratos Administrativos e Corporativos-SEAD/GEA <#E.G.B#1309#16#2463/> Portaria n° 1966/2021 - SEAD

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