Concurso Sefa PA 2025

O novo concurso Sefa PA (Secretaria da Fazenda do Estado do Pará) deve ser realizado em breve, para o preenchimento de 642 vagas imediatas e cadastros, para três cargos, todos com exigência de nível superior.A banca, já definida, será a Fadesp.

Concurso Sefa PA: saiba mais sobre a seleção

O edital do novo concurso Sefa PA (Secretaria da Fazenda do Estado do Pará) já pode sair. Acontece que foi publicado, nesta quarta-feira, 26 de novembro, no diário oficial do estado, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fadesp. O nome da empresa já havia sido anunciado na última terça-feira, dia 25. Com isso, nada mais impede o início da seleção.

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu na terça, dia 25, com validade pelo período de dois anos, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas, divulgação dos resultados e convocação dos aprovados.

Ao todo, a Sefa PA oferecerá 642 vagas, sendo 286 para o preenchimento imediato e 356 cadastros reserva de pessoal, para cargos de nível superior, da seguinte forma:

• auditor fiscal - 50 vagas e 50 cadastros reserva
• analista fazendário - 136 vagas e 206 cadastros reserva    
• fiscal de rendas estaduais - 100 vagas e 100 cadastros reserva

As remunerações iniciais são de R$ 13.161,11 para fiscal, R$ 16.659,63 para fiscal e aproximadamente R$ 9 mil para analista.

Concurso SEFA PA: veja publicação oficial

CONTRATO .
CONTRATO Nº 30/2025- SEPLAD/DAF
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEPLAD, inscrita no CNPJ sob o nº 35.747.782/0001-01, com sede na Travessa do Chaco, nº 2350, bairro Marco, CEP: 66.093-542, Belém/PA, e a FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.572.870/0001-59, estabelecida na Av. Augusto Correa, s/n, Cidade Universitária José da Silveira Netto, bairro Guamá, CEP: 66075-110, Belém/PA

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, para a prestação de serviços técnico-especializados de organização, planejamento e realização de concurso público para o provimento de cargos integrantes das Carreiras da Administração Fazendária e Administração Financeira, totalizando 136 vagas para provimento imediato e 206 vagas para formação
de cadastro de reserva e para integrantes da Carreira de Administração Tributária, sendo 100 (cem) cargos de Fiscal de Receitas Estaduais (FRE) e 50 (cinquenta) cargos de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (AFRE) totalizando 150 (cento e cinquenta) para provimento imediato e 150 (cento e cinquenta) para cadastro de reserva, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do presente Contrato para todos os fins

PREÇO E DO PAGAMENTO: O valor total estimado do presente Contrato é de R$ 9.854.000,00 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA:O prazo de vigência da contratação será de 2 (dois) anos, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação correrá a conta de recursos arrecadados com as taxas de inscrição para o concurso público, mediante emissão de Nota de Empenho, da seguinte forma:

UO: 91101
Programa de Trabalho: 04.122.1508.8240 – Planejamento e Seleção de Pessoas do Estado
Ação: 282967
Natureza de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PI: 4110008240C
Valor Total Estimado: R$ 9.854.000,00
Fonte: 01501000001-000000
02501000001-000000
Origem dos Recursos: Tesouro Estadual Data da assinatura eletrônica: 25/11/2025
MARCELO DA SILVA GONÇALVES
Diretor de Administração e Finanças
Ato praticado nos termos da PORTARIA de Delegação nº 0200/2025 –
GABS/SEPLAD, de 14 de julho de 2025.
ROBERTO FERRAZ BARRETO
Diretor Executivo da FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA - FADESP

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 – SEPLAD/DAF
DAS PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEPLAD, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.747.782/0001-01, e a FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.572.870/0001-59.DO OBJETO: Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, para a prestação de serviços técnico-especializados de organização, planejamento e realização de concurso público para o provimento de cargos integrantes das Carreiras da Administração Fazendária e Administração Financeira, e para integrantes da Carreira de  Administração Tributária, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação justifica-se com base no Processo nº E- 2025/2907448, pelo nexo efetivo entre inciso XV, do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, a natureza da FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP, e o objeto contratado.

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente contratação decorre da Dispensa de Licitação nº 02/2025 – SEPLAD/DAF, com fundamento no inciso XV, do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

DO VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.854.000,00 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil reais).

A despesa decorrente desta contratação correrá a conta de recursos arrecadados com as taxas de inscrição para o concurso público, mediante emissão de Nota de Empenho, conforme disponibilidade orçamentária abaixo:

UO: 91101
Programa de Trabalho: 04.122.1508.8240 – Planejamento e Seleção de
Pessoas do Estado Ação: 282967
Natureza de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PI: 4110008240C
Valor Total Estimado: R$ 9.854.000,00
Fonte: 01501000001-000000
02501000001-000000
Origem dos Recursos: Tesouro Estadual
(Data da assinatura eletrônica): 24/11/2025.

MARCELO DA SILVA GONÇALVES
Diretor de Administração e Finanças
Ato praticado nos termos da Portaria de Delegação nº 0200/2025 – GABS/
SEPLAD, de 14 de julho de 2025.

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PORTARIA Nº 0310/2025-GABS/SEPLAD, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 14 de agosto de 2025, publicado no DOE nº 36.330 de 18 de agosto  de 2025,

Considerando a solicitação de realização de concurso público para o quadro
de pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA;

Considerando os termos do Processo no E-2025/3354461;

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados a constituírem a Comissão de Concurso Público para preenchimento de cargos de Nível Superior da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA.

Presidente:
MARIA CRISTINA ROMA DE JESUS – SEPLAD

Membros:
SOLANGE SOARES DE MORAES FRANÇA – SEPLAD
ELI SOSINHO RIBEIRO - SEFA
NATASHA SCHULTZ BRANDÃO - SEFA

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO

Secretário de Estado de Planejamento e Administração
Decreto publicado no DOE nº 36.330, de 18/08/2025

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