Concurso Sefaz MG 2022 — Auditor fiscal

O mais recente concurso da Sefaz MG (Secretaria da Fazenda de Minas Gerais) oferece 431 vagas para auditor fiscal distribuídas entre três áreas: auditoria e fiscalização (301 postos), tecnologia da informação (90) e tributação (40). Os vencimentos podem chegar a R$ 25.291,35, já considerando os valores do salário fixo (R$ 5.711,35) e a parcela variável de gratificação (até R$ 19.580).

Resumo do edital

• Atribuições do auditor fiscal
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Atribuições do auditor fiscal por área de atuação

• Auditoria e fiscalização - 1 constituir, mediante lançamento, o crédito tributário, aplicar penalidades e arrecadar tributos; 2 Executar atividades de controle fiscal relacionadas às ações, aos procedimentos de fiscalização e aos pedidos de restituição, inclusive as ações e procedimentos de fiscalização emergenciais, em atendimento às demandas que exijam pronta intervenção; 3. Executar procedimentos fiscais objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação, incluídos os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos, arquivos e meios eletrônicos ou quaisquer outros bens e coisas móveis necessárias à comprovação de infração à legislação tributária; 4 Exercer a fiscalização do trânsito e da circulação de mercadorias, bens e serviços, bem como a de outros tributos que não os instituídos pelo Estado, cuja competência lhe seja delegada por ente tributário, mediante convênio; 5. Exercer as atividades de auditoria digital e propor, implementar, controlar e avaliar instrumentos e sistemas de informática a serem utilizados no planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos programas, projetos e ações de controle fiscal; 6. Planejar e executar trabalhos de pesquisa, análise, apuração e organização de indícios, a partir de cruzamentos de dados, para subsidiar a programação e a execução da ação fiscal; 7. Exercer controle sobre atividades dos contribuintes inscritos ou não no cadastro de contribuintes e no cadastro de produtor rural da SEF, bem como manter o acompanhamento e o controle fiscal de setores ou atividades econômicas; 8. Desenvolver e executar ações fiscais especiais, em conjunto com órgãos externos, especialmente o Ministério Público, a Secretaria Especial da receita Federal do Brasil, as Secretarias de Fazenda e de Finanças de outras unidades da federação e o Poder Judiciário, com vistas ao combate aos crimes contra a ordem tributária; Elaborar representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária e seu encaminhamento ao Ministério Público para o procedimento criminal cabível; 10 Exercer as atividades especializadas do Núcleo de Análise e Pesquisa, do Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas, do Núcleo de Acompanhamento criminal e do Núcleo de Fiscalização contábil, bem como as atividades dos Núcleos de contribuintes Externos do icMS, estabelecidos em outras unidades da federação; 11 Atuar em perícias fiscais; 12. Proceder à orientação do contribuinte no tocante aos aspectos fiscais; 13. Promover o planejamento, a implementação, a gestão, a coordenação, a orientação, a supervisão, o acompanhamento, o controle e a avaliação da execução de planos, programas, projetos, operações e ações pertinentes ao controle fiscal das atividades econômicas sujeitas à tributação; 14. Atuar no Conselho de Contribuintes na condição de conselheiro indicado pela SEF; e 15. Exercer outras atividades determinadas pela Superintendência a que estiver subordinado.

• Tributação - 1 Elaborar a legislação tributária, segundo as normas técnicas estabelecidas para redação de atos normativos de âmbito estadual; 2 orientar o público externo e interno sobre a correta interpretação e aplicação da legislação tributária; 3 Divulgar e disponibilizar a legislação tributária e as informações a ela referentes ao público externo e interno; 4 Propor aperfeiçoamentos na legislação tributária, com vistas à proteção e à defesa da receita tributária e do desenvolvimento econômico do Estado; 5 realizar estudos relativos à legislação tributária federal e das demais unidades da federação; 6 Exercer atividades relativas à operacionalização da política tributária estadual; 7 orientar, acompanhar e controlar a tramitação do Processo tributário Administrativo relativo a pedido de regime especial e à consulta de contribuinte; 8 Manifestar-se sobre pedidos de regime especial; 9 Monitorar a tributação dos diversos setores econômicos, com vistas à efetivação de seu potencial contributivo e à proteção da economia do Estado 10 Analisar os projetos de investimentos no Estado, bem como conceber, propor e avaliar o tratamento tributário adequado à viabilização dos mesmos e à proteção e defesa da receita tributária e do desenvolvimento econômico do Estado; 11 Mapear, analisar, revisar, organizar e propor a padronização dos tratamentos tributários Setoriais, inclusive os vinculados a protocolos de intenções; 12 Subsidiar a comissão de Política tributária com as informações necessárias para a tomada de decisões quanto aos tratamentos tributários Setoriais propostos, inclusive os vinculados a protocolos de intenções; 13 Acompanhar, no congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a tramitação de projetos de lei sobre matérias de interesse da SEF que envolvam tributação, fiscalização, crédito ou arrecadação; 14. Elaborar notas técnicas sobre minutas de decreto e de projetos de lei que versem sobre matérias de interesse da SEF que envolvam tributação, fiscalização, crédito ou arrecadação; 15. Fornecer à Advocacia-Geral do Estado subsídios e elementos que possibilitem a representação do Estado em juízo, com relação à legislação tributária 16 Atuar no conselho de contribuintes do Estado de Minas Gerais na condição de conselheiro indicado pela SEF; e 17 Exercer outras atividades determinadas pela Superintendência a que estiver subordinado.

• Tecnologia da informação - 1 Gerir projetos e ações de tecnologia da informação e comunicação (tic) e acompanhá-los, mediante a utilização de indicadores, além de aplicar os princípios de gestão de riscos; 2. Definir normas, diretrizes, metodologias e regras de governança para processos, procedimentos e serviços de TIC, em consonância com as diretrizes e regras de governança da SEF; 3 realizar a coordenação do processo de governança e gestão de tic, buscando otimizar a aplicação de recursos, mitigação de riscos, apuração de custos e o alinhamento às estratégias da SEF; 4 Demandar periodicamente a análise de vulnerabilidades, a ser realizada por especialistas em segurança da informação, avaliando seus resultados e planejando ações destinadas a mitigar as falhas identificadas associadas a riscos inaceitáveis; 5 Propor ações inovadoras para prover alternativas tecnológicas que agreguem valor, com foco no atendimento às necessidades de informação da SEF, favorecendo e estimulando a transformação digital na Secretaria; 6 realizar o entendimento das necessidades das áreas de negócios, além de liderar as equipes técnicas de tecnologia da SEF; 7 Planejar e gerenciar o ciclo de desenvolvimento das aplicações e a implantação das soluções de tecnologia da informação, assegurando a qualidade, escalabilidade, desempenho e a conformidade com a arquitetura de informações, a política de segurança e os padrões e normas adotados pela SEF; 8 Planejar e administrar a arquitetura de informações da SEF, garantindo sua compatibilidade com a estratégia dos negócios da Secretaria, além de conceber estruturas de dados que suportem os sistemas de informação, adequando-as e integrando-as, quando necessário, às estruturas correspondentes nos sistemas legados; 9 Propor e liderar o desenvolvimento de sistemas baseados em uma arquitetura que permita a construção de soluções modulares, permitindo a convivência de diferentes tecnologias e facilitando o uso mais eficiente da computação em nuvem, favorecendo economia e resiliência; 10. Propor e implementar práticas que favoreçam a automação e o monitoramento de todas as fases da construção de um software, além da utilização de frameworks para apoiar a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento de software e o acompanhamento do ciclo de vida dos produtos; 11 Propor a utilização e o emprego de metodologias de desenvolvimento de sistemas ágeis e a utilização de técnicas de design de experiência do usuário, com vistas a melhorar a qualidade das interfaces dos sistemas disponibilizados pela Secretaria para seus usuários, aumentando sua satisfação; 12 realizar análises de impactos e riscos das soluções de tecnologia da informação desenvolvidas para utilização pela SEF; 13 Promover o uso estratégico da tecnologia da informação, identificando, em colaboração com as áreas de negócio, oportunidades de aplicação de sistemas de apoio à decisão e de inteligência analítica; 14. Planejar, propor e administrar a arquitetura e o modelo dos dados de suporte aos processos de inteligência analítica, além de promover a criação de estruturas para suporte aos processos que utilizam técnicas analíticas específicas, como mineração de dados e análise preditiva; 15. Utilizar técnicas de inteligência artificial, inclusive aprendizado de máquina, para apoiar as áreas de negócios em processos decisórios, bem como de planejamento ou priorização de atividades, entre outras aplicações; 16. Estruturar e gerenciar fluxos de processos confiáveis de dados envolvendo ingestão/coleta, processamento, integração, armazenamento e disponibilização de dados para as áreas de negócios da SEF, empregando técnicas e software de engenharia de dados, capazes de operar sobre grandes volumes de dados; 17 implementar soluções em arquitetura de sistemas distribuídos para o processamento de dados massivos em paralelo (MPP), combinando diversas fontes de dados heterogêneas, viabilizando a realização de consultas e cruzamentos de grandes bases de dados em tempo adequado; 18. Planejar e administrar a infraestrutura tecnológica da SEF, levando em conta seu crescimento, de acordo com a evolução das operações dos negócios, além de propor ações com a finalidade de garantir o acesso às informações dos sistemas corporativos com confidencialidade, integridade, disponibilidade e desempenho; 19 Garantir a disponibilização de conteúdo, dos sistemas corporativos e dos demais serviços de tecnologia da informação, mediante a adoção de melhores práticas de segurança e criptografia para ambiente de armazenamento da SEF, além da automação de rotinas, suporte a bancos de dados, servidores, redes, armazenamento, diretório, correio eletrônico e outras plataformas de tecnologia compartilhadas por toda a SEF;20 Propor e gerir a utilização de soluções de nuvem pública, privada ou híbrida, nas modalidades de infraestrutura como Serviços (iaaS) ou plataforma como serviços (PaaS) ou software como serviços (SaaS), avaliando vantagens e eventuais riscos decorrentes de sua utilização, bem como prospectar novas soluções e tecnologias que possibilitem melhorar as plataformas computacionais utilizadas pela SEF; 21 coordenar ações na área de análise forense computacional e técnicas de auditoria digital para atendimento às demandas da Superintendência de Fiscalização e unidades administrativas da SEF; 22. Prestar o suporte técnico às equipes de auditoria fiscal na execução de suas atividades, quando envolver análise de dados digitais e auxiliar as equipes de fiscalização nas operações de busca e apreensão, visando à extração de dados digitais armazenados em equipamentos eletrônicos, bem como armazenar e preservar o ciclo de vida das informações digitais coletadas mantendo toda a sua cadeia de custódia; e 23 Exercer outras atividades determinadas pela Superintendência a que estiver subordinado.

Concurso da Sefaz MG: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo algumas das disciplinas previstas no conteúdo programático:

• Língua portuguesa - 1. Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. 2. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais. 3 A linguagem e a lógica 4 As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas 5. A pragmática na linguagem: o significado contextual. 6 A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos 7 os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa 8 A organização das frases nas situações comunicativas: a colaboração e a relevância; os atos de fala 9 A linguagem lógica e a figurada. 10 os diversos níveis de linguagem 11 os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre 12 As funções da linguagem.

• Raciocínio lógico-matemático - 1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2 conjuntos e suas operações, diagramas 3 Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros 4 Proporcionalidade direta e inversa 5 Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo 6. Estrutura lógica de relações arbitrária entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações daquelas relações. 7 compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 9 raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais Problemas de contagem e noções de probabilidade 10 Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área 11 Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão 12 Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância 13 Problemas de lógica e raciocínio.

• Contabilidade geral - 1 conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil 2 Princípios e Normas Brasileiras de contabilidade emanadas pelo conselho Federal de contabilidade (cFc) 3 conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura 4 Atos e fatos administrativos 5 Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil 6 variação do patrimônio líquido receita, despesa, ganhos e perdas 7 Apuração dos resultados 8. Regimes de apuração. Caixa e competência. 9 Escrituração contábil Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado 10. Fatos contábeis. Permutativos, modificativos e mistos. 11. Itens Patrimoniais. Conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido 12 Demonstrações contábeis Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado. 13. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações 14. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11 638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11 941/09 e suas alterações 15 Estoques tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação 16 Apuração do custo das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas.

Curso grátis de língua portuguesa para o concurso da Sefaz MG

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Sefaz MG nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.