Concurso Sejusp MG 2021

O mais recente concurso Sejusp MG (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais) preencherá 211 vagas de assistente executivo de defesa social — auxiliar educacional, com exigência de nível médio.

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa
• Acompanhamento

Distribuição das vagas

Do total de postos em disputa, 190 são para ampla concorrência. As outras 21 chances são reservadas a pessoas com deficiência.

Os contratados atuarão em centros socioeducativos distribuídos entre 16 cidades, conforme detalhado a seguir:

• Belo Horizonte;
• Divinópolis;
• Governador Valadares;
• Ipatinga;
• Juiz de Fora;
• Montes Claros;
• Passos;
• Patos de Minas;
• Patrocínio;
• Pirapora;
• Ribeirão das Neves;
• Sete Lagoas;
• Teófilo Otoni;
• Uberaba;
• Uberlândia;
• Unaí.

Atribuições do cargo

• Planejar, articular e coordenar as atividades e oficinas artístico-culturais, esportivas, recreativas, de inclusão produtiva, pedagógicas, educacionais e de autocuidado dentro dos centros socioeducativos, bem como planejar e organizar os eventos, sob a coordenação do pedagogo ou do terapeuta ocupacional; ₋ Executar as atividades pedagógicas, artesanais, esportivas, oficinas, recreativas e artísticoculturais, considerando a medida socioeducativa aplicada, visando à responsabilização do adolescente e seu desenvolvimento biopsicossocial sob a coordenação do pedagogo ou do terapeuta ocupacional; ₋ Atuar de acordo com as diretrizes preconizadas na política estadual de atendimento socioeducativa, em consonância com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e com a Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, e demais atos normativos atinentes à matéria; ₋ Intervir pedagogicamente, de forma direta ou indireta, no processo socioeducativo dos adolescentes, por meio do diálogo, comunicação não violenta, orientações e mediação de conflitos; ₋ Mediar verbalmente as relações entre os adolescentes, bem como os conflitos que possam surgir entre eles, agindo de forma preventiva e estratégica, utilizando-se de preceitos da mediação de conflitos e comunicação não violenta, evitando, assim, situações de crise; ₋ Atuar com zelo e ética no tratamento de informações sensíveis referentes aos adolescentes, bem como à rotina da unidade, seguindo as orientações do corpo diretivo; ₋ Promover a articulação e a transmissão das informações sobre os adolescentes para seus pares e superiores imediatos; ₋ Atuar de forma integrada com a equipe técnica e de segurança, como um canal de comunicação entre o adolescente e os diversos setores da unidade; ₋ Informar prontamente à chefia imediata toda e qualquer alteração referente à rotina do adolescente; ₋ Relatar à chefia imediata ou ao superior imediato as ocorrências de irregularidades e fatos relevantes ocorridos durante o período de trabalho; ₋ Elaborar relatórios descritivos, quando solicitado; ₋ Participar de reuniões de equipe e de estudo de caso, sempre que designado, a fim de contribuir nas discussões, assim como na elaboração do Plano Individual de Atendimento – PIA, no que se refere à sua área de atuação; ₋ Auxiliar na organização logística e distribuição de alimentação, água, medicação, entre outros, destinado aos adolescentes, conforme rotina da unidade; ₋ Acompanhar os adolescentes nas atividades externas, quando determinado pelo corpo diretivo, sendo uma presença educativa, exercendo função complementar aos aspectos de segurança; ₋ Atender às convocações da direção da unidade, no que se refere às reuniões, situações de emergência, reforço ou outras atividades que se fizerem necessárias; ₋ Manter a organização do ambiente de trabalho, zelando pela ordem, disciplina e organização da unidade, bem como pela observância das orientações e diretrizes do trabalho; ₋ Orientar pedagogicamente as atividades relacionadas ao asseio pessoal, do alojamento e dos espaços comuns, orientando e incentivando os adolescentes quanto ao autocuidado e à higiene; ₋ Realizar atividades administrativas, registrar as irregularidades e fatos importantes para o atendimento técnico, ocorridas nas movimentações internas e externas, durante todo o cumprimento da medida socioeducativa; ₋ Acompanhar as movimentações internas, os atendimentos técnicos, os horários de lazer, cultura, esporte, atividades escolares e cursos profissionalizantes realizados dentro da unidade, exercendo função complementar aos aspectos de segurança; ₋ Executar, conforme a demanda institucional e sob a supervisão da chefia imediata, outras atividades compatíveis com a exigência de nível médio de escolaridade e com as atribuições gerais previstas para o cargo de Assistente Executivo de Defesa Social, conforme item III. 1 do Anexo III da Lei nº 15.301, de 2004.

Conteúdo programático

• Língua portuguesa - 1. Leitura, análise e interpretação de texto: 1.1 Elementos de sentido do texto: sentido global de um texto, de seus principais tópicos e de sua coerência e progressão semântica; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura do texto. 1.2 Estrutura semântica e estilística: relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia); conotação e denotação; sentido figurado, sentido literal; relações coesivas e semânticas entre orações, períodos ou parágrafos, indicadas pelos vários tipos de expressões conectivas. 1.3 Elementos de estruturação textual: tipos e gêneros textuais; estratégias argumentativas; 1.4 Linguagem: adequação da linguagem; linguagem verbal e não verbal; discurso: direto, indireto e indireto livre; variação linguística: diversidade de usos da língua. 2. Conhecimentos linguísticos relativos ao sistema ortográfico em vigor: 2.1 Emprego de letras, acentuação, questões notacionais da língua; emprego de hífen, divisão silábica. 2.2 Sinais de pontuação: empregos e efeitos de sentido. 3. Aspectos morfológicos: 3.1 Classes de palavras: estrutura e formação de palavras; identificação e emprego. 3.2 Flexão nominal e verbal das classes de palavras: padrões regulares e formas irregulares. 3.3 Morfologia do verbo: tempos, modos e vozes verbais. 4. Morfossintaxe: 4.1 A oração e seus termos: relações sintático-semânticas entre os termos na oração. 4.2 Sintaxe de colocação: colocação dos pronomes oblíquos átonos. 4.3 Regência: nominal e verbal; uso da crase. 4.4 Concordância: nominal e verbal. 4.5 O período e sua construção: período simples e período composto; sintaxe do período composto: processos, formas e sentidos de coordenação e subordinação e suas relações lógico-semânticas. E ainda todos os conteúdos tratados nas referências definidas no programa desse conteúdo. REFERÊNCIAS: 1. ANTUNES, I. Lutar com palavras: coesão e coerência. São Paulo: Parábola Editorial, 2005. 2. BECHARA, E. Moderna Gramática Portuguesa. Atualizada pelo Novo Acordo Ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. 3. CEREJA, W. R.; MAGALHÃES, T. C. Gramática Reflexiva: Texto, semântica e interação. São Paulo: Atual, 2013. 4. COSTA, S. R. Dicionário de gêneros textuais. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. 5. CUNHA, C.; CINTRA, L. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 7ª ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2017, 800 p., em recurso digital. 6. EMEDIATO, W. A fórmula do texto: redação, argumentação e leitura. São Paulo: Geração Editoria, 2004. 7. FERNANDES, F. Dicionário de verbos e regimes. 39ª ed. Porto Alegre: Globo, 2002. 8. FIORIN, J. L.; SAVIOLI, F. P. Lições de texto: leitura e redação. Conforme Novo Acordo Ortográfico. São Paulo: Ática, 2006. 9. GARCIA, O. M. Comunicação em Prosa Moderna. 27ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2010. 10. SILVA, M. O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: o que muda e o que não muda. São Paulo: Contexto, 2011.
• Informática - 1. Ambiente operacional WINDOWS (*): fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; ferramentas de sistema: limpeza de disco, desfragmentador de disco, firewall do Windows, agendador de tarefas, pontos de restauração; instalação de programas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer. 2. Processadores de textos WORD e Writer (**): área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaques negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc.; organização do texto em listas e colunas; tabelas; estilos e modelos; cabeçalhos e rodapés; configuração de página; seções do documento; índices; inserção, posicionamento e formatação de objetos. 3. Planilhas eletrônicas EXCEL e Calc (**): área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; deslocamento do cursor na planilha para seleção de células, linhas e colunas; introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa; principais funções: matemáticas, lógicas, estatísticas, data-hora, financeiras, texto, pesquisa e referência; formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc.; classificação de dados nas planilhas; gráficos. 4. Redes de Computadores e Internet (***): intranet, extranet e internet; protocolos Internet das camadas de rede, de transporte e de aplicação; correio eletrônico: clientes de correio eletrônico, servidores de correio eletrônico, mensagem eletrônica e seus cabeçalhos, filtros de e-mail, listas de correio eletrônico, spam, configurações e utilização de recursos típicos de correio eletrônico, webmail; World Wide Web: navegadores, mecanismos de busca, URLs, cookies. 5. Conceitos de proteção e segurança: mecanismos de autenticação e autorização para acesso a recursos de rede e serviços; certificação digital; criptografia simétrica e assimétrica; malwares: tipos, ataques, ameaças e formas de proteção; firewall; protocolos Internet seguros; segurança em redes sem fio. E ainda todos os conteúdos tratados nas referências definidas no programa desse conteúdo. (*) Será tomada como base a versão do Windows em Português, com as características do Windows 10, ou superior, na versão pro. (**) Serão tomadas como base as versões do Microsoft-WORD, Microsoft-EXCEL, Microsoft Powerpoint, LibreOffice Writer, LibreOffice Calc, e LibreOffice Impress em Português, com as características a partir das suítes de escritório Microsoft Office 2016 e LibreOffice 4.4. (***) Serão tomados como base os recursos mais gerais e comuns das versões atuais dos navegadores Internet Explorer (versão 11 e atualizações), Firefox (versão 67 e atualizações) e Chrome (versão 76 e atualizações) e, para correio eletrônico, recursos a partir do Microsoft Outlook 2016 e do Microsoft Outlook Web App do Exchange Server 2016, ferramentas e interfaces de webmail. REFERÊNCIAS: 1. BRASIL. Manual OpenOffice Writer – Introdução. Disponível aqui. Acesso em: 12 de abril de 2021. 2. BRASIL. Ministério da Educação - EduCapes. Arquitetura e Organização de computadores. Disponível aqui. Acesso em: 12 de abril de 2021. 3. BRASIL. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Centro de Informática UFPE. Internet Avançado. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 4. BRASIL. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) - SEAD. Conceitos sobre internet e Web. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 5. CEARÁ. Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP). Curso Técnico em Informática - Redes de Computadores. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 6. CENTRO DE ESTUDOS, RESPOSTA E TRATAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA NO BRASIL – CERT. Cartilha de segurança para internet. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 7. ESPIRITO SANTO. Escola de Serviço público do Espírito Santo. Excel Total: Básico e Avançado (2010). Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 8. ESPIRITO SANTO. Escola de Serviço público do Espírito Santo. Informática Básica. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 9. FIREFOX. Firefox Suporte. Disponível aqui: Acesso em: 01 de abril de 2021. 10. GOOGLE. Ajuda do Google Chrome - Google Support. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 11. LIBREOFFICE. Guia de Introdução ao LibreOffice 5.0. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 12. MICROSOFT. Downloads do Internet Explorer. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 13. MICROSOFT. Excel 2016. Disponível aqui:  Acesso em: 01 de abril de 2021. 14. MICROSOFT. Exchange 2013. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 15. MICROSOFT. Informações da página da Microsoft sobre a última versão dos softwares Windows 10. Disponível em: <https://support.microsoft.com/pt-br> Acesso em: 12 de abril de 2021. 16. MICROSOFT. Informações da página da Microsoft sobre a última versão dos softwares Word 2016, Excel 2016. Disponível em: <https://support.microsoft.com/pt-br> Acesso em: 12 de abril de 2021. 17. MICROSOFT. Outlook 2016. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 18. MICROSOFT. Power Point 2016. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 19. MICROSOFT. Skype for Business. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 20. MICROSOFT. Windows 10. Disponível aqui:  Acesso em: 12 de abril de 2021. 21. MICROSOFT. Windows Server 2016. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 22. MICROSOFT. Word. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 23. SÃO PAULO. Gnu-Linux. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 24. SCRIBD. Administração de Sistemas Linux Disponível aqui:  Acesso em: 12 de abril de 2021. Acesso em: 12 de abril de 2021.
• Noções de direito - Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1.988; Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Dos Direitos Sociais; Capítulo III: Da Nacionalidade; Título III: Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Político-Administrativa; Capítulo VII: Da Administração Pública; Seção I: Disposições Gerais; Seção II: Dos Servidores Públicos; Título VIII: Da Ordem Social; Capítulo I: Disposição Geral; Capítulo II: Da Seguridade Social; Capítulo III: Da Educação, da Cultura e do Desporto; Capítulo VII: Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso; Direito da Criança e do Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1.990. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores. Lei Federal nº 11.466 de 28 de março de 2007, que prevê como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de celular. Lei Estadual nº 15.302, de 10 de agosto de 2.004, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo. Declaração Universal dos Direitos Humanos/Violação dos Direitos Humanos, Lei Federal nº 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura). REFERÊNCIAS: 1. BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 2. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível aqui:  Acesso em: 12 de abril de 2021. 3. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1.997 - Lei da Tortura. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 4. BRASIL. Presidência da República. Lei Federal nº 11.466 de 28 de março de 2007, que prevê como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de celular. Disponível aqui:  Acesso em: 12 de abril de 2021. 5. DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 18ª ed. São Paulo: Atlas, 2.005. 6. GARCIA MENDEZ, E. Legislações infanto-juvenis na América Latina. In: Infância e Cidadania na América Latina. São Paulo: Hucitec/Instituto Ayrton Senna, 1998. 7. MELLO, C. A. B. de. Curso de Direito Administrativo. 18ª ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2005. 8. MINAS GERAIS. Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 9. MINAS GERAIS. Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004. Institui a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 10. NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral das Nações Unidas. Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. Diretrizes de Riad. Ministério da Justiça. Brasília, DF, 1991. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 11. NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral das Nações Unidas. Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade. Ministério da Justiça. Brasília, DF, 1991. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 12. SILVA, J. A. da. Comentário Contextual à Constituição. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006. 13. UNICEF. Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança. 20 de novembro de 1.989. Ministério da Justiça. Brasília, DF, 1991. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 14. UNICEF. Declaração Universal dos
• Direitos Humanos. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021.
  Direitos humanos - Teoria Geral dos Direitos Humanos; Conceito e Terminologia; Classificação dos Direitos Humanos; Fundamentos dos Direitos Humanos; Mitos e Verdades sobre os direitos Humanos. Direitos Negados e Subtraídos; Afirmação Histórica dos Direitos Humanos; Afirmação do Conceito de Pessoa na História; Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos – Declaração Universal dos Direitos Humanos, Revolução Americana, Revolução Francesa, Organização das Nações Unidas e sua Comissão de Direitos Humanos; Direitos Humanos no Brasil – Constituição de 1934 e de 1988; Regras de Beijing; Proteção de Grupos Vulneráveis; Diversidade Étnico-Racial - Racismo: causas, tipos, racismo estrutural e ocorrências no Brasil e Sexual. REFERÊNCIAS: 1. BARATTA, A. A democracia e os direitos da criança. Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, São Paulo, v. 11, n. 8, p.01-11, ago. 2013. Disponível em: Acesso em: 12 de abril de 2021. 2. BOBBIO, N. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Apresentação de Celso Lafer. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 3. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratos. Brasília: CNJ, 2016d. Disponível em: Acesso em: 12 de abril de 2021. 4. BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 5. BRASIL. Presidência da República. Lei Federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Brasília, DF, 5. Jan. 1989. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 6. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 7. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 8. BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 9. BRASIL. Presidência da República. Lei Maria da Penha. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 10. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 11. CID. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSE DA COSTA RICA). Disponível aqui: Acesso em 12 de abril de 2021. 12. COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 13. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Disponível em: <https://bit.ly/2UUqK9K> Acesso em: 12 de abril de 2021. 14. MIRANDA, N. Por que Direitos Humanos. Belo Horizonte: Autêntica. 2006. 15. NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral das Nações Unidas. Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. Diretrizes de Riad. Ministério da Justiça. Brasília, DF, 1991. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 16. NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral das Nações Unidas. Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade. Ministério da Justiça. Brasília, DF, 1991. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 17. NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral das Nações Unidas. Regras mínimas das nações unidas para a administração da justiça, da infância e da juventude (Regras de Beijing). Ministério da Justiça. Brasília, DF, 1991. Disponível aqui Acesso em: 12 de abril de 2021. 18. ONU. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 19. PORFÍRIO, F. Direitos Humanos; Brasil Escola. Disponível aqui: Acesso em 12 de abril de 2021. 20. SARLET, I. W. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2004. 21. SILVA, D. N. O que foi a Revolução Americana?; Brasil Escola. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 22. SILVA, D. N. Revolução Francesa?; Brasil Escola. Disponível aqui:  Acesso em: 12 de abril de 2021. 23. SOUSA, R. G. ONU; Brasil Escola. Disponível aqui:. Acesso em: 12 de abril de 2021. 24. SOUSA, R. G. Constituição de 1934; Brasil Escola. Disponível aqui:. Acesso em: 12 de abril de 2021. 25. UNICEF. Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança. 20 de novembro de 1.989. Ministério da Justiça. Brasília, DF, 1991. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 26. UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021.
• Raciocínio lógico - Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação. Linguagem dos conjuntos: o conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação nesses conjuntos. Números decimais. Valor absoluto. Propriedades no conjunto dos números naturais. Decomposição de um número natural em fatores primos. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais. Verdades e Mentiras: resolução de problemas. Sequências (com números, com figuras, de palavras). Análise combinatória e probabilidade. Problemas envolvendo raciocínio lógico. REFERÊNCIAS: 1. DANTE, L. R. Matemática: contexto e aplicações. São Paulo: Ática, 2011. 2. GARDNER, M. Divertimentos Matemáticos. 4ª ed. São Paulo: Ibrasa, 2013. 3. IEZZI, G. e outros. Coleção fundamentos de matemática elementar. 9ª ed. São Paulo: Atual, 2013. 4. IEZZI, G. e outros. Matemática 2º Grau. 6ª ed. São Paulo: Atual, 2015.
• Conhecimentos específicos - Estatuto da Criança e do Adolescente. Legislação que institui as Carreira do Grupo de atividades de Defesa Social do Poder Executivo. Legislação que regulamenta a execução das medidas sócio educativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional. Serviços de Medidas Socioeducativas em meio aberto. Legislação sobre a tortura. Práticas Restaurativas. Adolescente e a Puberdade: aspectos biológicos, psicológicos e sociais. O mundo do adolescente. Psicologia da adolescência. Juventude e Violência no Brasil. Desigualdade: Classe, etnia e gênero. Sistema de Garantia de Direitos e Justiça Restauradora. Mediação de Conflitos e Comunicação não violenta. Mapa da violência. Estado e Políticas Públicas. Juventude e Sociedade: trabalho, educação, cultura e participação. A educação um processo de mudança. REFERÊNCIAS: 1. ABERASTURY, A. e col. O mundo do adolescente. In: Adolescência. Trad. Ruth Cabral. 4ª ed. Porto Alegre. Artes Médicas. 1986. 2. AMARAL. V. L. UEPB. A Psicologia da adolescência. Disponível aqui:. Acesso: 12 de abril de 2021. 3. BENEVIDES, M. V. de M. Conversando com os jovens sobre direitos humanos. In: NOVAES, R.; VANNUCHI, P. (org.). Juventude e Sociedade: trabalho, educação, cultura e participação. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004. p. 34-52. 4. BRANCHER, L. Iniciação em Justiça Restaurativa – Subsídios de Práticas Restaurativas para a transformação de conflitos. Porto Alegre: AJURIS, 2006. 5. BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social. Caderno de Orientações Técnicas: Serviços de Medidas Socioeducativas em meio aberto. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 6. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm> Acesso em: 12 de abril de 2021. 7. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1.997 - Lei da Tortura. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 8. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.594, de 8 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível aqui: Acesso em: 12 de abril de 2021. 9. CALIL, M. I. De menino de rua a adolescente: análise sócio-histórica de um processo de ressignificação do sujeito. In: OZELLA, Sérgio. Adolescências Construídas. 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