Concurso Seplad DF 2023

O mais recente concurso da Seplad DF (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal) oferece 770 vagas, das quais 114 imediatas e 656 para cadastro reserva (CR).

Há opções para auditor de atividades urbanas (74 postos + 156 CR) e auditor fiscal de atividades urbanas (40 + 500 CR). Em início de carreira, os servidores terão salário de R$ 9.361,95. O regime de trabalho é de 40 horas semanais.

Resumo do edital

• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Atribuições dos cargos

• Auditor de atividades urbanas — Fiscalizar estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, indústria e comércio de bens de consumo e ações sobre o meio ambiente que afetem a saúde do trabalhador; fiscalizar o cumprimento das normas de saneamento básico, desenvolver ações para a preservação do meio ambiente e colaborar na elaboração de políticas e diretrizes de saneamento básico; fiscalizar farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres quanto às características físicas das instalações, funcionamento, controle de medicamentos em geral e o cumprimento das escalas de plantão; fiscalizar estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros, verificando as características físicas das instalações, as condições sanitárias, de segurança e de funcionamento de acordo com os dispositivos legais pertinentes; fiscalizar o uso e funcionamento de piscinas públicas, coletivas e outros locais de banho, áreas destinadas à recreação e logradouros públicos quanto às condições de higiene, segurança e funcionamento; controlar e fiscalizar a doação, produção, transporte, guarda e utilização de sangue e seus derivados no âmbito do Distrito Federal; analisar e aprovar processos de registro de produtos no âmbito do Distrito Federal; efetuar inspeção sanitária e aplicar aos infratores as penalidades previstas na legislação vigente; aplicar a legislação vigente, visando ao controle sobre a produção, comércio, transporte, armazenamento e uso de substâncias entorpecentes, psicoativas, tóxicas, radioativas, agrotóxicas e outras; elaborar programas de controle de qualidade em produtos e serviços, incluindo coletas para análise; controlar e fiscalizar serviços, produtos e substâncias relacionados à área de saúde; fiscalizar e inspecionar alimentos, águas e bebidas para o consumo humano e animal; inspecionar a adequação de embalagens, rótulos e propaganda de produtos farmacêuticos, alimentícios e outros destinados ao consumo; analisar e avaliar plantas físicas, processos de produção, condições de transporte, armazenamento e comercialização de produtos, estabelecimentos e serviços de interesse individual e coletivo da população, visando ao padrão de identidade e qualidade; fiscalizar e inspecionar hospitais, clínicas e estabelecimentos afins; expedir termos de vistoria, apreensão de amostra, interdição, desinterdição, intimação, apreensão, notificação da análise realizada, e recolhimento de mercadorias, bem como autos de infração.

• Auditor fiscal de atividades urbanas (transporte) — Fiscalizar a operacionalidade do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dos serviços de táxis, metrô, transporte privado, terminais rodoviários, rodoferroviários e metroviários; fiscalizar a observância dos termos dos contratos de concessão, permissão e autorização do transporte de passageiros; realizar vistorias e inspeções, bem como verificar o cumprimento das normas específicas de concessão, permissão e autorização do transporte de passageiros; lacrar e deslacrar veículos, notificar e autuar concessionários, permissionários e autorizatários do transporte de passageiros; fiscalizar o cumprimento de tabelas horárias e itinerários e a alocação de frota de acordo com a escala; efetuar a fiscalização dos documentos de operação e de arrecadação dos concessionários, permissionários e autorizatários do transporte de passageiros; participar de operações especiais relativas ao controle e à segurança no trânsito; fiscalizar e controlar os terminais de embarque e desembarque de passageiros de ônibus, táxis e metrô; fiscalizar o cumprimento dos regulamentos e das especificações operacionais do transporte de passageiros do Distrito Federal e dos serviços de táxis; coordenar, executar levantamentos e emitir laudos que subsidiem a criação ou a extinção de linhas e Paradas de ônibus; autuar os procedimentos irregulares adotados por concessionários, permissionários, autorizatários ou prepostos do transporte de passageiros; coibir o transporte de passageiros sem autorização do Poder Público, com o auxílio da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, cabendo aos agentes destes a lavratura; propor medidas de controle e melhoramento da fiscalização de transportes.

• Auditor fiscal de atividades urbanas (controle ambiental) — Fiscalizar o meio ambiente urbano e rural a fim de evitar a degradação ambiental e aplicar aos infratores as penalidades previstas na legislação vigente; levantar subsídios e emitir pareceres para elaboração de medidas de proteção ambiental; autuar os infratores das normas ambientais; investigar causas de degradação ambiental e propor as medidas cabíveis; acompanhar o cumprimento dos termos de compromisso para reparação de danos ambientais; lavrar autos de constatação e advertência, de infração e outros documentos necessários ao desempenho da atuação fiscal; fiscalizar a extração, trânsito, comercialização e utilização de produtos e subprodutos de origem vegetal e mineral, no âmbito de sua área de atuação; fiscalizar e propor medidas para apurar atos lesivos ao meio ambiente.

• Auditor fiscal de atividades urbanas (obras, edificações e urbanismo) — Fiscalizar edificações, uso e ocupação do solo, bem como acompanhar o andamento de obras no Distrito Federal e verificar a adequação delas às normas estabelecidas no Código de Edificação do Distrito Federal e no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal; efetuar levantamento de situação de obras, edificações e urbanismo; expedir notificações, intimações demolitórias, autos de embargo de construção, de desembargo, de interdição, de desinterdição, de infração, de apreensão, de liberação, de constatação e de advertência; fiscalizar o parcelamento do solo; elaborar croquis demonstrativos das situações verificadas; realizar vistorias técnicas em obras, edificações e equipamentos; realizar vistoria para emissão de certificado de conclusão de obras; realizar vistoria para emissão de certificado de conclusão da implantação de projetos urbanísticos; elaborar laudos e pareceres técnicos sobre matéria de sua competência; realizar perícias e arbitramentos relativos ao uso e ocupação do solo e equipamentos urbanos; monitorar e fiscalizar a implantação dos Planos Diretores e de instrumentos de política urbana; supervisionar a execução de obras públicas; fiscalizar e propor medidas para apurar atos lesivos aos bens tombados, em especial ao conjunto urbanístico do Plano Piloto; analisar e avaliar projetos edilícios e urbanísticos; fiscalizar a observância das normas urbanas e edilícias no licenciamento de obras e edificações.

• Auditor fiscal de atividades urbanas (atividades econômicas e urbanas) — Fiscalizar estabelecimentos, áreas e logradouros públicos, bem como equipamentos urbanos destinados ao público, verificando a adequação deles às normas vigentes; fiscalizar a observância dos termos das autorizações, licenças e contratos de concessão de bancas de jornais e revistas e feiras livres e permanentes; emitir parecer, após vistoria, sobre pedidos de licenciamento de atividades econômicas; fiscalizar a veiculação de anúncios e a colocação de outdoors, placas ou letreiros em áreas públicas ou privadas; elaborar croquis demonstrativos das situações verificadas; remover instalações irregulares em áreas públicas ou privadas; fiscalizar a ocupação de áreas públicas; exercer a fiscalização de pesos e medidas no Distrito Federal, observada a competência da União; expedir notificações, autos de apreensão, de liberação, de infração, de interdição e de desinterdição; propor medidas de controle e melhoramento da fiscalização do uso de áreas públicas.

Concurso da Seplad DF: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo os temas comuns a todas as vagas:

• Língua portuguesa — 1.1 Língua Portuguesa e Redação Oficial. 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

• Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política, econômica e de direitos humanos do DF — 1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar no 94/1998 e suas alterações. 2 II Plano Distrital De Política Para Mulheres (2020 – 2023) —disponível neste link. Sistema Eletrônico de Informações – SEI. 1 Decreto Distrital nº 36.756/2015 e suas alterações (Sistema Eletrônico de Informações – SEI). 2 Manual do SEI — disponível para consulta aqui. 2.1 Visão Geral. 2.1.1 O que é o SEI? 2.1.2 Gestão por Processo e por Desempenho. 2.1.3 Boas Práticas de Utilização do Sistema. 2.1.4 Vídeos Tutoriais. 2.2 Iniciando Operações no SEI. 2.2.1 Acesso ao Sistema. 2.2.2 Barra de Ferramentas. 2.2.3 Menu Principal. 2.2.4 Tela “Controle de Processos”. 2.2.5 Tela do Processo. 2.2.6 Base de Conhecimento. 2.2.7 Tela do Documento. 2.2.8 Restrição de Acesso. 2.3 Operações Básicas com Processos. 2.3.1 Árvore de Documentos do Processo. 2.3.2 Iniciar Processo. 2.3.3 Tipos de Processo. 2.3.4 Processos com Restrição de Acesso. 2.3.5 Concluir Processos. 2.3.6 Reabrir Processos. 3.7 Excluir Processos. 2.3.8 Gerar PDF do Processo. 2.3.9 Gerar Zip do processo. 2.4 Trabalho Colaborativo. 2.4.1 Receber Processos na Unidade. 2.4.2 Atribuir Processos a um Usuário. 2.4.3 Enviar Processos para outra Unidade. 2.4.4 Grupos de Envio. 2.4.5 Controle de Prazos. 2.4.6 Inserir Anotações. 2.4.7 Ciência. 2.5 Relações entre Informações. 2.5.1 Sobrestar Processo. 2.5.2 Relacionar Processos. 2.5.3 Anexar Processos. 2.6 Recuperando Informações. 2.6.1 Verificar o Histórico de Modificações. 2.6.2 Acrescentar Informações ao Histórico. 2.6.3 Acompanhamento Especial. 2.6.4 Blocos Internos. 2.6.5 Métodos de Pesquisa. 2.6.6 Medições de Desempenho. 2.7 Operações Básicas com Documentos. 2.7.1 Incluir Documentos. 2.7.2 Documentos Gerados no Sistema. 2.7.3 Editar Documentos. 2.7.3.1 Incluir Imagens. 2.7.3.2 Referenciar Documentos ou Processos. 2.7.4 Versões. 2.7.5 Textos Padrão. 2.7.6 Modelos de Documentos. 2.7.7 Publicar Documentos. 2.7.8 Documentos Externos. 2.7.8.1 Orientações para digitalização. 2.7.9 Excluir Documentos. 2.7.10 Cancelar Documento. 2.8 Assinaturas. 2.8.1 Restrição à Visualização de Minutas. 2.8.2 Bloco de Reunião. 2.8.3 Assinatura de Documento Interno. 2.8.4 Assinatura de Documento Externo. 2.8.5 Credenciais de Assinatura. 2.8.6 Assinaturas por Usuários de outras Unidades. 2.8.7 Assinar Documentos em Bloco de Assinatura. 2.9 Copiando e Movendo Informações. 2.9.1 Duplicar Processo. 2.9.2 Mover Documentos Externos. 2.9.3 Alterar a Ordem dos Documentos. 2.10 Usuários Externos. 2.10.1 Interface com Usuários Externos. 2.10.2 Enviar E-mails. 2.10.3 Grupos de E-mail. 2.10.4 Acesso Externo. 2.10.5 Assinatura por Usuário Externo. 2.11 Arquivamento. 2.11.1 Arquivamento e Contagem de Temporalidade.2.11.2 Solicitar Desarquivamento. 1.4 Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Complementar n° 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal). 1 Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.1 Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 1.2 Organização do Distrito Federal. 1.3 Organização Administrativa do Distrito Federal. 2 Lei Complementar nº 840/2011 e (Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais), todos os capítulos, títulos e dispositivos legais.

• Noções de direito administrativo — 1 Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins; princípios. 2 Organização administrativa do Estado: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos. 3.1 Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei Federal n° 8.429/1992). 4 Lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal n° 14.133/2021). 5 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado.

• Noções de direito constitucional — 1 Noções de Direito Constitucional. 1.1 Poder Constituinte. 1.2 Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. 1.3 Direitos e garantias fundamentais. 1.4 A organização do Estado Brasileiro. 1.5 As competências constitucionais dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 1.6 A defesa do Estado e das Instituições. 1.7 Ordem Econômica e Financeira. 1.8 Ordem Social. 1.9 Princípios da legalidade e da isonomia.

Curso grátis de língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Seplad DF nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.