Concurso SME SP Previsto

Orgão: Prefeitura São Paulo
Nº vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Estados com Vagas: SP
Cidades: São Paulo - SP

Publicado em 11/03/2021, às 08h48 - Atualizado em 05/05/2021, às 14h28


Projeto de lei na Câmara dos Vereadores de São Paulo prevê  a retomada da gestão administrativa e pedagógica de equipamentos públicos municipais (CEIs), repassados à gestão indireta por associações e organizações sociais conveniada (OSCIPs) para provimento da educação infantil de um a três anos de idade. Caso aprovado, deverá ser realizado novo concurso SME SP (Secretaria Municipal de Educação de São Paulo) para professores e demais cargos do quadro da educação do município

Concurso SME SP: saiba mais sobre a seleção

Um novo concurso SME SP (Secretaria Municipal de Educação de São Paulo) pode ter início no decorrer dos próximos meses. Neste sentido, tramita, na Câmara dos Vereadores de São Paulo o projeto de lei 140/2021, que tem por objetivo promover a retomada da gestão administrativa e pedagógica de equipamentos públicos municipais (CEIs), repassados à gestão indireta por associações e organizações sociais conveniada (OSCIPs) para provimento da educação infantil de um a três anos de idade. Para isto, caso a aprovada, a proposta prevê a realização imediata de concurso público para preenchimento efetivo de servidores nas respectivas unidades, incluindo professores, coordenadores, pedagogos, educadores infantis e psicólogos, bem como as demais carreiras do quadro de profissionais da educação do município.

A proposta, dos vereadores Elaine do Quilombo Periférico, Celso Giannazi, Erika Hilton, Luana Alves, Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista, todos do Psol, agora deve passar por análise nas respectivas comissões, antes de ser votada em plenário.

De acordo com o texto, as CEIs possuem edifícios e bens móveis de propriedade do município, devendo por ele ser geridos diretamente. 

A proposta prevê a retomada de CEIs localizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e Centros Educacionais Unificados (CEUs). O texto prevê um período de transição, a partir de 2021, até 2030, com rompimento dos contratos com as organizações sociais e eventuais indenizações.

De acordo com o texto, "em função da grande desigualdade na qualidade de educação apresentada nos diferentes distritos da cidade, a SME deve priorizar, dentre os equipamentos cuja administração direta será retomada, aqueles localizados em regiões de maior vulnerabilidade e grande demanda por vagas nos últimos dois anos: Jardim Ângela, Capão Redondo, Campo Limpo, Grajaú, Pedreira, Campo Grande, Sacomâ, Jabaquara, Vila Andrade, Jardim São Luís e Cidade Ademar - localizados na Zona
Sul; São Rafael e Sapopemba - localizados na Região Sudoeste; Vila Maria e Tremembé - na Zona Norte; e Ermelino Matarazzo, na Zona Leste da capital"

Sobre a realização de concurso, a proposta também especifica que a seleção deve objetivar também a contratação de profissionais destinados à Política Paulistana de Educação Especial, responsável por incluir nas unidades educacionais e espaços educativos da Secretaria Municipal de Educação, bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação observadas as diretrizes estabelecidas no Decreto
57.379, de 13 de outubro de 2016. 

Além disso, ressalta que a realização do concurso público não pode descartar
a chamada dos aprovados nos concursos anteriores para o preenchimento das vagas existentes e as que serão abertas com a ampliação da rede direta.

Concurso SME SP: veja dicas de preparação emocional


Notícias do concurso SME SP

Provas Prefeitura São Paulo

Nenhuma prova encontrada

Sobre Prefeitura São Paulo

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.


Comentários

Mais Lidas