Concurso SP Regula 2023

O concurso da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo) oferece150 vagas. Trata-se de uma seleção inédita na capital: criado em 2020, o órgão é responsável pela gestão e fiscalização de contratos de concessões e parcerias público-privadas.

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Saiba como é a distribuição das vagas

A função de técnico em fiscalização de serviços públicos (48 postos) é opção para quem possui nível médio. Os contratados terão salário de R$ 2.800.

Profissionais com ensino superior em qualquer área do conhecimento podem concorrer ao cargo de fiscal de serviços públicos: são ofertadas 57 oportunidades. A remuneração é de R$ 5.600.

Já a carreira de analista de regulação de serviços públicos, com vencimentos de R$ 8.500, requer diploma de curso superior em áreas específicas. Há chances em seis especialidades:

• administrativa (7);
• tecnologia da informação (1);
• direito (12);
• meio ambiente (6);
• infraestrutura (10);
• econômico-financeira (9).

Atribuições dos cargos

• Fiscal de serviços públicos — fiscalizar o cumprimento da legislação e demais normativos aplicáveis relacionados aos serviços municipais delegados; fiscalizar o cumprimento dos instrumentos de delegação dos serviços municipais delegados; subsidiar, colaborar e orientar tecnicamente, com informações e na elaboração relatórios, quanto à prestação dos serviços relativos aos instrumentos de delegação; aplicar as sanções legais, regulamentares e contratuais, observadas as normas previstas no instrumento de delegação do serviço; analisar e tomar decisões sobre processos administrativo oriundos da fiscalização dos serviços delegados; atender e orientar os munícipes em eventuais dúvidas ou esclarecimentos quanto aos serviços municipais delegados; analisar e emitir notas técnicas sobre os serviços acessórios correlatos à fiscalização relativos à delegação dos serviços municipais; desenvolver outras atividades afins.

• Técnico em fiscalização de serviços públicos — apoiar de forma técnica e administrativa os atos da fiscalização ao cumprimento da legislação e demais normativos aplicáveis relacionados aos serviços municipais delegados; apoiar de forma técnica e administrativa os atos da fiscalização voltados ao cumprimento dos instrumentos de delegação dos serviços municipais delegados; subsidiar, colaborar e orientar tecnicamente, com informações e na elaboração relatórios, quanto à prestação dos serviços relativos aos instrumentos de delegação; subsidiar atos preparatórios para aplicação as sanções legais, regulamentares e contratuais, observadas as normas previstas no instrumento de delegação do serviço; instruir processos administrativos relacionados a fiscalização dos serviços delegados; atender e orientar os munícipes em eventuais dúvidas ou esclarecimentos quanto aos serviços municipais delegados; acompanhar elaboração de notas técnicas sobre os serviços acessórios correlatos à fiscalização relativos à delegação dos serviços municipais e manter a organização sistemática das mesmas; desenvolver atividades relacionadas ao desenvolvimento e manutenção dos cadastros relacionados de forma direta ou indireta com os serviços públicos delegados. realizar atividades técnicas administrativas no âmbito da gestão administrativa da SP Regula.

• Analista de regulação de serviços públicos — pesquisar, coordenar, planejar, organizar, controlar e assessorar a Diretoria Colegiada, Superintendências, Gerências e Unidades da SP Regula, nas áreas de desenvolvimento institucional, gestão de pessoas, patrimônio, materiais, orçamento, financeira, tecnológica, entre outras; desenvolver trabalhos de natureza técnica, sob orientação relacionados à elaboração e implementação de planos, programas e projetos de melhorias, informatização e estudos de racionalização, aperfeiçoamento e controle do desempenho de processos e atividades organizacionais; atuar no desenvolvimento de indicadores, padrões de desempenho e controles da área; pesquisar e selecionar legislação e jurisprudência sobre matéria de natureza administrativa, técnica ou jurídica para fundamentar análise, conferência e instrução de processos na área de sua atuação; realizar estudos e elaborar projetos específicos e pareceres técnicos relativos à área de atuação; planejar, implantar e implementar programas e projetos específicos de racionalização, modernização e desenvolvimento dos processos de trabalho; elaborar e interpretar fluxogramas, organogramas, esquemas, tabelas, gráficos e outros instrumentos; monitorar e fiscalizar o cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas e projetos institucionais; estabelecer orientações, diretrizes estratégicas, planos de ação preventivos e corretivos com base em indicadores de desempenho e resultados; planejar e coordenar atividades de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação, definindo objetivos, metas, riscos, projetos, necessidades da administração pública acompanhando tendências tecnológicas; formular, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental nas diversas áreas de atuação da SP Regula; formular e acompanhar o planejamento estratégico, tático e operacional; desempenhar atividades estratégicas voltadas à melhoria de processos, produtos e serviços; reformular e implementar métodos e técnicas para aferição de incremento da produtividade nos contratos de serviço público delegado; desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho para o acompanhamento e gestão de contratos de serviço publico delegado; Elaborar os demonstrativos relacionados aos instrumentos de planejamento e orçamento de qualquer natureza; Acompanhar a execução orçamentária e quando necessário proceder as suplementações e anulações necessárias; Promover a mensuração, classificação e reconhecimento de receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias; Elaborar plano de contas, projetos, estudos, emitir parecer, relatórios técnicos, inerentes à área de atuação; Elaborar balancetes, demonstrativos contábeis e demais relatórios exigidos em lei, na forma analítica e sintética; Elaborar declarações fiscais e acessórias estabelecidas em lei e encaminhar aos órgãos competentes dentro do prazo legal; Proceder à incorporação e consolidação de balanços; Apurar tributos; Orientar e supervisionar a escrituração dos atos e fatos contábeis; Efetuar os registros de incorporação, baixa e depreciação ao patrimônio da entidade; Analisar balanços do ponto de vista contábil, e acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações para quaisquer finalidades; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros, produzir informações econômico-financeiras para subsidiar projetos/ programas na instituição; emitir pareceres técnicos pertinentes à macro e micro economia, subsidiar perícias e realizar avaliações e arbitramentos; elaborar as normas de referência e manuais sobre temas relativos à regulação econômica, tais como: Métodos de regulação econômica (Price Cap, Taxa de Retorno, etc), Tarifas (estrutura, revisão, reequilíbrio, subsídios, etc), Contabilidade Regulatória, Ativos (controle patrimonial, critérios de indenização, etc), entre outras; executar as análises de impacto regulatório dos assuntos de sua competência; elaborar os estudos de apoio a regulação dos assuntos de sua competência; desenvolver modelos econométricos; apoiar a mediação e arbitragem dos assuntos de sua competência; apoiar a elaboração de conteúdos de capacitação dos assuntos de sua competência; elaborar estudo técnico e manifestar-se em processos de reequilíbrio econômico de contratos de serviços públicos delegados; elaborar Termos de Referência e gerenciar contratos de consultoria ou de verificador independente e validar produtos. planejar, supervisionar, coordenar e controlar os recursos de tecnologia da informação e comunicação relativos ao funcionamento da administração pública municipal; especificar e apoiar a formulação e acompanhamento das políticas de planejamento relativas aos recursos de tecnologia da informação e comunicação; executar análises para o desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de informação e soluções tecnológicas específicas; especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos sistemas de tecnologia da informação e comunicação; organizar, manter e auditar o armazenamento, administração e acesso às bases de dados; desenvolver, implementar, executar e supervisionar atividades relacionadas aos processos de configuração, segurança, conectividade, serviços compartilhados e adequações da infraestrutura da informática; desenvolver outras atividades afins. elaborar, minutar, revisar e analisar propostas de atos normativos referentes a regulação de serviços públicos delegados, administrativos e institucionais; apresentar manifestação técnica jurídica em processos administrativos referentes aos atos de regulação de serviços públicos delegados e demais atos administrativos e institucionais. controlar os prazos estabelecidos pelo poder judiciário, órgãos administrativos e de controle; apoiar a Assessoria Jurídica e a Superintendência de Controle Interno para subsidiar a PGM, quando necessário, com as informações necessárias para os atos postulatórios, de defesa ou resposta ao poder judiciário, órgãos administrativos e de controle, com a devida razoabilidade na observância dos prazos correspondentes; acompanhar o ambiente jurídico normativo das concessões e delegações de serviços públicos; manifestar-se em processos administrativos de aplicação de multas e penalidades nos serviços públicos delegados; analisar e elaborar relatório jurídico sobre marcos contratuais e atos regulatórios pretéritos de contratos de delegação de serviços públicos vigentes; diligenciar para obtenção de certidões ou documentos para instrução de processos de regulação de contratos de serviços públicos delegados; acompanhar, instruir e manifestar-se em processos de licitação, contratação e alterações contratuais de serviços públicos delegados e demais contratos administrativos. executar demais tarefas correlatas a seu cargo que lhe forem atribuídas pela Diretoria Colegiada.

Concurso da SP Regula: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo alguns dos temas para técnico em fiscalização de serviços públicos:

• Língua portuguesa — Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

• Matemática e raciocínio lógico — Matemática: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1.º ou do 2.º graus; Sistema de equações do 1.º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

• Informática — MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários) e Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint).

Curso grátis de língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da SP Regula nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo.