Concurso SPTrans 2022

Um novo concurso SPTrans (São Paulo Tansporte) pode ocorrer em breve. O motivo é decisão judicial que determina que a empresa adeque seu quadro de servidores para o límite mínimo de 5% de servidores portadores de deficiência. O quantitativo, atualmente, é de 3,59%. Cargos e vagas para a nova seleção ainda serão confirmados

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Um novo concurso SPTrans (São Paulo Tansporte) pode ocorrer em breve. Acontece que a 4 Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a autarquia tome uma série de medidas para adequar seu quadro de servidores dentro da necessidade legal de manter um mínimo de 5% de seus servidores destinadas a pessoas com deficiência física. A sentença originou-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da capital paulista. Com isto, a empresa respondeu que o total cumprimento da determinação somente poderá ocorrer com a realização de novo concurso.

Estudos apontados pelo Ministério Público do Trabalho, atualmente o quadro de servidores da SPTrans conta com apenas 3,59% dos cargos preenchidos por deficientes físicos. Para isto, está propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de adequar a situação.

Segundo a empresa, o último certame não permitiu o cumprimento da regra. Assim, disse que não poderia celebrar o TAC, resultando em ação na Justiça do Trabalho

De acordo com a juíza Camila Costa Koerich, a existência de um concurso  anterior que impossibilita a adequação à norma, por si só, não dispensa a empresa de observar a regra. “A necessidade de cumprimento de lei federal pode e deve ser motivo para a aprovação e posterior realização de concurso público. Eventual dificuldade financeira não é argumento oponível à norma, seja por sociedade de economia mista, seja por qualquer outra empresa", ressaltou, na sentença.

Conforme a decisão, a partir do trânsito em julgado haverá um prazo de um ano para a adequação, apresentando um plano de realização do concurso, incluindo a reserva de vagas para deficientes. Caso contrário, deverá pagar uma multa de R$ 50 por mês, sem prazo definido.

Também não poderá demtir servidores portadores de deficiência, sem motivação, sob pena de multa de R$ 5 mil por dispensa.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do TRT 2 (Tribunal Regional da Segunda Região),  a sentença traz, ainda, outras determinações, versando sobre etapas posteriores do concurso público e sobre o acompanhamento do caso pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.   

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