Redação Publicado em 02/05/2019, às 12h11 - Atualizado em 10/10/2019, às 18h00
O concurso TJ AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) oferece 20 vagas imediatas para juiz substituto, sendo quatro reservadas a negros e outras quatro a pessoas com deficiência.
Podem participar candidatos com curso superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica exercida após a obtenção do bacharelado.
Confira abaixo algumas das disciplinas que serão cobradas no concurso TJ AL:
Direito civil - 1 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Interpretação e Integração da Lei. Analogia. Princípios Gerais do Direito e Equidade. Usos e Costumes. 2 - Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. 3 - Ausência. Direitos da Personalidade. 4 - Dos bens. Dos bens considerados em si mesmo. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. Do bem de família. 5 - Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova. 6 - Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. 7 - Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato. Dos atos unilaterais. 8 - Dos títulos de crédito. 9 - Da responsabilidade civil em geral. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Abuso do direito. 10 - Das preferências e privilégios creditórios. 11 - Do direito das coisas. 12 - Da posse: aquisição, efeitos, perda. Os interditos possessórios. Usucapião. 13 - Dos direitos reais. Da propriedade. Do condomínio. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. 14 - Do direito de família. Casamento. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da união estável. Da tutela e da curatela. 15 - Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. 16 - Das disposições finais e transitórias do Código Civil Brasileiro, artigos 2.028 a 2.046. 17 - Legislação Especial: Registros públicos. (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973). Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969). Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964), Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. Do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991). Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 18. Súmulas de Direito Civil dos Tribunais Superiores – STF e STJ -, vinculantes e não vinculantes, incluídas as relativas a relações consumeristas.
Direito do consumidor - 1 - Do Código de Defesa do Consumidor. Dos direitos do consumidor. Das disposições gerais. Dos direitos básicos do consumidor. 2 - Da qualidade de produtos e serviços. Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). 3 - Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 4 - Da decadência e da prescrição. 5 - Da desconsideração da personalidade jurídica. 6 - Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. 7 - Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão. 8 - Da defesa do consumidor em juízo. Das disposições do Código de Defesa do Consumidor relacionadas à defesa do consumidor em juízo. 9 - Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos.10 - Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 11 - Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. 12 - Da sentença. Da coisa julgada. Da liquidação da sentença coletiva. 13 - Do cumprimento da sentença. Noção de verossimilhança e hipossuficiência para facilitação da defesa em juízo dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova. 14 - Sanções administrativas e penais: Da competência concorrente, multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda. 15- O sistema nacional de defesa do consumidor: A política nacional de relações de consumo – SNDC e PROCON.
Direito da criança e do adolescente - 1 - Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. Retrospectiva Histórica. O modelo da situação irregular e o modelo da proteção integral. 2 - Princípios que regem a aplicação do Direito da Criança e do Adolescente. 3 - Bases constitucionais e legais do Direito da Criança e do Adolescente. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990 – texto atualizado). 4 - Reponsabilidade civil decorrente de ato ilícito praticado por criança e adolescente. 5 - Direito à vida. Proteção ao nascituro e da primeira infância. 6 - Direito de crianças e adolescente à imagem, opinião e participação, reunião, associação, liberdade de expressão e locomoção. Capacidade/incapacidade civil decorrente da condição etária. 7 - Direito à convivência familiar e comunitária. Parentesco. Parentalidade biológica e socioafetiva. Multiparentalidade. Poder familiar. 8 - Colocação em família substituta: Guarda, tutela e adoção. Acolhimento institucional e acolhimento familiar. Adoção nacional e internacional. 9 - Direito fundamental à educação e cultura. Fundamentos constitucionais e legais. Os direitos infanto-juvenis na LDB (Lei nº 9.294/1996 atualizada). Direito à educação inclusiva. 10 - O direito à profissionalização e à proteção no trabalho urbano e rural do adolescente. Trabalho infantil doméstico. 11 - Direito à saúde da criança e do adolescente. Atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais e/ou usuários de substâncias psicoativas. 12 - A Justiça da Infância e Juventude. Competência. Aspectos processuais. Procedimentos especiais previstos na Lei nº 8069/1990 e na Lei nº 12.594/2012. Audiências concentradas - Provimento 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. 13 - O papel da equipe interprofissional, do Ministério Público, da Advocacia e da Defensoria Pública. A rede de proteção, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e o Poder Judiciário. 14 - Medidas de proteção. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Linhas de ação e diretrizes da política de atendimento. Entidades de atendimento: espécies, obrigações, fiscalização e sanções. 15 - A prevenção geral e especial no Estatuto. Classificação indicativa. Publicidade direcionada a crianças e adolescentes. 16 - Crimes e Infrações Administrativas contra a criança e o adolescente: espécies e procedimentos. 17 - Ato Infracional e medidas socioeducativas. Natureza e objetivos da medida socioeducativa Procedimentos, garantias processuais e substanciais do adolescente nas fases de apuração de ato infracional e de execução de medidas socioeducativas. 18 - Justiça Restaurativa e práticas restaurativas. Conceitos e aplicabilidade nos procedimentos de competência da Justiça da Infância e Juventude. 19 - Conselho Tutelar. Conselhos de direitos da criança e do adolescente. Fundos da Infância e Adolescência. 20 - Lei Federal nº 12.594/2012. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Programas Socioeducativos. 21 - Lei Federal nº 8742/1993 e atualizações posteriores - Lei Orgânica da Assistência Social. 22. Exploração sexual de crianças e adolescentes. Violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Lei 13.431 de 4 de abril de 2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Direito penal - 1 - Princípios constitucionais do processo penal. 2 - Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3 - Inquérito policial. 4 - Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal de iniciativa pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal de iniciativa privada: Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Decadência. Perempção. Extinção da punibilidade. 5 - Ação civil ex delicto. 6 - Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Incompetência. Conexão e continência. 7 - Das questões e processos incidentes. 8 - Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. 9 - Sujeitos processuais: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Vítima no processo penal. 10 - Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Disposições gerais. Da prisão em flagrante. Da prisão preventiva. Da prisão domiciliar. Das outras medidas cautelares. Da liberdade provisória, com ou sem fiança. Da prisão temporária. 11 - Das medidas assecuratórias. 12 - Das citações e intimações. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. 13 - Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum. Instrução criminal. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. Procedimento sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Procedimentos especiais, inclusive de leis especiais. 14 - Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Efeitos civis da sentença penal. 15 - Das nulidades. 16 - Dos recursos em geral: princípios, modalidades, recursos em espécie e fungibilidade. 17 - Recursos especial e extraordinário. 18 - Das ações de impugnação. Da revisão criminal. Do habeas corpus. Do mandado de segurança. Das exceções. Do desaforamento. 19 - Aspectos processuais penais das seguintes Leis, com as alterações legislativas que seguiram em relação a elas: a) Execução Penal (Lei nº 7.210/84) b) Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/95) c) Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96) d) Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98) e) Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/99) f) Organizações criminosas (Lei nº 12.850/13) g) Violência doméstica (Lei nº 11.340/06) h) Drogas (Lei nº 11.343/06)
Direito eleitoral - 1- Direito eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. 2 - Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. 3 - Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. 4 – Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Característica do voto. Do sistema eleitoral: Sistema majoritário e sistema proporcional. 5 - Do registro de candidatos. Elegibilidade e inelegibilidade. Impugnação de registro de candidatos. 6 - Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração. 7 - Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos. 8 - Dos recursos eleitorais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais. 9 - Dos partidos políticos: registro e funcionamento partidário. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Da filiação partidária. Fidelidade partidária. Das finanças e contabilidade dos partidos. Fundo partidário. Prestação de contas. Aspectos constitucionais, legais e éticos dos partidos políticos. 10 - Da propaganda eleitoral (resoluções do TSE). Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Propaganda partidária fiscalização. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Direito de resposta. 11 - Da ação de impugnação de mandato eletivo. Da investigação judicial eleitoral. Do Mandado de Segurança. 12 - Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. Tipos previstos na legislação eleitoral. 13 - Do Processo Penal Eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação Penal. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais. 14 - Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições). 15- Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas Eleitorais. 16- Democracia participativa. Instrumentos de participação popular. Plebiscito. Referendo.
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Acompanhamento
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso TJ AL nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.
Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
