Concurso TJ MG 2021 — Juiz

O mais recente concurso do TJ MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) para ingresso na magistratura preencherá 82 vagas de juiz substituto. O salário inicial é de R$ 30.404,42.

Os candidatos devem possuir curso superior em direito e experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividade jurídica.

A distribuição das vagas é a seguinte: 58 para ampla concorrência, 16 destinadas a candidatos que se autodeclararem negros e 8 reservadas a pessoas com deficiência.

Resumo do edital

• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Conteúdo programático parcial

Confira abaixo algumas das disciplinas que serão cobradas nas provas:

• Direito civil - 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 2. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). 3. Das Pessoas. Das Pessoas Naturais. Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio. Da desconsideração da personalidade jurídica. 4. Dos bens. 5. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos lícitos e ilícitos. Da prescrição e decadência. Da prova. 6. Do direito das obrigações. Das modalidades. Da transmissão. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. 7. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato. Leis extravagantes. 8. Dos atos unilaterais. 9. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. A responsabilidade civil na Constituição. 10. Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da Habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da laje. 11. Do Direito de Família. Do direito pessoal. Do casamento. Das relações de parentesco. Do direito patrimonial. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada. 12. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. 13. Das disposições finais e transitórias do Código Civil. 14. Seguros. 15. Registros públicos (Lei nº 6.015/1973). 16. Locação (Lei nº 8.245/1991). 17. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 18. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 19. Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998). 20. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família (Decreto nº 9.176/2017). 21. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

• Direito do consumidor - 1. Natureza e fonte das regras de consumo. A relação de consumo e suas características. 2. Integrantes e objeto da relação de consumo. Objetivos e princípios da política nacional das relações de consumo. 3. Os direitos básicos do consumidor. Interpretação das regras de consumo. 4. Da qualidade que os produtos e serviços devem ter. Da responsabilidade dos agentes que figuram nas relações de consumo. 5. Espécies de responsabilidades previstas na lei de consumo. 6. Da prescrição e da decadência nas ações atinentes a matéria de consumo. 7. Das práticas comerciais. Da oferta e da publicidade. As práticas abusivas e seus efeitos. 8. Da proteção contratual em matéria de consumo. Princípios que regem a matéria. Os contratos de adesão. Das cláusulas abusivas. Espécies e efeitos jurídicos. 9. A defesa do consumidor em juízo. Ações individuais e coletivas. Legitimidade para sua propositura. Efeitos da coisa julgada. 10. Das ações coletivas para defesa dos direitos dos consumidores. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 11. Responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Dano patrimonial e moral. Da cobrança de dívidas e dos bancos de dados e cadastros.

• Direito processual penal - 1. Processo penal em geral. Fontes e princípios do direito processual penal. Sistemas processuais. 2. Norma processual penal. Interpretação, integração, aplicação e eficácia temporal, espacial e subjetiva da lei processual penal. 3. Investigação criminal. Sistemas de investigação, poderes, deveres, metodologias e atos investigatórios. A Polícia judiciária. O inquérito policial. 4. Ação penal. Ação civilex delicto. Jurisdição e competência. Sujeitos processuais. 5. Medidas cautelares pessoais. Prisão. Liberdade provisória. Audiência de custódia. Medidas cautelares reais. Questões e processos incidentes. Prisão especial. 6. Comunicação dos atos processuais. As provas no direito processual penal. Prazos processuais. Defeitos processuais. Nulidades. 7. Atos jurisdicionais. Despachos. Decisões. Sentenças. Acórdãos. Decisões monocráticas. Trânsito em julgado. Coisa julgada. 8. Recursos em geral. Remédios autônomos. Habeas corpus. Revisão Criminal. Mandado de segurança criminal. Reclamação. Correição parcial. 9. Processos e procedimentos em espécie, do Código de Processo Penal. Disposições processuais penais da Constituição da República Federativa do Brasil e do Código Penal brasileiro. Disposições do Código de Processo Civil brasileiro aplicáveis ao processo penal (Lei nº 13.105/2015). 10. Disposições processuais penais contidas na legislação especial: drogas (Lei nº 11.343/2006); violência doméstica (Lei nº 11.340/2006); prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); prisão, medidas cautelares, liberdade provisória (Lei nº 12.403/2011); juizados especiais (Lei nº 9.099/1995); falência (Lei nº 11.101/2005); eleitoral (Lei nº 4.737/1965); organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013); proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999); depoimento especial (Lei nº 13.431/2017); interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996); responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967); Execução penal (Lei nº 7.210/84). 11. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Curso grátis de direito constitucional para o concurso do TJ MG

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso TJ MG para juiz nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.