Concurso TJ MT 2024 juiz

O novo concurso TJ MT (Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso) para o cargo de juiz substituto já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito há pelo menos três anos, com três anos de prática jurídica, além de idade mínima de 25 anos. Os interessados também devem ter obtido aprovação no Concurso Nacional da Magistratura. A remuneração inicial da carreira é de R$ 30.671,25.

Concurso TJ MT: saiba mais sobre a seleção  

O edital do novo concurso TJ MT (Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso) para o cargo de juiz substituto  já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial do estado da última quinta-feira, 13 de junho, o extrato de contrato com a banca organizadora, que sará a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O nome da empresa já havia sido anunciado no dia 15 de maio. 

A assinatura do contrato ocorreu no dia 12 de junho, com validade pelo prazo de 12 meses, tempo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Por enquanto, o tribunal ainda não divulgou qual será a oferta de vagas. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito há pelo menos três anos, com três anos de prática jurídica, além de idade mínima de 25 anos. Os interessados também devem ter obtido aprovação no Concurso Nacional da Magistratura. A remuneração inicial da carreira é de R$ 30.671,25.

Concurso TJ MT: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento do certame, já publicado, o concurso contará com as seguintes etapas:

• Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda Etapa: Duas Provas Escritas, compostas por uma prova discursiva sobre temas jurídicos e outra prática, consistindo na elaboração de sentença judicial, de caráter eliminatório e classificatório.
• Terceira Etapa: Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: Sindicância da vida pregressa e investigação social; Exame de sanidade física e mental; Exame psicotécnico.
• Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório

Também já está certo que a prova objetiva contará com um total de 100 questões.

Veja publicação oficial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO
CONTRATO Nº 70/2024 - CIA 0029722-62.2024.8.11.0000
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS
CNPJ: 01.872.837/0001-93
CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
CNPJ: 33.641.663/0001-44

OBJETO: “Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnico especializados de planejamento, organização e execução/realização das 05 (cinco) fases, até o resultado final para a homologação, do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura, no Cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso, na forma do Projeto Básico e de acordo com a Proposta FGV nº 80ª/2024 de 1º de abril de 2024 (Cenário 3), parte integrante da avença, independentemente de transcrição”.

DA VIGÊNCIA: “O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do contrato, podendo ser prorrogado na forma do artigo 111 da Lei 14.133/21”.

DO PREÇO: “O preço global deste Contrato é de R$ 1.026.000,00 (um milhão vinte e seis mil reais), conforme Cenário 3 da Proposta FGV N. 80ª/2024) ”.

Cuiabá/MT, 12 de junho de 2024.
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo

Veja publicação oficial

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 12/2024
CIA 0025030-20.2024.8.11.0000
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Fundação Getulio Vargas.
CNPJ: 33.641.663/0001-44

Decisão: “(...). Nesse contexto, forçoso reconhecer que estão preenchidos quase todos os requisitos exigidos pelo artigo 75, inciso XV, da Lei n. 14.133/2021, (...). À vista do exposto, em consonância com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta da Fundação Getúlio Vargas para a organização, planejamento, execução, processamento e resultado final para a homologação de todas as etapas, do
Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura, no Cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso, no valor total de R$ 1.026.000,00 + R$ 82,00 por inscrição excedente. (...). Cumpra-se. 

Cuiabá, 10 de maio de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Cuiabá, 14 de maio de 2024
Mariana Rodrigues dos Santos
Chefe da Divisão de Compras

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