Concurso TJ PB - Juiz leigo

Saiu o edital do concurso TJ PB (Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba). O certame oferece 60 vagas para a carreira de juiz leigo, sendo três chances reservadas a pessoas com deficiência.

Informações complementares

• Requisitos;
• Atribuições;
• Conteúdo programático;
• Dica de estudo;
• Acompanhamento.

Concurso TJ PB: requisitos

Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e dois anos de experiência jurídica.

A remuneração é de R$ 60 por ato homologado.

Concurso TJ PB: atribuições do juiz leigo

Zelar pela dignidade da Justiça; velar por sua honra e reputação pessoal, inclusive nas redes sociais, e agir com lealdade e boa-fé; abster-se da captação de clientela no exercício da função de juiz leigo; respeitar o horário marcado para o início das sessões de conciliação e das audiências de instrução e não se ausentar, injustificadamente, antes de seu término; informar às partes, no início das sessões de conciliação e das audiências de instrução e julgamento, sua condição de auxiliar da justiça subordinado ao juiz togado; informar às partes, de forma clara e imparcial, os riscos e consequências de uma demanda judicial; informar à vítima com clareza sobre a possibilidade de sua intervenção no processo penal e de obter a reparação ao dano sofrido; dispensar tratamento igualitário às partes, independente de sua condição social, cultural, material ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e, observar o equilíbrio de poder; abster-se de fazer pré-julgamento da causa; preservar o segredo de justiça quando for reconhecido no processo; guardar absoluta reserva e segredo profissional em relação aos fatos ou dados conhecidos no exercício de sua função ou por ocasião desta; subordinar-se às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado; cumprir as normas e prazos processuais, apresentando em no máximo 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução, o projeto de sentença, que só poderá ser entranhado aos autos e disponibilizado para o público externo no sistema de informática caso seja homologado pelo Juiz togado; tratar com urbanidade, cordialidade e respeito os magistrados, partes, membros do Ministério Público e Defensoria pública, advogados, testemunhas, funcionários e auxiliares da justiça; utilizar trajes sociais no ambiente de trabalho, evitando o uso de vestuário atentatório à imagem da Justiça.

Concurso TJ PB: conteúdo programático parcial

• Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 3.1. Emprego das letras. 3.2. Emprego da acentuação gráfica. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3. Emprego dos sinais de pontuação. 5.4. Concordância verbal e nominal. 5.5. Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6. Colocação dos pronomes átonos. 6. Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1. Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7. Correspondência oficial. 7.1. Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2. Adequação do formato do texto ao gênero. 7.3. Pressupostos, implícitos e inferências do texto.
• Noções de Informática: Noções de hardware: Microcomputadores e periféricos de entrada e saída. Sistema operacional MS Windows. Conceitos de Internet, Intranet, Internet Explorer, correio eletrônico. Pacote de aplicativos MS Office (Word, Excel) e Libreoffice, Conceito de organização de arquivos (pastas/diretórios), tipos de arquivos.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.