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Concurso TJ PE 2022 — Juiz

Orgão: TJ PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
Nº vagas:30
Taxa de inscrição: De R$ 304,00
Cargos: Juiz
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 30404,00
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: PE

Agenda

Abertura das inscrições25/07/2022
Encerramento das inscrições01/09/2022
Prova16/10/2022
Divulgação do Gabarito18/10/2022

+Sobre o concurso


Redação
Publicado em 05/02/2020, às 11h02 - Atualizado em 19/10/2022, às 18h00


O mais recente concurso do TJ PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) oferece 30 vagas para juiz substituto, com salário de R$ 30.404. A carreira pode ser disputada por profissionais que possuem curso superior em direito e experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividade jurídica.

Resumo do edital

Concurso do TJ PE: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo algumas das disciplinas que serão cobradas nas avaliações:

  • Direito civil - Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Domicílio. Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Pessoas jurídicas. Bens: classes. Fato jurídico. Negócio jurídico. Prova. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933). Contratos: disposições gerais, extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Atos unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, enriquecimento sem causa e pagamento indevido. Responsabilidade civil. Obrigação de indenizar e indenização. Preferências e privilégios creditórios. Posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, perda. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano nº 6.766/1979. Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). Direito de família. Direito pessoal: casamento e relações de parentesco. Poder familiar. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Investigação Oficiosa de Paternidade e demais institutos abordados na Lei nº 8.560/1992. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Direito de família. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos e bem de família. Lei de alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família legal (Lei nº 8.009/1990). União Estável. Concubinato. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Legislação especial. Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Medida Provisória 1.085/2021. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Resolução CNJ nº 452, de 22/4/2022.

  • Direito do consumidor - Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes. Política nacional da relação de consumo. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Boa-fé objetiva. Inversão do ônus da prova. Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos. Proteção à Saúde e Segurança. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. Práticas Comerciais: Disposições Gerais. Oferta. Publicidade. Práticas Abusivas. Cobrança de Dívidas. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de revisão de contrato. Prevenção e tratamento do superendividamento. Sanções administrativas. Infrações penais. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada. A conciliação no superendividamento. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Convenção Coletiva de Consumo. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 632 ANATEL, de 7 de março de 2014). Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021). Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656/1998).

  • Direito eleitoral - Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes. Política nacional da relação de consumo. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Boa-fé objetiva. Inversão do ônus da prova. Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos. Proteção à Saúde e Segurança. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. Práticas Comerciais: Disposições Gerais. Oferta. Publicidade. Práticas Abusivas. Cobrança de Dívidas. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de revisão de contrato. Prevenção e tratamento do superendividamento. Sanções administrativas. Infrações penais. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada. A conciliação no superendividamento. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Convenção Coletiva de Consumo. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 632 ANATEL, de 7 de março de 2014). Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021). Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656/1998).

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do TJ PE para juiz nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos. 

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