Redação Publicado em 19/02/2024, às 09h18 - Atualizado em 20/06/2025, às 10h03
Saiu o novo edital de concurso do TJ RO (Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia) para outorga de delegações de notas e de registro (cartórios). Oferta é de 24 vagas, para ingresso por provimento ou por remoção. Podem participar do certame candidatos aprovados no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Quem pretende concorrer as vagas por provimento deve possuir ensino superior em direito ou ter completado, por 10 anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação do edital.
Já para remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial, em qualquer localidade do Estado de Rondônia, por mais de dois anos, o que deverá acontecer até a primeira publicação do edital.
Segundo o edital, os delegados dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.
CONHECIMENTOS GERAIS: 1. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2. Conflito das leis no tempo. 1.3. Eficácia das leis no espaço. 2. Pessoas naturais. 2.1. Conceito. 2.2. Início da pessoa natural. 2.3. Personalidade. 2.4. Capacidade. 2.5. Direitos da personalidade. 2.6. Nome civil. 2.7. Estado civil. 2.8. Domicílio. 2.9. Ausência. 3. Pessoas jurídicas. 3.1. Disposições gerais. 3.2. Conceito e elementos caracterizadores. 3.3. Constituição. 3.4. Extinção. 3.5. Capacidade e direitos da personalidade. 3.6. Domicílio. 3.7. Sociedades de fato. 3.8. Associações. 3.9. Sociedades. 3.10. Fundações. 3.11. Grupos despersonalizados. 3.12. Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4. Bens. 4.1. Diferentes classes. 4.2. Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3. Bens no comércio e fora do comércio. 5. Fato jurídico. 6. Negócio jurídico. 6.1. Disposições gerais. 6.2. Classificação e interpretação. 6.3. Elementos. 6.4. Representação. 6.5. Condição, termo e encargo. 6.6. Defeitos do negócio jurídico. 6.7. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8. Simulação. 7. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8. Prescrição e decadência. 9. Prova do fato jurídico. 10. Obrigações. 10.1. Características. 10.2. Elementos 10.3. Princípios. 10.4. Boa-fé. 10.5. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6. Obrigações de dar. 10.7. Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8. Obrigações alternativas e facultativas. 10.9. Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10. Obrigações solidárias. 10.11. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14. Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15. Obrigações principais e acessórias. 10.16. Transmissão das obrigações. 10.17. Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18. Inadimplemento das obrigações. 11. Contratos. 11.1. Princípios. 11.2. Classificação. 11.3. Contratos em geral. 11.4. Disposições gerais. 11.5. Interpretação. 11.6. Extinção. 12. Atos unilaterais. 13. Responsabilidade civil. 14. Posse. 15. Direitos reais. 15.1. Disposições gerais. 15.2. Propriedade. 15.3. Superfície. 15.4. Servidões. 15.5. Usufruto. 15.6. Uso. 15.7. Habitação. 15.8. Direito do promitente comprador. 16. Preferências e privilégios creditórios. 17. Direitos reais de garantia. 17.1. Características. 17.2. Princípios. 17.3. Penhor, hipoteca e anticrese. 18. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). 19. Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros Públicos). 19.1. Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 19.2. Procedimento de dúvida. 20. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa). 21. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 22. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 23. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 24. Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 24.1. Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 25. Direitos autorais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). 1.1. Normas processuais civis. 1.2. Função jurisdicional. 1.3. Ação. 1.3.1. Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2. Condições da ação. 1.3.3. Classificação. 1.4. Pressupostos processuais. 1.5. Preclusão. 1.6. Sujeitos do processo. 1.6.1. Capacidade processual e postulatória. 1.6.2. Deveres das partes e procuradores. 1.6.3. Procuradores. 1.6.4. Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7. Litisconsórcio. 1.8. Intervenção de terceiros. 1.9. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10. Ministério Público. 1.11. Advocacia Pública. 1.12. Defensoria Pública. 1.13. Atos processuais. 1.13.1. Forma dos atos. 1.13.2. Tempo e lugar. 1.13.3. Prazos. 1.13.4. Comunicação dos atos processuais. 1.13.5. Nulidades. 1.13.6. Distribuição e registro. 1.13.7. Valor da causa. 1.14. Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2. Disposições gerais. 1.15. Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1. Procedimento comum. 1.16.2. Disposições gerais. 1.16.3. Petição inicial. 1.16.4. Improcedência liminar do pedido. 1.16.5. Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6. Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7. Providências preliminares e saneamento. 1.16.8. Das alegações do réu. 1.16.9. Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10. Audiência de instrução e julgamento. 1.16.11. Provas. 1.16.12. Sentença e coisa julgada. 1.16.13. Da liquidação de sentença. 1.16.14. Cumprimento da sentença. 1.16.15. Disposições gerais. 1.16.16. Cumprimento. 1.16.17. Liquidação. 1.17. Procedimentos especiais. 1.18. Dos procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19. Processos de execução. 1.20. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.21. Livro Complementar. 1.22. Disposições finais e transitórias. 2. Mandado de segurança. 3. Ação popular. 4. Ação civil pública. 5. Ação de improbidade administrativa. 6. Reclamação constitucional. 7. Lei nº 8.245/1991 (locação de imóveis urbanos). 8. Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem).
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🔎 Acompanhamento
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do TJ RO nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital nº 1/2025, disponível abaixo.
